O financiamento das empresas e o investimento são os factores críticos para o crescimento da economia no futuro próximo, afirma o ministro Manuel Caldeira Cabral, 47 anos. Para essa batalha, o Governo conta com o apoio dos fundos estruturais e com o crescimento da procura interna. Nessa equação, não está garantido que o designado banco de fomento continue a existir. O que se vai reforçar é a produção da ciência e a transferência da tecnologia para as empresas. No geral, porém, a nova geração que produz serviços tecnológicos ou software não terá uma atenção diferente da das indústrias tradicionais. Para Caldeira Cabral, mais importante do que os sectores é a qualidade e a estratégia das empresas. Uma entrevista com um ministro de visões liberais no seio de um Governo socialista. 

Nos últimos anos passaram pela Economia ministros mais intervencionistas e outros mais liberais e business friendly. Onde é que se situa?
Não me vejo como intervencionista, claramente. Vejo-me como estando ao lado das empresas, e estar ao lado das empresas é simplificar-lhes a vida e apoiá-las nas áreas em que é possível apoiar. Não com a ideia de que é o Estado que deve fazer o trabalho das empresas, mas de que o Estado tem um papel importante em criar uma base a partir da qual as empresas se lançam para o exterior.

Nas suas prioridades políticas há algum sector que mereça especial atenção?
Não há uma visão de que o mais importante seria apostar neste ou naquele sector. Penso que isso seria errado. Há dez ou 15 anos ouviam-se discursos em Portugal segundo os quais os sectores da têxtil e do calçado não tinham futuro, e o que vimos hoje é que esses sectores souberam dar a volta exactamente pela inovação, pela introdução do design, pela melhoria da qualidade e estão hoje a ter crescimentos nas exportações muito interessantes. Se olhasse há 15 anos e viesse dizer que o futuro de Portugal estava no software, nas start-ups e nas empresas tecnológicas, muitas pessoas também diriam que estava a ter alguma visão de futuro que não se aplicava a Portugal. Mas a verdade é que se aplicou. Temos empresas de software que estão a empregar ao nível das centenas de pessoas e que estão a exportar com grande sucesso. Há sectores tecnológicos que têm grande futuro em Portugal, há sectores tradicionais que conseguiram melhorar a sua capacidade de produção que também estão a prosperar e depois há sectores ligados aos nossos recursos naturais, como é o caso da pasta e do papel, como é o caso do turismo…

Quer isso dizer que na sua política não está prevista nenhuma intervenção específica em nenhum sector específico?
Não, vai haver intervenções específicas em sectores concretos. O turismo, por exemplo, requer programas orientados. As indústrias tradicionais, nalguns casos, requerem programas sectoriais bem definidos. O que não vai haver é o privilegiar de um certo tipo de sectores face aos outros. O que as exportações dos últimos anos nos mostram é que houve um aumento muito diversificado em diferentes sectores. Inclui-se aí a indústria farmacêutica, produtos metálicos, agro-indústrias… O que se demonstra é que as empresas que têm estratégias interessantes, que se souberam diferenciar, que souberam apostar na inovação e na melhoria da tecnologia, que souberam inserir-se melhor nas cadeias internacionais, que souberam tornar-se mais flexíveis existem em diferentes sectores. Não quero uma estratégia que favoreça só este ou aquele tipo de sectores. Uma estratégia dessas em Portugal seria errada.

O anterior Governo devotava especial carinho político pelos sectores que produziam bens transaccionáveis e pelas empresas que exportavam. Mantém essa atitude?
Claramente. A aposta nos bens transaccionáveis é uma aposta que continuamos a seguir neste Governo. Não há uma grande diferença neste sentido. Os sectores que eu estava a referir eram sectores de bens transaccionáveis. A reindustrialização foi algo que foi bastante falado no anterior Governo, mas o que se vê nesta crise é que a perda de emprego e a perda de peso da indústria no PIB foi muito acentuada. A indústria encolheu mais durante estes anos do ajustamento do que os serviços, em termos de emprego e em termos de valor acrescentado.  

