As novas taxas, anunciadas sexta-feira, reduzem a taxa de rentabilidade líquida dos CA de 2,2% para 0,8%. Nos CTPM, a taxa líquida de impostos cai de 3% para 1,6%. “Trata-se de um corte substancial, bastante maior do que aquele que estávamos à espera”, disse ao PÚBLICO António Ribeiro, especialista de poupança da Deco Proteste.

As remunerações agora anunciadas representam “um empobrecimento em relação à oferta de produtos com interesse para os aforradores particulares”, refere este economista, acrescentando se se reduz a concorrência entre produtos do Estado e da banca.

As novas condições de remuneração dos produtos do Estado “vêem beneficiar o sector bancário”, que deverá lançar produtos com rentabilidades semelhantes.

Ao contrário do que acontecia até às alterações agora introduzidas, em que a rentabilidade dos títulos da dívida pública não tinha paralelo face a outros produtos, António Ribeiro adianta que, neste momento, há produtos mais interessantes no mercado, embora com características diferentes.

O especialista de poupança refere, por exemplo, que a taxa de juro média de um depósito de 1000 euros a um ano é de 0,7%, muito próxima da nova taxa dos Certificados de Aforro. Refere ainda que para aplicações a médio e longo prazo, como são os certificados do tesouro, há seguros de capitalização, aos balcões dos CTT, e planos mutualistas, no Montepio, que oferecem taxas de rentabilidade superior.

Com as alterações introduzidas é suspensa a subscrição da série C, que mantém as condições contratadas, e é lançada a nova série D, que se inicia esta segunda-feira. A série D continua a incluir um prémio fixo, de 1% (anteriormente era de 2,75%), acrescido a Euribor a três meses. Para as subscrições de Fevereiro, a taxa bruta corresponde a 1,058% brutos e a 0,8 líquidos.

A nova série D recupera os prémios de permanência, de 0,5% a partir do 2º ao 5º ano e de 1%, do 6º ao 10º.

Já nos Certificados do Tesouro Poupança Mais, a taxa bruto, sem taxa liberatória, começa em 1,25%, no primeiro ano, e sobe até 3,25% no 5º, o que representa uma taxa média bruta de 2,25% e líquida de 1,6%.

Para estes títulos, a subscrição de um montante de mil euros renderá 16 euros por ano em juros face aos cerca de 30 euros que representavam antes da alteração das taxas.

Depois da oferta de taxas generosas, decididas numa altura em que a captação da poupança interna se assumiu como prioridade, dado o elevado nível de juros que era pedido pelos investidores externos, o Governo justiça o corte actual com a queda das taxas de juro da dívida pública.

As taxas de produtos do Estado para subscrição do estavam substancialmente mais altas que as recentes emissões de dívida, como prova a emissão, de 15 de Janeiro, de Obrigações do Tesouro a 10 anos com um juro de 2,875%, o valor mais baixo de sempre.

Ainda assim, na decisão do Governo também deverá ter pesado alguma pressão do sector bancário, incapaz de competir com a rentabilidade dos produtos do estado.

Corrida aos certificados
O anúncio, a meio do mês de Janeiro, de alteração das taxas gerou uma corrida aos Certificados de Aforro e do Tesouro, através do levantamento de depósitos bancários.

Os números de subscrição ainda não são conhecidos e os CTT confirmam apenas uma afluência anormal, que obrigou a empresa a alargar o horário de funcionamento de alguns balcões. A percentagem de crescimento de subscritores chegou aos 200% nos últimos dias e a 300% na passada sexta-feira, último dia para garantir as taxas anteriores.

Só em 2014, os portugueses subscreveram 5000 milhões de euros de produtos financeiros do Estado, com os Certificados do Tesouro Poupança Mais a representarem cerca de 60% do total.

No final do ano passado, a poupança dos particulares acumulada nos cofres do Estado ascendia a 17.189 milhões de euros, um valor equiparável a Janeiro de 2009, antes dos principais impactos da crise financeira e da intervenção da troika de credores. O recorde foi registado em Janeiro de 2008, com 18.186 milhões de euros.

Para este ano, o Governo estima colocar 2500 milhões de euros em produtos de poupança, mas a forte corrida a este tipo de produtos, especialmente a partir do momento em que se soube que as taxas iam descer, pode fazer com que esse valor seja ultrapassado.