A audição do governador do Banco de Portugal marcou o ponto de partida de várias sessões da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças sobre as recapitalizações que foram feitas nos bancos portugueses com capital público.

Na intervenção inicial, Carlos Costa fez uma resenha do que levou à necessidade de os bancos terem de reforçar os seus fundos próprios.

"As necessidades de capitais dos bancos portugueses resultaram dos requisitos de solvabilidades mais exigentes impostos pelo Banco de Portugal e pela Autoridade Bancária Europeia (em 85%) e do reconhecimento de um crescimento de imparidades associada à deterioração da situação macroeconómica e a um rigoroso escrutínio das carteiras de crédito dos bancos", afirmou Carlos Costa.

Referindo-se especificamente aos bancos que recorreram à linha da troika de 12 mil milhões de euros para o sector financeiro – BCP, BPI e Banif – Carlos Costa disse estar "convicto de que as soluções de capitalização seguidas foram aquelas que melhor acautelaram os interesses dos contribuintes". Para isso, afirmou o governador, são importantes os planos de negócios que os bancos tiveram de aprovar para obter o capital público e que está sujeito ao acompanhamento do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças.

No memorando de entendimento assinado entre Portugal e a troika (composta pelo Fundo Monetário Europeu, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) foram destinados 12 mil milhões de euros para o sector financeiro.

Desta linha, o Estado concedeu um empréstimo obrigacionista de 3000 milhões de euros ao BCP (através da subscrição das chamadas CoCo bonds) e de 1500 milhões de euros ao BPI. No caso do banco liderado por Fernando Ulrich, este já reembolsou o Estado em 300 milhões de euros e anunciou, na quarta-feira, a intenção de devolver mais 200 milhões de euros.

Já este ano, o Estado entrou com 1100 milhões de euros no Banif, mas, neste caso, além das obrigações de capital contingente, o Estado subscreveu acções, ficando como accionista da instituição (com mais de 90% do poder de voto).

Assim, no total, ao abrigo da linha da troika, foram gastos 5600 milhões de euros no sistema financeiro português. Porém, no Banif, ao contrário dos outros dos bancos, o Estado ficará mesmo como accionista (e maioritário) da instituição.

Ainda em 2012, o Estado investiu 1650 milhões de euros na recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas, neste caso, enquanto seu único accionista, ou seja, este capital não saiu da linha disponibilizada pelos credores externos.

Também o BES e o Montepio conseguiram reforçar capital recorrendo aos seus accionistas, sem usarem a linha da troika.
 

Estado pode valorizar investimento feito no Banif

Sobre o caso do Banif, Carlos Costa considerou que o Estado vai ter ganhos com o investimento feito no Banif e que "não é fantasioso" estimar essa valorização.

Segundo o Governador, tendo em conta o preço a desconto com que o Estado entrou no Banif (com acções a um cêntimo) e o plano delineado para a instituição, "não é fantasioso" pensar numa valorização da participação do Estado.

"O Banif, no fim do período do apoio público, tem uma rentabilidade estimada para a posição do Estado de 10%", perspectivou Carlos Costa.

O Governador sublinhou ainda a solidez do plano delineado para o Banif, afirmando que, antes de o Estado decidir entrar com 1100 milhões de euros no banco, este foi "submetido a auditorias e [foi-lhe] imposto um processo de reorganização do grupo", o que atrasou a recapitalização com dinheiros públicos.

Carlos Costa disse ainda que o "compromisso firme de subscrição de 100 milhões de euros" pelos dois principais accionistas do Banif (a Rentipar, holding detida pelas filhas do fundador do banco, Horácio Roque, e o grupo Auto-Industrial), no aumento de capital destinado a privados que deverá ocorrer até Junho, revela que o interesse dos privados é "convergente" com o interesse público porque "uns e outros têm interesse em fazer do Banif uma história de sucesso".

O governador destacou ainda o "papel importante" do Banif junto das comunidades portuguesas, na Madeira e nos Açores e no apoio a pequenas e médias empresas.

A injecção de capital público no Banif foi concluída a 25 de Janeiro com a entrada de 1100 milhões de euros, 700 milhões de euros em acções especiais (com um preço de subscrição de 1 cêntimo) e 400 milhões de euros em CoCo bonds.

Com esta injecção de capital, o Banif ficou com um rácio de capital de cerca de 12%, acima dos 10% exigidos pelo Banco de Portugal. Ao mesmo tempo, o Estado ficou dono de 99,2% das acções do Banif e de 98,7% dos direitos de voto, pelo menos até Junho quando se deverá dar um aumento de capital dirigido a accionistas privados.

O Banif vai pagar uma taxa de juro pelas CoCo bonds que varia entre 9,5% no primeiro ano até 11% no quinto ano pela ajuda do Estado português, sendo a mais elevada entre os bancos que já recorreram ao apoio estatal.