Com o propósito de pedir o fim dessas comissões, que desde 2007 subiram em média mais de 41%, a Deco lança hoje a recolha de assinaturas com vista à apresentação de uma petição na Assembleia da República.

A petição será realizada por via electrónica e vai decorrer até ao final do mês de Agosto. Apesar de ser necessário um  mínimo de quatro mil assinaturas, a Deco pretende recolher o maior número possível de assinaturas, de forma a sensibilizar os deputados para a importância de colocar uma travão nestas despesas que, actualmente e em termos médios, ascende a 60 euros anuais, disse ao PÚBLICO Joaquim Rodrigues da Silva, jurista da Deco.

Em 2007, antes da crise começar, as comissões médias anuais situavam-se em 42 euros, valor que actualmente já está em 60 euros, adiantou o jurista, destacando que, “se nada for feito, podem rapidamente atingir os 120 euros”.

Joaquim Rodrigues da Silva relembra que ainda há poucos anos o saldo das contas à ordem eram remunerado pelos bancos. Em sentido inverso, o jurista destaca que, actualmente, os bancos cobram comissões de forma unilateral.

Destaca ainda que a estratégia dos bancos de isentar os clientes através da subscrição de alguns produtos financeiros, como as contas ordenado, não abrangem todos os clientes, e, em algumas situações, os consumidores precisam de ter mais de uma conta.   

Na petição, a Deco sustenta que a cobrança de comissões  nas contas à ordem é abusiva “porque o dinheiro depositado pelos consumidores não é um fardo para os bancos”. salienta ainda que, “na verdade, os bancos precisam destes fundos para se financiarem e gerarem mais dinheiro”, e que “assim que entram na conta do cliente, os fundos são aplicados e investidos em benefício dos seus fiéis depositários”.

A este propósito a Deco pergunta se ao suportar esta comissão, não estará o consumidor a pagar para emprestar dinheiro ao banco?

A associação questiona o facto de serem os clientes com  menos património que pagam comissões mais elevadas que, em média, podem ser até “cinco vezes mais” face ao que é cobrado aos clientes com património elevado.

A associação destaca que com o aparecimento do homebanking, as tarefas que antes eram imputadas aos funcionários bancários - pagamentos, transferências, consultas de saldos e movimentos, por exemplo - passaram a ser realizadas pelos consumidores. Sem prestarem um serviço, os bancos nada deveriam poder cobrar pela simples detenção de uma conta à ordem.

Destaca ainda que “os clientes bancários já pagam a anuidade dos seus cartões, bem como pela requisição de cheques e por outros serviços associados às contas à ordem. Somar a estas despesas uma comissão de manutenção é cobrar duas vezes pelo mesmo serviço”.

A petição da Deco surge pouco tempo depois de um projecto do Partido Socialista, que pretendia limitar as comissões bancárias em geral e uniformizar as suas designações, ter sido travada na Assembleia da República. O falhanço da proposta do PS de limitar as comissões bancárias a custos efectivamente incorridos, não desmotiva a Deco, que defende, por esse motivo, que é importante que a petição recolha um número significativo de assinaturas.