Publicada dia 28 de Maio, a portaria fixa que só a pesca com anzol e linha será autorizada numa vasta área, com mais de dois milhões de quilómetros quadrados, sobretudo nas zonas abrangidas pela extensão da plataforma continental do país além das 200 milhas da zona económica exclusiva (ZEE).

Mesmo deixando de fora grandes áreas da ZEE mais próximas do Continente, Açores e Madeira, a medida foi bem recebida por organizações de defesa dos oceanos por proibir, na prática, o arrasto de profundidade. Esta arte de pesca envolve submergir uma enorme rede, atada a pesos, que pousa sobre o fundo e depois é arrastada, capturando peixes e outros organismos que vivem junto ao leito. O problema é que, no trajecto, o arrasto literalmente varre tudo o que está pela frente, deixando atrás de si um autêntico deserto.

Muitos países introduziram já legislação a proibir ou limitar o arrasto de fundo. Na União Europeia, uma proposta da Comissão para banir esta arte de pesca abaixo dos 600 metros de profundidade foi rejeitada pelo Parlamento em Dezembro passado, por uma escassa maioria.

É em grande parte por isso que algumas organizações ambientalistas saudaram a iniciativa de Portugal. “Acreditamos que esta medida vai ter ecos fora do pais”, afirma Gonçalo Carvalho, da Associação de Ciências Marinhas e Cooperação, uma das 70 organizações, de vários países, que integram a Coligação para a Conservação dos Fundos Oceânicos. “É um sinal de que Portugal quer gerir bem essa área e explorar de forma sustentável os recursos que aí existem”, completa Carvalho.

Na quarta-feira, a Oceana, uma organização internacional dedicada à protecção dos mares, já tinha saudado a decisão de Portugal. “Esperamos que esta medida, que afecta uma área quatro vezes maior do que a Península Ibérica, inspire outros países com interesses de pesca na área a adoptaram proibições semelhantes”, disse Xavier Pastor, coordenador executivo da Oceana para a Europa, num comunicado.

A portaria aplica-se apenas às embarcações portuguesas. “Isto para já é um exemplo e estamos a convidar os outros a aderirem à nossa iniciativa”, afirma o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

O governante diz que as normas agora aprovadas seguem-se a outras para garantir uma exploração sustentável dos fundos marinhos na plataforma continental. “Temos vindo a tomar uma série de medidas de precaução”, refere, dando como exemplo a constituição de cinco áreas marinhas protegidas na zona abrangida pela extensão da plataforma.

“Não estamos a impedir a exploração, queremos é que seja sustentável”, afirma Pinto de Abreu. “Não há um preconceito contra artes de pesca. Há formas de arrasto que não representam problemas”, completa.

A portaria pode, na prática, ter um efeito limitado sobre a frota nacional. Áreas importantes onde a pesca é exercida não estão abrangidas pela legislação. E nos mares mais próximos dos Açores e da Madeira, o arrasto de fundo já está proibido desde 2005.

Além disso, uma boa parte da pesca de profundidade no país é feita com a arte do palangre – longas linhas, com centenas de anzóis, com as quais se captura por exemplo o peixe-espada preto. “Portugal, na pesca de profundidade, é um exemplo. São pescarias sustentáveis”, afirma Gonçalo Carvalho.

Mas tanto ambientalistas, como o Governo, estão contentes. “Tudo isto cria uma vaga de fundo que pode ganhar força”, justifica o secretário de Estado do Mar.