Na nova versão de parecer sobre as GOP, a que agência Lusa teve acesso, a CES encara “com alguma preocupação a crescente irrelevância de um documento como as GOP, em especial num contexto em que as grandes opções se confundem com as do Memorando de Entendimento”.

A Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES) vai discutir e aprovar na segunda-feira este projecto de parecer, elaborado pela conselheira Adília Lisboa. O documento, que mantém o tom crítico da primeira versão de parecer, recebeu os contributos dos vários parceiros sociais e ainda pode sofrer alterações antes de ser aprovado em plenário.

O CES vê no documento apresentado pelo executivo uma “crescente irrelevância” que, diz, poderia ser contornada se o Governo produzisse “um texto bem diferente do actual” que abordasse “as grandes prioridades estratégicas para Portugal”. “Na realidade, o texto proposto pelo Governo limita-se a cumprir (de forma bastante desequilibrada) textos avulsos orientados de vários ministérios, que se confundem, salvo raras excepções, com a mera agenda das actividades de cada um deles”, diz o documento.

O projecto de parecer é também criticado pela falta de respostas para as interrogações sobre a saída da crise actual. “Será importante apresentar as Grandes Opções do Plano para o ciclo governativo, onde devem estar traduzidas as grandes ambições nacionais e os caminhos que são propostos para as concretizar. Anualmente deverão ser apresentados planos de âmbito operacional que especifiquem as etapas a cumprir”, reforça-se no documento.

Reforma do Estado parte de “visão redutora”
O CES lamenta ainda que na proposta de GOP o crescimento económico continue na sombra dos objectivos da consolidação orçamental. E o optimismo do documento, continua o Conselho Económico e Social, “contrasta fortemente com os números do desemprego, com o número de empresas falidas, com a redução do poder de compra das famílias e com o aumento da pobreza” e da dívida pública.

O CES manifesta ainda o receio de que as intenções expressas de criação de condições para o relançamento do investimento privado sejam goradas pela debilidade do mercado doméstico, pela instabilidade fiscal e pela incerteza da consolidação orçamental e da reforma da administração pública. Para o Conselho, a reforma da administração pública referida nas GOP limita-se a “uma redução de pessoal e de remunerações”. E, no entender do CES, esta é “uma visão redutora do que se espera de uma reforma deste sector”.

O Governo aprovou a 5 de Setembro o anteprojecto com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o dia 10 ao CES para que este órgão emita o respectivo parecer. Os documentos serão enviados ao Parlamento juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, que tem de ser entregue até 15 de Outubro.