De acordo com a Reuters - que teve acesso a uma versão preliminar das avaliações – a Comissão Europeia não irá colocar obstáculos ou fazer recomendações de alteração à proposta de orçamento apresentada pelo Governo português. No entanto, irá deixar o alerta de que Portugal corre o risco de ultrapassar os limites orçamentais estabelecidos a nível europeu.

Nas suas previsões de Outono para Portugal, Bruxelas já tinha dado sinais de estar desconfortável como a proposta orçamental apresentada pelo Governo. Nelas, estimava que o défice orçamental ficasse em 2015 nos 3,3%, acima portanto do limite de 3% definido pelas regras europeias, dos 2,7% previstos pelo Governo no OE e dos 2,5% prometidos por Portugal à troika. Além disso, em relação ao défice estrutural, que o Pacto Orçamental obriga a que seja reduzido em pelo menos 0,5 pontos percentuais ao ano, previa que registasse um agravamento de 0,3 pontos percentuais. O Governo já assumia um agravamento de 0,1 pontos no OE.

Portugal estará, de acordo com a Reuters, acompanhado neste alerta por seis outros países da zona euro: França, Itália, Bélgica, Espanha, Áustria e Malta. No caso da França, Itália e Bélgica é feito mais do que um aviso, já que a comissão diz que irá adiar a sua decisão sobre eventuais processos ou penalizações para o próximo mês de Março.

Em relação à Itália e à Bélgica, há o risco de verem ser-lhes aberto um procedimento por défices excessivos. No caso da França, que já está sujeita a esse procedimento, a ameaça é a de aplicação de uma multa.

Os últimos meses têm sido de acesa discussão, principalmente envolvendo Paris, Roma, Berlim e Bruxelas, em relação ao que é que a França e a Itália devem fazer a nível orçamental.

Os governos francês e italiano começaram por apresentar propostas de orçamento que violavam claramente as regras europeias, argumentando que só desta forma poderiam colocar as suas economias a crescer. Em contrapartida ofereciam apenas a promessa de realização de reformas estruturais. Os responsáveis da Comissão Europeia e vários líderes políticos alemães revelaram o seu descontentamento, dizendo que tinham dúvidas em relação ao ímpeto reformista dos dois países e reafirmando que as regras orçamentais são para cumprir.

No início deste mês, Paris e Roma deram um ligeiro passo atrás. François Hollande e Matteo Renzi corrigiram as suas propostas, aproximando as propostas de défice mais dos níveis exigidos por Bruxelas. Não cumprem ainda as regras, deverá agora decidir a comissão, mas pelo menos ganharam o direito a ficar até Março para evitar uma avaliação negativa.

Para Portugal, que acabou de sair de um programa da troika com fortes medidas de austeridade, a Comissão Europeia parece ser mais compreensiva em relação ao incumprimento das metas do défice. É que olhando para o défice estrutural – que não leva em conta as medidas extraordinárias e considera os efeitos do ciclo económico – Portugal é entre os países sujeitos ao exame de Bruxelas aquele que apresenta um pior resultado.

O agravamento de 0,3 pontos percentuais do défice estrutural apenas é superado pelo Luxemburgo, que regista um excedente no saldo e por isso não viola a regra, e pela Grécia e Chipre, que por estarem ainda sujeitos a programas da troika estão isentos desta avaliação da Comissão Europeia.