Manuel Frexes, que intervinha na conferência “A reestruturação do sector da água em Portugal. O papel dos municípios”, promovida pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), afirmou que “o Estado continuará a ser detentor deste domínio” e a “exploração deste negócio” será “essencialmente municipal”.

O concessionário da água, em Portugal, “continuará a ser a AdP”, garantiu aquele responsável, admitindo que, “eventualmente”, possam “entrar privados” na exploração da água, mas “a nível da subconcessão”.

No período de debate, Manuel Frexes sublinhou que, durante a sua intervenção, não tinha falado de “concessão, mas de subconcessão”, reafirmando que “o sector da água”, em Portugal, “continuará a ser 100% público” e que “a titularidade dos bens será 100% pública”.

Manuel Frexes começou a sua intervenção repudiando as confusões entre a empresa de que é administrador e o Estado e a oposição entre este e os municípios.

“Repudiamos essa confusão da AdP com o Estado, como repudiamos” a perspectiva que coloca “o Estado de um lado e os municípios do outro”, disse Manuel Frexes, rejeitando a ideia de que há umas pessoas que estão “do lado do Estado” e outras “do lado dos municípios”.

As “assimetrias” nos tarifários da água entre o interior e o litoral do país é uma das “questões fundamentais” do sector, sustentou Manuel Frexes, considerando que a agregação de sistemas de abastecimento de água, preconizada pela AdP, é a forma de acabar com o “desequilíbrio enorme de tarifários”.

O modelo preconizado pela AdP e “pelo governo”, defendendo a agregação dos actuais 19 sistemas multimunicipais em quatro sistemas (Norte, Centro Litoral, Lisboa e Vale do Tejo e Sul) visa “obter mais equidade” e “mais solidariedade” entre os diferentes municípios e respectivos cidadãos, defendeu Manuel Frexes.

Se não for adoptada aquela solução, continuar-se-ão a “perpetuar as assimetrias” e “a única forma” de as ultrapassar implica a “agregação dos sistemas multimunicipais”, sustentou o administrador da AdP.

O presidente da empresa Águas de Coimbra (AdC), Marcelo Nuno, acrescentou que “resolver o problema da AdP não é o mesmo que resolver o problema do país ou o do sector”.

É um “erro, em que habitualmente” se incorre, “confundir a AdP e o seu problema com o sector ou até mesmo com o próprio Estado”, sustentou Marcelo Nuno.

Tem-se criado “a ideia de que resolver o problema da AdP é o mesmo que resolver o problema do país ou do sector, mas não é”, sublinhou o presidente daquela empresa municipal. “Ainda que intimamente ligados, dado o peso relevantíssimo da AdP no sector, uma coisa não pode confundir-se com a outra”, sustentou aquele responsável.

“Uma coisa é resolver o problema da AdP e outra é dinamizar o sector de modo a permitir uma saudável concorrência entre operadores, públicos e privados, permitindo, desta forma, a eliminação das ineficiências que o distorcem e que comprometem a sua sustentabilidade”, defendeu.

Para o presidente da AdC, “resolver os problemas do sector não pode significar uma continuidade das estratégias e opções” que levaram até à actual situação do sector da água em Portugal.

“Resolver os problemas de sustentabilidade da AdP não pode passar por mutualizar prejuízos e défices acumulados, arrastando municípios e seus cidadãos para um problema que não criaram, nem ajudaram a alimentar”, advogou Marcelo Nuno.