Entre as sugestões do FMI ao Governo para a redução de 4000 milhões de euros da despesa do Estado está o aumento das taxas moderadoras no acesso à saúde e a proposta para que o Estado defina um pacote de cuidados essenciais assegurados pelo Estado, o que limitaria o leque de cuidados prestados pelo SNS.

Esta reforma, afirma António Arnaut, implica “uma revisão da própria Constituição”, algo que o Governo não pode fazer sem o voto favorável do Partido Socialista. “Uma vez que o Governo não pode fazer a revisão constitucional, se esta proposta fosse concretizada, implicaria uma subversão do regime”.  

António Arnaut referiu-se às declarações deste fim-de-semana do Presidente da República ao Expresso, e reforçou a ideia de que “a Constituição não está suspensa” e que “qualquer organização internacional, mesmo os nossos credores, têm de ter respeito pelas instituições democráticas”.

Uma nova subida nas taxas moderadoras, como é sugerido também pelo relatório do FMI, embate de igual forma na Constituição portuguesa. O custo do acesso aos serviços de saúde não pode ser uma forma de co-pagamento do SNS nem pode aumentar até que “dificulte ou impeça o acesso dos utentes”.

Face ao aumento nas taxas que já aconteceu em Janeiro de 2011, António Arnaut alerta para o facto de se assistir já a uma transferência de doentes do SNS para os hospitais privados. “Por trás destas medidas, e a pretexto da crise, está uma tentativa de revisão constitucional e de destruição do Estado social, designadamente do SNS”, disse ainda o socialista.

Em declarações à agência Lusa, António Arnaut afirma que está à espera de que o ministro da Saúde “enfrente o ministro das Finanças, como tem feito outras vezes, e defenda, como tem prometido, a continuação e o aperfeiçoamento do SNS”. 

No relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, O FMI afirma que o aumento nas taxas moderadoras, para o qual, assegura, existe margem de manobra, garante ao Estado "uma maior partilha de custos" e permite ainda evitar "preocupações em torno do consumo excessivo [de cuidados de saúde]".