A aplicação da taxa sobre o sector energético às renováveis e à cogeração, já no próximo Orçamento do Estado, é uma das propostas que estará em discussão na próxima reunião do grupo de análise dos custos energéticos que envolve Governo, PS e Bloco de Esquerda. “Trata-se de uma proposta que o Bloco levou ao grupo de trabalho e que está sobre a mesa”, confirmou ao PÚBLICO o deputado bloquista Jorge Costa.

Pelas contas do Bloco, a aplicação da taxa normal da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) ao sector das renováveis “geraria uma receita até 50 milhões de euros por ano para abate à dívida tarifária”. Uma vez que a CESE (que faz incidir uma taxa de 0,85% sobre o activo das empresas) foi “desenhada para empresas com activos líquidos relativamente constantes, e não sendo esse o caso das renováveis e da cogeração, o Bloco está a trabalhar junto do Governo no sentido de definir uma proposta que corresponda à evolução da produção em regime especial [tarifas subsidiadadas]”, adiantou o deputado. O objectivo é que o grupo de trabalho chegue a conclusões “a tempo do próximo Orçamento do Estado”, acrescentou Jorge Costa.

Até à data, as renováveis e a cogeração tinham escapado à CESE, que abrange a produção eléctrica, as actividades de transporte e distribuição de electricidade e gás e a refinação de petróleo (afectando, assim, empresas como a EDP, REN, Galp e Endesa). Porém, não conseguiram fugir a um corte de 150 milhões nas remunerações das centrais até 2020. Esta medida, introduzida em 2013, fez parte daquilo que o anterior Governo baptizou como pacote de cortes nas rendas excessivas do sector energético.

Foram precisamente essas “relevantes medidas de redução de custos”, e o facto de serem encaradas como “fundamentais” para o cumprimento dos objectivos europeus de energia e clima, que serviram para o executivo PSD/CDS justificar a isenção das renováveis relativamente à CESE em Outubro de 2013. Por essa altura, o antigo ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, garantia poder arrecadar, em 2014, 153 milhões de euros, um montante que deveria repetir-se em 2015. Estes 150 milhões deveriam ser transferidos para o Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE), com a promessa de se usarem 100 milhões em políticas sociais e ambientais do sector energético e outros 50 milhões na redução da dívida tarifária. Mas o resultado ficou aquém do anunciado. Em 2014, a CESE representou uma receita de apenas 65,1 milhões de euros e, em 2015, o valor ficou-se pelos 115,5 milhões.

Seja qual for a receita arrecadada, o que a lei diz é que desse montante dois terços seriam usados no financiamento das medidas sociais e ambientais e um terço na redução do défice tarifário. Não só o dinheiro continua retido nas autoridades tributárias, como o valor destinado à redução do défice tarifário (20 milhões considerando a CESE de 2014 e 38,5 milhões considerando a CESE de 2015) parece longe de chegar aos 50 milhões prometidos pelo anterior Governo. O problema é que esse montante tem vindo a ser considerado pelo regulador da energia, a ERSE, na elaboração das tarifas da luz.

Esse é um valor que a ERSE contabilizou nas tarifas de 2015 de modo a diminuir os encargos dos consumidores com os custos políticos do sistema, anulando pagamentos que deveriam ter sido feitos à REN, com a expectativa de que o dinheiro que entrasse para o FSSSE (até Dezembro de 2015) seria usado para ressarcir a empresa que gere a rede eléctrica. Nem o anterior Governo, nem o actual fizeram qualquer depósito no FSSSE e, se o dinheiro não aparecer até Outubro, quando a ERSE apresentar as tarifas de 2017, a dívida de 50 milhões à REN irá pesar na factura mensal do próximo ano.

O mesmo cenário poderá repetir-se em 2018, pois até ao final deste ano terá de entrar no FSSSE, sob pena de novo incumprimento, o dinheiro da CESE de 2015.