Numa visita a alguns balcões dos CTT, o PÚBLICO apurou que o mês de Janeiro está a registar um acréscimo de subscrições de produtos do Estado, que garantem as actuais condições de remuneração apenas até ao final do mês. Foi ainda possível verificar que os CTPM têm atraído maior número de subscrições, uma tendência que já se verificou ao longo do último ano, embora em nenhum dos casos esteja a ocorrer uma corrida em antecipação à mudança na remuneração.

Os CTT não divulgam dados da afluência desde que a secretária de Estado anunciou, na passada quarta-feira, o propósito de alterar as condições de remuneração dos produtos captados, e a avaliação aos balcões é dificultada pelo facto do mês de Janeiro ser, por tradição, um bom mês de captação de poupanças de particulares.

Ainda assim, os dados de Janeiro deverão revelar um aumento de subscrições, com investidores a aproveitar as ainda atractivas taxas de remuneração dos dois produtos, sem paralelo nos tradicionais depósitos bancários, ou outros produtos sem risco.

A edição de Janeiro da revista Proteste Investe, da Deco Proteste, aconselha os aforradores a canalizarem as suas poupanças para os CA, se o prazo de aplicação for por dois anos, e para os CTPM, se o prazo ficar acima desse prazo. Os CA garantem uma remuneração líquida que não desce abaixo dos 2% até 2016.

A actual série C,  dos CA,  garante uma taxa de juro bruta de 3,069%,  que corresponde a uma taxa líquida de 2,2 % líquida. Esta remuneração está ancorada no prémio fixo de 2,75 % bruto, que se manterá em vigor até final de 2016, para as subscrições realizadas antes das alterações a introduzir a partir de Fevereiro.

Com o fim do prémio fixo, os actuais CA vão recuperar a partir de 2017, mas com efeitos retroactivos, os prémios de permanência crescentes que vigoravam até 2012. Ainda assim, a recuperação desses prémios de permanência não igualam o prémio fixo, adiantou ao PÚBLICO António Ribeiro, economista da Deco Proteste. Só depois de conhecidas as novas condições dos CA será possível verificar se o produto se mantém atractivo ou se há alternativas mais vantajosas.

Nos CTPM, o montante mínimo de investimentos é de 1000 euros (nos CA é de apenas 100 euros), e a taxa actual evolui de 2,7% (bruta)  no primeiro ano para 3,75 no segundo. A taxa sobe para 4,75% no terceiro ano e para 5% no quarto e quinto ano. À remuneração dos últimos dois anos pode ainda acrescer um prémio correspondente a 80% do crescimento médio real do produto interno bruto, a preços de mercado.

No momento de escolha entre CA e CTPM é preciso ter em conta que o período de imobilização do capital é de três meses no primeiro produto e de um ano no segundo.

O Ministério das Finanças ainda não divulgou as novas condições de remuneração dos dois produtos de dívida pública, que deverão ser feitas através do lançamento de novas séries, já que há o compromisso de manter as actuais condições aos produtos a subscrever até 30 de Janeiro.

A redução era de certa forma esperada, porque os restantes produtos de dívida (Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro) têm sofrido uma redução das taxas de juro implícitas elevadas. Ainda assim, os produtos deverão manter alguma atractividade, uma vez que o Governo inscreveu no Orçamento de Estado para 2015 a captação junto dos particulares de  2,5 mil milhões de euros.

Em Novembro de 2014 (últimos dados disponíveis),  a dívida pública portuguesa ascendia a 218,2 mil milhões de euros. Deste montante, a dívida subscrita por particulares representa 16,6 mil milhões de euros, ou 7,7% do total, acima dos 5,9% que representava no final de 2013.

A fatia de dívida subscrita por particulares cresceu 30% até Novembro, em boa parte devido à duplicação dos CTPM, para 4,6 mil milhões de euros. O montante de CA subiu 16,9%, para perto de 12 mil milhões de euros.