Por que houve esse maior encolhimento na indústria do que nos serviços? A indústria era mais dependente do consumo interno?
Não, o que não se percebeu é que a travagem do consumo interno a um nível eventualmente excessivo e a contracção muito forte do crédito, principalmente em 2012, colocou muitas empresas em dificuldades. Essas dificuldades acabaram por ser maiores para as empresas expostas à concorrência externa, porque eram as que tinham menos margem para absorver essas situações. Acho que se falou sempre muito numa contradição entre a procura interna e as exportações. Vendeu-se a ideia de que, encolhendo a procura interna, as empresas vão exportar mais e que é por isso que as empresas estão a exportar mais. As exportações cresceram muito em Portugal na última década, mas os quatro anos em que as exportações mais cresceram sabe quais foram? Foram 2006 e 2007, 2010 e 2011. Entre 2012 e 2015 cresceu-se abaixo da média de 2005 a 2011. A contracção da procura interna em nada ajudou as nossas empresas exportadoras. Algumas empresas que dependiam do mercado interno e do mercado externo, com a contracção do mercado interno, ficaram com menos recursos para se internacionalizar. Não houve uma aceleração das exportações durante o período do ajustamento. Houve uma manutenção do crescimento das exportações à custa de um esforço muito grande das empresas.

O plano para a reindustrialização feito no anterior Governo, que contou com um grupo de sábios, terá alguma utilidade ou vai para a gaveta?
De todo. Muita da reflexão que se fez sobre a reindustrialização, seja por esse grupo seja pelas universidades, deve ser aproveitado. Agora é preciso dar condições às empresas para que retomem o investimento nessas áreas dos sectores virados para fora. E não só as empresas portuguesas; é preciso voltar a atrair investimento directo estrangeiro (IDE) para áreas que aumentem a capacidade de produção. E como se sabe, todo o investimento estrangeiro dos últimos anos foi virado ou para as privatizações ou para o mercado imobiliário. Não há nenhum problema que venham capitais estrangeiros para diferentes sectores, mas o que queremos é retomar um processo de atracção de IDE para reforçar a capacidade dos sectores exportadores. 

O que tem Portugal para oferecer aos investidores estrangeiros, para lá de um custo moderado da mão-de-obra e de um aparelho científico mais ou menos evoluído? Faz sentido para esse propósito reverter a descida prevista no IRC?
A política fiscal como forma única de atrair investimento é um erro que não deu grandes resultados. Penso que é importante dar segurança e estabilidade fiscal aos investidores. O que nós temos no crédito fiscal ao investimento dá condições mais favoráveis a quem vai investir - isso pode compensar o facto de não haver uma descida no IRC. Mas eu penso que o novo investimento está a vir porque encontra em Portugal um país com uma mão-de-obra muito mais qualificada, que tem condições para ter custos de produção mais baixos, embora não seja o país com custos de produção mais baixos, que consegue ter condições para trazer para Portugal produção e também engenharia, por exemplo. O que as empresas querem deslocalizar para o que se chama o nearshoring não é uma produção de subcontratação simples: é utilizar fornecedores industriais que tenham capacidade para desenvolver o produto, os processos de produção, que não sejam só agentes passivos em termos de tecnologia. Obviamente que temos de continuar a batalhar, mas para o IDE há várias manifestações de interesse e muitas dessas manifestações estão na fronteira que quer usar o conhecimento que temos nas nossas universidades, as capacidades dos nossos engenheiros.

Isso é mais importante do que o IRC a 12%?
Eu penso que não se falou de colocar o IRC a 12%...

