António Costa foi claro. O principal objectivo do Governo com a reposição do IVA a 13% nos serviços de refeições e cafetaria nos restaurantes é criar emprego, mas, se houver redução de preços, “excelente”.

No encerramento das jornadas promovidas pela Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), nesta terça-feira, o primeiro-ministro começou por lembrar que a descida de preços não é a principal intenção do executivo com a medida, que tira aos cofres do Estado 175 milhões de euros este ano.

"Se houver redução de preços, excelente. Mas não é esse o principal objectivo do Governo. O principal objectivo do Governo é a sustentabilidade das empresas, a criação de condições para que possam investir, e sobretudo para que possam criar emprego", disse António Costa, citado pela agência Lusa. Tal como o sector da construção, a restauração é uma das actividades económicas mais “geradoras de emprego e mais atingidas nos últimos anos pela destruição de emprego", afirmou.

Para Costa, a reposição do IVA nos 13% - apenas nos serviços de alimentação e cafetaria – é um “instrumento eficaz para melhorar as condições de exploração do sector, contribuindo para corrigir a situação financeira débil de muitas empresas e assim constituir o melhor instrumento para estancar a destruição de empresas e de postos de trabalho num sector relevante da economia portuguesa".

Em entrevista ao PÚBLICO, José Manuel Esteves, director-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp), disse que os preços na restauração vão, afinal, baixar quando a medida entrar em vigor a 1 de Julho. Primeiro, nas empresas que nasceram no pós “hecatombe” do aumento do IVA para 23%, depois nas que sobreviveram à crise. Reagindo às declarações de José Manuel Esteves, outra organização do sector, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (Aphort), considerou nesta terça-feira que a promessa de descida de preços no sector, não só é “grave”, como “imprudente”.

“Não faz sentido fazer a distinção entre empresários que poderão eventualmente reflectir a descida do IVA nos preços praticados e aqueles que não o poderão fazer, como se de uma lógica de ‘empresários bons e empresários maus’ se tratasse”, defendeu a Aphort.

A associação sublinha que nenhuma organização que represente o sector “está em condições para poder garantir, de forma óbvia, essa descida de preços, sob pena de cair num discurso demagógico e de criar falsas expectativas nos consumidores”.

Nesta terça-feira, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgou a sua análise ao Orçamento do Estado, na qual considera que "poderá existir alguma sobrestimação" da receita de IVA prevista pelo Governo para 2016 (15.295 milhões de euros, mais 17 milhões do que no ano passado).  “O crescimento da receita do IVA deverá desacelerar de 7,4% para 3,1% em 2016. Contudo, sem o efeito da descida da taxa de IVA aplicada ao sector da restauração, o aumento seria de 4,3% em 2016, um valor superior ao previsto pelo Ministério das Finanças para o consumo privado (3,6%)”, refere o organismo liderado por Teodora Cardoso. Como o FMI e a Comissão Europeia “apontam para um crescimento mais modesto do consumo privado”, há aqui alguma incerteza, considera o CFP. Com Pedro Crisóstomo