Trata-se de um processo de contra-ordenação por suspeita de cartelização nas áreas dos créditos ao consumo e à habitação, revela uma fonte ao PÚBLICO. Suspeita-se que os bancos agiram em cartel, combinando os valores dos spreads e das comissões.

Estão no terreno 16 juízes e 25 procuradores, avança a SIC Notícias. A operação de buscas, cerca de duas dezenas, está a ser levada a cabo pela Autoridade da Concorrência, Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa e Tribunal de Instrução Criminal de LIsboa.

A Autoridade da Concorrência (AdC) confirma, num comunicado, a realização de buscas no âmbito de um processo de contra-ordenação "por práticas restritivas da concorrência, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei n.º 19/2012". Também a Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado, assinado pela procuradora-geral Joana Marques Vidal, confirmando que as buscas estão a ser feitas "sob a presidência de senhores juízes de Instrução Criminal e com a coadjuvação da PSP".

Pouco depois de a AdC ter vindo confirmar as buscas, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) reagiu para confirmar ter “conhecimento, pelos seus associados, de que estão a decorrer diligências de averiguação em vários bancos, no âmbito do processo de mera contra-ordenação, no domínio do Direito de Concorrência.”

A APB veio ainda lembrar que, “apesar de não ter qualquer tipo de intervenção em matérias de política comercial dos seus associados, não pode deixar de manifestar a sua surpresa pela realização e dimensão desta acção, tanto mais que o sector bancário se vem caracterizando por uma concorrência muito intensa e grande transparência na divulgação dos preços”. Já o Banco de Portugal declinou fazer comentários sobre a intervenção da AdC.

Segredo de justiça
As buscas realizam-se em "várias instituições bancárias" e "prendem-se com a verificação de indícios de troca de informação comercial sensível no mercado nacional", continua o comunicado da AdC, que suspeita da existência de acordos entre as instituições de modo a promover práticas concertadas com o objectivo de falsear, restringir ou impedir a concorrência na fixação de preços, neste caso, nas áreas dos créditos ao consumo e à habitação.

"Estas diligências da AdC não afectam a normal actividade das instituições bancárias envolvidas", salvaguarda o comunicado. As diligências foram requeridas ao Ministério Público, que promoveu para o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa a realização das mesmas, continua o comunicado.

"A Autoridade da Concorrência decretou o segredo de justiça no presente processo de contra-ordenação, considerando que os interesses da investigação e os direitos dos sujeitos processuais não seriam concretamente compatíveis com a publicidade do processo", conclui a nota.

Notícia actualizada às 12h38, 13h08 e 13h33. Foi acrescentada informação da Autoridade da Concorrência, Procuradoria-Geral da República e Associação Portuguesa de Bancos, respectivamente.