O número de trabalhadores do Estado a receber a remuneração mínima foi avançado esta terça-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), que acrescenta que em causa estão funcionários da área da Educação, Saúde, autarquias, alguns dos que foram admitidos a partir de 1 de Janeiro de 2009 e os que não reuniram condições para evoluir na carreira, enquanto as progressões não estavam congeladas, e não saíram dos níveis equivalentes ao salário mínimo.O PÚBLICO tentou confirmar este número com o Ministério das Finanças, mas não foi possível ter uma resposta.

O diploma de 2008 que cria a tabela remuneratória única prevê que a primeira posição deve corresponder ao valor do SMN, mas também não foi possível esclarecer se o ajustamento na tabela é feito automaticamente com o aumento do salário mínimo ou se depende de uma decisão legislativa. 

Num comunicado divulgado à comunicação social, o Sintap lembra que o aumento do SMN “é também uma medida essencial para promover a dignidade dos trabalhadores que há cerca de uma década não mudam de posição remuneratória devido à política de congelamento seguida pelos diversos governos, bem como pela aplicação das quotas do Sistema de Avaliação de Desempenho”.

De todas as formas um aumento do SMN obrigará tanto as empresas como o Estado a ajustar os salários dos trabalhadores que ganham valores ligeiramente acima desta remuneração.

No sector privado, e de acordo com o Inquérito aos Ganhos, publicado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, 11,7% dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo, recebiam o salário mínimo em Abril de 2013. Tomando com referência os 3,2 milhões de trabalhadores que no segundo trimestre de 2013 estavam nessa situação (dados do Instituto Nacional de Estatística), o SMN abrangia um pouco mais de 377 mil trabalhadores.

CGTP quer aumento a 1 de Junho
No fim-de-semana passado, o primeiro-ministro voltou a dizer que estava disponível para discutir o aumento do SMN, no âmbito de um acordo mais alargado, repetindo o que já tinha dito aos parceiros sociais.

Esta quarta-feira, as centrais sindicais vão aproveitar o encontro com Pedro Passos Coelho para voltar ao assunto e exigir o aumento ainda este ano, enquanto os patrões vão confrontar o primeiro-ministro com os compromissos assumidos no acordo de 2012, direccionados para o crescimento e que nunca chegaram a ser concretizados.

Esta terça-feira, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, demarcou os campos e exigiu a actualização do SMN para os 515 euros, já a partir de 1 de Junho deste ano.

"Não há razão nenhuma para que isso não aconteça. O Governo diz que quer aumentar o salário mínimo nacional, a troika vai-se embora, então o que é que falta? Nada", afirmou Arménio Carlos.

Carlos Silva, líder da UGT, também deixou claro que vai desafiar o primeiro-ministro a levar o tema à concertação o mais depressa possível. E deixa uma condição: “A UGT está disponível para debater todas as matérias, mas não estamos disponíveis para assinar qualquer acordo antes da saída da troika e das eleições europeias”.

A haver um acordo, desafiou, “ele terá de entrar em vigor na data da sua celebração. Não aceitaremos remeter para mais tarde. Se for em Junho ou em Julho então é aí que as medidas entram em vigor”.

Os patrões aceitam discutir o SMN, embora apontem para uma entrada em vigor a partir de 2015. Mas avisam que querem alargar o debate para lá das questões laborais e com metas concretas. “Para não acontecer o mesmo que aconteceu com o acordo de concertação social de 2012”, alerta Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Este dirigente acrescenta ainda que, antes de qualquer novo acordo, gostaria de ver fechadas algumas das questões - relacionadas com os custos da energia e dos combustíveis – que vêm do acordo de concertação de 2012.

Também António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai colocar a tónica nas medidas relacionadas com o acesso das empresas ao crédito, alívio da burocracia e dos licenciamentos, além dos custos energéticos. Mais do que as questões laborais, a CIP considera que há outras que são “determinantes” para o crescimento da economia.

O salário mínimo está congelado nos 485 euros desde 2011. Para recuperar o poder de compra perdido só por via da inflação, esta remuneração teria de aumentar 5,1%, para 510 euros, no próximo ano. Este é um valor próximo daquilo que os sindicatos exigem e que os patrões aceitam discutir.

Notícia corrigida: Altera o número de trabalhadores do sector privado a receber o salário mínimo.