Sim, mas é a taxa aplicada por exemplo na Irlanda.
Muitos de nós gostaríamos de ter condições económicas e financeiras para baixar os impostos. Os impostos relevantes para quem vem produzir para Portugal não são só os impostos sobre o capital, são também os impostos sobre o trabalho. Todos os impostos sobre os factores de produção têm um efeito negativo na competitividade, mas na situação que temos não temos margem para baixar fortemente os impostos. O que se vai fazer são descidas moderadas dos impostos que removem alguns dos aumentos dos anos passados, mas isso tem de ser feito de forma moderada, porque um dos factores importantes, não só para o IDE mas para toda a economia, é a confiança que temos de dar em termos da consolidação orçamental - e nessa área não temos margem para dar melhores condições competitivas. O país não tem condições para baixar indiscriminadamente os impostos a todas as empresas.

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Qual a sua expectativa face à instituição Financeira de Desenvolvimento, conhecida como banco de fomento? Vai reequacionar o seu modelo?
Nós criámos um grupo de missão para trabalhar todos os aspectos da capitalização das empresas. Um dos problemas é o seu nível de endividamento, e a questão da capitalização coloca-se ao nível das empresas muito endividadas, mas que são economicamente viáveis, que têm projectos sólidos e com futuro, mas que, por terem feito investimentos que até eram correctos, mas que foram afectadas pela crise e pela retracção da procura, ou por restrições de crédito, ficaram em dificuldades financeiras. Obviamente, há outros projectos que não são economicamente viáveis e pelos quais não vale a pena lutar. Os que têm futuro são os que são economicamente viáveis e estas soluções têm de ser interessantes para todas as partes envolvidas. Mesmo para os credores é mais interessante que a empresa sobreviva e pague as suas dívidas, mesmo que durante mais tempo ou com um juro mais baixo do que, por um aperto financeiro, a empresa vá à falência e acabe por reaver uma parte muito pequena dos seus créditos.

E o banco de fomento vai ter um papel determinante nesta equação?
Penso que este é um aspecto importante da capitalização das empresas. E há também a questão do acesso ao capital. No passado, as empresas que queriam investir centraram-se muito nos capitais alheios. A questão da capitalização não tem a ver só com o endividamento e com as preocupações que temos quer com a saúde financeira das empresas quer com a saúde financeira da banca, mas também com o modelo económico que o país tem de seguir. As empresas que querem ser inovadoras e virar-se para o exterior têm de o fazer, e será desejável que o façam, através de uma estrutura de capitais próprios mais sólida. Isto não quer dizer que não usem o crédito bancário, mas o modelo de excessivo endividamento já foi suficientemente mau. 

Ainda não se percebeu se vai haver alterações, ou não, ao nível do banco de fomento.
O que vamos fazer com o banco de fomento, com a PME Investe, com os fundos de capital de risco, é integrar estas estruturas para responder aos problemas identificados. O problema com o banco de fomento é um problema conhecido. A ideia da criação desta instituição era a de que não servisse apenas para canalizar linhas de fundos comunitários mas que pudesse também recorrer, por exemplos, a financiamentos do Banco Europeu de Investimentos ou de outras instituições, como o (banco alemão) Kfw, e que pudesse conceder empréstimos e actuar de forma idêntica a bancos de fomento que existem noutros países europeus. Só que, no decorrer do processo, não foi possível obter esse espectro de actuação mais alargado. E isto não é uma crítica ao anterior Governo, pois penso que tentou e que as instituições comunitárias, europeias não o permitiram. Agora, o que estamos a fazer junto dessas instituições é ver se possível alargar a capacidade de actuação dessa instituição e, nesse sentido, o banco de fomento, ou IFD, poderá ser um instrumento extremamente interessante. Como está hoje é, de facto, um instrumento muito semelhante aos que já existiam.

Então, se não conseguirem chegar a bom porto nessa negociação, o banco de fomento torna-se irrelevante, é isso?
Exactamente. A questão não é ser extinto ou não. Se tiver as mesmas funções do que os outros instrumentos, pode-se manter o nome ou mudar o nome, mas não estará a fazer um novo papel, que era o desejável.

