O PÚBLICO apurou que a Águas de Portugal (AdP) e a Egrep foram incluídas no rol de empresas públicas que celebraram contratos swap de alto risco pelo facto de terem associado a este mecanismo, que deveria servir apenas para cobrir o risco de variação da taxa de juro, instrumentos de especulação que criaram uma verdadeira bomba-relógio nas suas contas.

Tal como o PÚBLICO noticiou na terça-feira, há outras quatro empresas identificadas pelo IGCP como explosivas, todas do sector dos transportes. Trata-se da Metro do Porto, da STCP, do Metro de Lisboa e da Carris. São estas as seis entidades identificadas na auditoria responsáveis por perdas potenciais superiores a 2,4 mil milhões de euros, de acordo com dados divulgados pela Direcção-Geral de Finanças (DGTF) em Setembro. O "buraco" será muito maior agora.

No total, há cerca de 50 contratos tóxicos destas seis empresas que estão a ser alvo de uma investigação mais aprofundada por parte da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). Depois de ter feito visitas técnicas aos escritórios de diferentes empresas para conhecer o contexto em que os produtos foram subscritos, caberá agora a esta entidade apurar responsabilidades dos administradores envolvidos. O relatório final ainda não está concluído.

Porém, houve já uma consequência imediata deste caso: a saída de dois secretários de Estado do Governo, Paulo Braga Lino (Defesa) e Juvenal da Silva Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo). A decisão está relacionada com o facto de ambos terem estado envolvidos na negociação destes contratos tóxicos na Metro do Porto.

Braga Lino foi director financeiro da transportadora entre 2006 e 2011 e Silva Peneda foi administrador da empresa entre 2004 e 2008. O primeiro contrato celebrado pela Metro do Porto data de 2003 e o último de 2009. A teia vai, porém, muito além destes dois nomes. Fizeram também parte dos órgãos de gestão personalidades como Valentim Loureiro, Rui Rio e o actual secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa. O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, fazia o acompanhamento jurídico da empresa nessa altura.

Tanto na Metro do Porto, como nas restantes cinco empresas que estão agora sob escrutínio da IGF, os swaps tóxicos foram comercializados por instituições financeiras internacionais. Houve bancos portugueses, como o BCP ou o BES, que comercializaram produtos de cobertura de risco, mas sem cariz especulativo.

O PÚBLICO apurou que há, pelo menos, cinco grandes instituições estrangeiras que estão ligadas à venda destes instrumentos de especulação: Goldman Sachs, Deutsche Bank, BNP Paribas, Santander e JP Morgan. Todos eles surgem, aliás, na lista que percorre as seis empresas públicas identificadas (ver infografia).

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A teia vai, porém, muito além destes dois nomes. Fizeram também parte dos órgãos de gestão personalidades como Valentim Loureiro, Rui Rio e o actual secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa.

No total, estão activos 140 swaps em 15 empresas públicas, mas a maioria foi subscrita para cumprir o propósito a que estes instrumentos se destinam: proteger os financiamentos do risco de variação das taxas de juro. No grupo de empresas com contratos que não foram considerados especulativos encontra-se, por exemplo, a Refer.

O caso desta última empresa gerou polémica pelo facto de a direcção financeira ter sido liderada pela actual secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque. Na terça-feira, a governante emitiu um comunicado no qual frisava que "o que tem sido posto em causa e tem vindo a ser analisado não é a legítima cobertura de risco financeiro - boa prática, e corrente, tanto no sector privado como no sector público - mas operações financeiras de natureza especulativa".

Na sequência deste caso, os partidos da maioria (PSD e CDS) propuseram ontem a criação de uma comissão de inquérito aos swaps que invadiram as empresas públicas. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, também deverá dar explicações sobre o tema no Parlamento, numa audiência agendada para 30 de Abril.

O que são swaps?
Os swaps (palavra que em inglês significa troca) são contratos que servem para proteger financiamentos e, por isso, são considerados produtos de cobertura de risco. O facto de terem começado a invadir as empresas do Estado a partir de 2003 está relacionado com os receios que existiam, na altura, de que as taxas de juro disparassem, o que se traduziria num aumento significativo dos custos financeiros.

Estes contratos permitem trocar taxas variáveis por fixas. Em teoria, num cenário de subida de taxas, os swaps protegem o cliente, compensando-o do aumento dos juros. Mas, num cenário de descida das taxas, o contrato protege a instituição financeira, já que é o cliente que paga a diferença entre a taxa fixada e a real.

Logo à partida, um dos problemas é o facto de serem apontados desequilíbrios entre os reduzidos ganhos em caso de subida das taxas e as perdas elevadíssimas em que as empresas incorrem quando se dá uma descida, sobretudo se for tão acentuada quanto a que se verificou nos últimos anos.

Mas, no caso das seis empresas públicas identificadas pelo IGCP, os riscos associados a alguns dos produtos que contrataram são muito maiores porque, apesar de serem swaps, trata-se de instrumentos de especulação. Tal como o PÚBLICO avançou terça-feora, alguns destes contratos são muito complexos, estando dependentes de variáveis como a evolução da cotação do petróleo ou a variação do euro face ao dólar.

Há casos em que acabaram por levar as taxas de juro para 20%, quando a Euribor a três meses (geralmente tida como referência nestes contratos) está actualmente em 0,2%.