Cinco armadores estão interessados na linha marítima de carga e passageiros entre a Madeira e o continente, confirmou a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (SRETC), numa nota divulgada na semana passada.

Entre os interessados, sabe o PÚBLICO, está o armador espanhol Naviera Armas, que já operou a linha entre 2008 e 2012, e o Grupo Sousa, de origem madeirense, que assegura a ligação marítima entre o Funchal e Porto Santo.

A ligação será feita do Porto do Funchal, não adiantando o governo madeirense qual o porto de destino no continente. Mas, tendo em conta a maior proximidade geográfica com o arquipélago e a rota feita pela anterior ligação marítima, Portimão é a escolha mais óbvia, embora Setúbal também reúna preferências.

A consulta pública internacional, iniciada em Julho deste ano, envolveu a secretaria de Estado dos Transportes e a SRETC, e o processo avança agora para um período de negociação entre os armadores e a Administração dos Portos da Madeira. O executivo madeirense, de acordo com a mesma nota assinada pelo secretário regional da Economia, Eduardo Jesus, pretende que as negociações decorram até ao final do mês de Novembro, data limite para os armadores formalizaram as respectivas propostas.

O concurso público está enquadrado pelo Decreto-Lei n.7/2006, de 4 de Janeiro, que entre outras questões, define dois anos como o prazo mínimo para a continuidade do serviço, e as características técnicas do navio.

O caderno de encargos contempla várias especificidades. Em primeiro lugar, e o que terá estado na base do interesse dos armadores, está o subsídio de mobilidade que será atribuído aos passageiros, tendo por base o princípio da continuidade territorial. Há também a obrigatoriedade da linha ser de transporte misto – passageiros e carga – e o facto da operação de movimentação de mercadorias no Porto do Funchal ser admitida apenas no regime de carga rodada.

O Porto do Funchal é essencialmente de passageiros, e não tem por isso espaço para parqueamento de mercadorias, ao contrário da infra-estrutura portuária do Caniçal, que chegou a ser equacionada para um dos vértices desta operação.

Por outro lado, esclarece Eduardo Jesus, a operação não conta com subsídio à mobilidade de mercadorias, justificando o secretário regional com “o normativo legal” em vigor que impede este tipo de apoio.

A ligação marítima de passageiros entre a Madeira e o continente reúne consensos entre as várias forças políticas regionais, e motivou mesmo, em Abril deste ano, o debate na Assembleia da República, de uma petição que defendia o regresso da linha, depois de em Janeiro de 2012 a Naviera Armas ter interrompido a operação, justificando o abandono com os elevados custos portuários na Madeira.

Entre Junho de 2008 e Janeiro de 2012, o armador espanhol colocou o ferryboat Volcán de Tijarafe a ligar Canárias, Funchal e Portimão. Uma ligação semanal que pôs fim a 23 anos de ausência de ligações marítimas de passageiros entre o arquipélago e o continente.

A petição sobre o transporte marítimo por ferryboat entre a ilha da Madeira e o continente reuniu 4582 subscritores, entre os quais o agora secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques. A questão foi uma das promessas eleitorais do executivo liderado por Miguel Albuquerque e teve o compromisso do Governo de Passos Coelho.

Na Assembleia da República, a petição foi analisada pela Comissão de Economia e Obras Públicas, que aprovou por unanimidade um relatório para que a mesma fosse debatida no parlamento, o que não chegou a acontecer nesta legislatura.