Que novidades irá conter o Orçamento do Estado relacionadas com estas questões?
O crédito fiscal ao investimento já foi anunciado e a questão da descida da taxa do IVA sobre a restauração também estará neste orçamento. De resto, as medidas que já são conhecidas e que estão no programa do Governo vão constar deste orçamento, mas não vou poder dar agora mais detalhes.

Em relação ao IVA sobre a restauração, a sua descida não é beneficiar especificamente um segmento de um sector? 
Não. É repor uma situação num sector que tinha sido particularmente prejudicado no contexto da crise. Houve alterações em alguns produtos, mas este foi todo um sector que passou a ter uma taxa mais elevada. O aumento do IVA na restauração foi um erro do anterior Governo. Aumentar os impostos num sector que é 100% produzido em termos nacionais tem um efeito recessivo ampliado.

Quando diz que é 100% nacional...
O serviço é todo produzido localmente, tem alguns inputs importados, mas com um peso muito pequeno. Ainda por cima é um sector muito intensivo em mão-de-obra, com um volume de emprego elevado, e com muitos produtos comprados localmente. A subida do IVA sobre a restauração foi um dos factores que fez com que houvesse aquela surpresa dos efeitos recessivos, com os impactos da austeridade a terem um efeito muito mais forte do que se estava à espera. O que se está a fazer com a reposição da taxa do IVA é actuar num sector que tem um forte potencial de criação de emprego.

Vai haver um aumento do emprego no sector da restauração?
Eu penso que sim.

E se isso não se verificar? Se houver apenas uma aumento das margens de lucro? Acompanham a situação e revertem a medida?
Penso que isso terá de ser estudado. Mas enquanto ministro que tutela o consumidor e a concorrência, se visse que esta medida se revelava apenas no aumento das margens, ficava preocupado.  

O Governo pretende estimular a economia através do aumento da procura, seja por via da reversão dos cortes salariais na função pública, do fim da sobretaxa de IRS ou do aumento do salário mínimo. Vê como um risco o facto de a poupança estar em mínimos, o que poderá refrear a procura? Ou receia que esta faça disparar as importações, desequilibrando a balança comercial?
Tem havido uma tentativa de esboçar um conflito entre a procura interna e o crescimento pelas exportações. Os dois crescimentos não são contraditórios. O que é importante é que a procura interna cresça em linha com as exportações. Porque quando cresce a procura interna crescem as importações, já que há sempre uma parte do consumo adicional e do investimento que é baseado em bens importados. Se, em paralelo com este aumento da procura interna, houver um aumento das exportações, então mantém-se um equilíbrio. O que temos vindo a assistir no último ano e meio, pelo menos, é um aumento do PIB muito puxado pelo aumento da procura interna. E isso não levou a um desequilíbrio, porque as exportações continuaram a crescer.

A questão é as importações crescerem a um ritmo superior ao das exportações.
Sim, mas não estamos neste momento com uma situação de desequilíbrio externo. O que se prevê para este ano é que haja, de facto, um aumento da procura interna, e que isso tenha um impacto importante no crescimento do PIB, mas que se mantenha um crescimento das exportações suficiente para acomodar esse crescimento da procura interna sem piorar o equilíbrio externo. Aliás, há expectativas de até haver uma melhoria do saldo externo através do aumento das exportações, com a recuperação, por exemplo, que se está a verificar no mercado espanhol, que é o nosso maior parceiro comercial, e com a retoma no mercado europeu, e também através dos Estados Unidos. Além disso, vários sectores têm conseguido até superar o crescimento da procura que lhe é dirigido, com aumento da quota de mercado. E, do lado das importações, mesmo que as pessoas possam consumir um pouco mais, vamos ter algumas importações cujo preço está a descer, o que dará também um efeito positivo, tendo como exemplo mais óbvio o preço do petróleo.