Na proposta de Orçamento do Estado para 2016, o Governo está a contar que, com o aumento da procura interna, o crescimento das receitas dos impostos indirectos seja superior ao impacto que resulta do agravamento da tributação, mas para o Conselho das Finanças Públicas (CFP) há aqui alguns “riscos” à execução orçamental.

Numa análise à proposta de Orçamento, a instituição liderada por Teodora Cardoso lembra que para este ano se prevê “um crescimento bastante significativo dos impostos indirectos (1858 milhões de euros) mas o impacto das medidas incidentes sobre esta rubrica ascende a 715 milhões de euros”. Para além do aumento da tributação de alguns impostos, o executivo espera que o aumento da receita venha também da dinamização da actividade económica ao longo do ano.

O CFP alerta, porém, que existe o risco de o agravamento dos impostos (tabaco, combustíveis, imposto do selo, imposto sobre veículos, por exemplo) levar a uma “eventual retracção da quantidade procurada dirigida àqueles produtos”.

Há outro risco assinalado pelos economistas da equipa liderada por Teodora Cardoso, caso a actividade económica desiluda: “Tendo em conta que o aumento previsto da receita de impostos indirectos se encontra maioritariamente alicerçado na expectativa de aumento da procura interna, os riscos de execução serão maiores caso esse crescimento se revele inferior ao previsto”.

Em relação ao IVA, que desce de 23% para 13% nos serviços de alimentação e algumas bebidas a partir de 1 de Julho, o CFP diz que “poderá existir alguma sobrestimação” da receita prevista pelo Governo (15.295 milhões de euros, mais 17 milhões do que no ano passado).  “O crescimento da receita do IVA deverá desacelerar de 7,4% para 3,1% em 2016. Contudo, sem o efeito da descida da taxa de IVA aplicada ao sector da restauração, o aumento seria de 4,3% em 2016, um valor superior ao previsto pelo Ministério das Finanças para o consumo privado (3,6%)”. Como o FMI e a Comissão Europeia “apontam para um crescimento mais modesto do consumo privado”, há aqui alguma incerteza, considera também o CFP.

O impacto de 715 milhões de euros que resulta do agravamento de alguns impostos indirectos “compensará” a perda de receita de 710 milhões de euros em impostos directos.

Quanto aos impostos directos, a redução da receita é inferior à perda associada a medidas como a redução da sobretaxa de IRS (e efeitos orçamentais que passam de 2015  para este ano), mas neste caso o CFP diz que “parece ser compatível com a melhoria da actividade económica prevista pelo Ministério das Finanças”. Com uma ressalva: “A consideração de uma evolução menos favorável para a conjuntura alteraria esta conclusão”.

Carga fiscal acima de 2014

Em todo o universo das administrações públicas (e não apenas no subsector Estado), o aumento da receita é “muito superior ao registado em 2015 e ao impacto das medidas previstas para 2016” (um aumento de 2597 milhões de euros, comparado com um acréscimo de 1517 milhões no ano passado).

O crescimento mais acentuado “decorre de uma evolução mais favorável da generalidade das componentes da receita (com excepção dos impostos directos e das vendas de bens e serviços), particularmente da ‘outra receita corrente’, que deverá aumentar 386 milhões de euros em 2016, após uma quebra de 823 milhões de euros no ano anterior”, explicam os economistas do CFP.

Na mesma análise, o CFP confirma que haverá uma redução da carga fiscal em 0,1 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao ano passado, mas lembra que este rácio “deverá fixar-se ainda a um nível superior ao registado em 2014”.

Este ano, as receitas e as contribuições socais deverão totalizar um valor equivalente a 34,3% do PIB. A descida de 0,1 pontos face a 2015 deve-se à diminuição do peso dos impostos directos, “uma vez que se encontra previsto um aumento do peso dos impostos indirectos e das contribuições sociais efectivas (de 0,4 pontos percentuais do PIB e 0,1 pontos percentuais do PIB, respectivamente)”.