Antes do discurso do governador do Banco de Portugal (BdP), a ministra Maria Luís Albuquerque defendeu que a união bancária europeia é a forma de garantir um tratamento semelhante para bancos em condições iguais, independentemente do país de origem e que, no caso de Portugal, ajudará ao crescimento da economia.

“Não estamos no início do processo [de construção da união bancária europeia]” pois ficará “a nu a falta de integração financeira ”, explicou o governador do BdP, ao intervir no colóquio sobre a união bancária e o financiamento à economia que está a decorrer, durante a manhã, na Assembleia da República. Sobre o sector bancário nacional, Carlos Costa observou que as instituições portuguesas avançaram neste processo de união bancária depois de submetidas a “um escrutínio apertado e alargado”, com auditorias a todas as áreas e a reportar imparidades que não reflectem a sua actividade actual, mas a qualidade do crédito do passado (anterior a 2008).

Carlos Costa avançou ainda que a análise do risco e a verificação da qualidade dos activos da banca, tem estado sujeita de três em três meses a testes de stress e os bancos "conhecem os seus balanços". "Os bancos não estão impreparados para fazer face” ao processo que se vai iniciar com a união bancária" e o Banco de Portugal "também não está impreparado" para responder às novas exigências, afirmou. Em todo o caso o governador admitiu não existir uma coincidência entre os exames realizados pelo BdP e os que o BCE faz, o que pode trazer surpresas.

Antes de Carlos Costa, falou a ministra das Finanças, que centrou a sua intervenção nas questões do financiamento à economia e na importância da união bancária para "quebrar" a ligação entre bancos e soberanos [avaliação do risco país], o que permitirá fomentar o investimento, o emprego e melhorar as condições de financiamento da economia. “Uma empresa portuguesa em tudo idêntica a uma alemã encontra-se hoje em condições competitivas diferentes, pois o risco país é menor na Alemanha”, o que mostra a importância da união bancária, esclareceu a ministra: “Resolver um banco na Finlândia ou em Portugal deve obedecer aos mesmos critérios e não depender da capacidade de cada Estado”.

Por isso Maria Luís Albuquerque afirma que a união bancária é a melhor forma de garantir segurança às economias mais fragilizadas. “A persistência destes diferenciais [como a fragmentação nos mercados financeiros] reduz a capacidade de investimento das empresas nacionais” e constitui “um dos grandes entraves” ao crescimento económico.

“A concretização da união bancária permite-nos almejar um crescimento sustentável e inclusivo”, afiançou a ministra, que chamou a atenção para o facto da centralização dos mecanismos de garantia de depósitos continuar por calendarizar, o que deixa em aberto a construção da união bancária, que é “um passo urgente no processo de fortalecimento da área do euro”.

Sobre a intervenção da troika, Maria Luís Albuquerque notou que Portugal “está prestes a concluir o programa de assistência financeira, que começou há três anos, em circunstâncias particularmente difíceis”. O pedido de ajuda internacional resultou da “incapacidade” do país em cumprir a disciplina exigida pela adesão à moeda europeia. Ainda assim, a ministra defende que o regresso de Portugal aos mercados internacionais de financiamento está a evoluir “muito favoravelmente”, facto visível na descida dos juros da dívida pública nacional. E assegurou que Portugal está “completamente empenhado e consciente da necessidade de ultrapassar os constrangimentos no financiamento das empresas nacionais”.

“Melhores condições de financiamento do Tesouro significam melhores condições de financiamento para bancos e grandes empresas. E melhores condições de financiamento para os bancos traduzem-se” numa melhoria do acesso das empresas, em particular das PME, ao financiamento.