Um grupo de chineses que há longos meses aguarda resposta a pedidos de autorização de residência para investimento (ARI), os chamados vistos gold, vai reunir-se com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no dia 11 de Janeiro, disse à Lusa Lily Liu, porta-voz dos cidadãos.

De acordo com a responsável, o grupo integra perto de uma centena de chineses que aguarda resposta há vários meses, sendo que há 26 pessoas (quatro famílias em Portugal e outras quatro na China) com pedidos pendentes há mais de um ano.

Lily Liu adianta ainda que o grupo integra 91 cidadãos que aguardam resposta a pedido de renovação, algumas dos quais com visto expirado há quase 12 meses.

O PÚBLICO tem pedido ao Ministério da Administração Interna (MAI) e ao SEF o número de renovações de vistos já concedidos e os que se encontram pendentes, mas não obteve resposta. Após a primeira atribuição, os vistos estão sujeitos a duas renovações, a cada dois anos.

Conforme escreveu o PÚBLICO esta segunda-feira, actualmente há mais de quatro mil pedidos de vistos gold no SEF, ainda sem resposta, informação que foi confirmada oficialmente pelo MAI, que tutela o SEF.

O MAI também confirma que os pedidos apresentados em Janeiro de 2015 só vão começar a ser instruídos no próximo mês, ou seja, exactamente um ano depois de terem entrado nos serviços que avaliam o processos e decidem ou não a sua concessão.

As ARI caíram para mais de metade desde que rebentou o escândalo de corrupção, em finais de 2014, e que levou à detenção de altos quadros da administração pública e à demissão do antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Nos primeiros 11 meses do corrente ano apenas foram aprovados 671 ARI, contra 1526 decididos ao longo de 2014.

De acordo com o ministério agora tutelado por Constança Urbano de Sousa, “são várias as causas para o abrandamento do ritmo de decisões relativas aos pedidos de ARI”, com destaque para “a descentralização da tramitação dos processos em resultado de recomendações da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e “o tratamento das ARI em condições de igualdade face aos restantes processos”. A tutela destaca ainda “a suspensão da tramitação [dos processos] durante um mês, devido a alterações legislativas” e “a deficiência na instrução dos processos por parte dos requerentes”.

Entretanto, o PÚBLICO teve acesso a um despacho do novo director nacional do SEF, António Beça Pereira, que entrará em vigor a 1 de Janeiro e que pretende acelerar os processos. Este despacho vai de encontro ao problema da deficiente instrução dos processos referida pelo MAI.

A ordem de serviço refere que, “tendo presente a legislação em vigor, é necessário que, com a apresentação do pedido de concessão de ARI, se junte os meios de prova do investimento realizado”. E determina que “caso no atendimento, e (só) após o pagamento da taxa de análise, o interessado (ou seu mandatário) não apresente a documentação relativa aos meios de prova do investimento realizado, será o mesmo de imediato notificado para proceder à junção ao processo do(s) documento(s) em falta no prazo de 20 dias”.

Se, no prazo fixado, não forem apresentados os elementos em falta a ordem é para que o pedido seja “objecto de decisão de indeferimento por não preencher os requisitos mínimos exigidos” pela legislação em vigor. Com Lusa