O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, anunciou esta sexta-feira em Lisboa, no final de uma reunião com o Ministro da Economia, que vai ser criado, de imediato, um grupo de trabalho para analisar alguns pontos da proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público do Transporte Aéreo, entregue ao Governo da República em Maio de 2012.

Constituído por um elemento do Governo dos Açores, um do Ministério da Economia e um do Instituto Nacional da Aviação Civil, o grupo terá até ao final de Novembro para produzir um relatório sobre a proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público. Prevê-se que até ao final de Dezembro será tomada a decisão política de aplicar as novas OSP.

Segundo Fraga, o Ministro da Economia, Pires de Lima, “mostrou-se muito receptivo à proposta" apresentada pelo Governo dos Açores, acrescentando que foram ”identificados alguns aspectos que carecem de uma melhor análise e de serem estudados em conjunto".

Para Vítor Fraga, “nesta proposta e nas futuras Obrigações de Serviço Público, a mobilidade dos açorianos tem que ficar salvaguardada”. “Qualquer açoriano de qualquer ilha terá que ter a possibilidade de ter acesso ao continente e à Região Autónoma da Madeira ao mesmo preço, a um preço justo e equilibrado, que na nossa proposta está fixado em 134 euros”, frisou.

Por outro lado, é pretensão da proposta açoriana “abrir o espaço aéreo, para que outros operadores possam operar nos Açores”, frisou Vítor Fraga, acrescentando que a expectativa do Governo Regional "é que haja operadores interessados em operar” para este arquipélago. O governante açoriano garantiu ainda que “a situação dos residentes e dos estudantes é um dos pontos da proposta de que não abdicamos”, o que passa por “garantir a mobilidade de todos açorianos, quer sejam residentes, quer sejam estudantes, a um preço único, justo e equilibrado”.

Em situação diferente estão os residentes da Madeira, devido à liberalização da respectiva rota. Têm direito a um subsídio de mobilidade social (30 euros por percurso) nas ligações com o continente e Açores, mas os preços variam conforme a oferta e a procura, atingindo valores mais elevados em períodos de férias, de natal e fim de ano.

Em Fevereiro de 2012, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução no sentido de solicitar ao Governo da República que proceda à revisão da Portaria n.º 316 -A/2008, de 23 de Abril, com o aumento do subsídio para 78 euros. Para propor esta actualização, alegou que os actuais 60 euros (ida e volta), pagos directamente ao passageiro, “tiveram como pressuposto uma tarifa média de residente que não excedesse o valor de 180 euros (ida e volta) e que, actualmente, se regista um valor médio entre os 210 (valor médio de uma reserva com duas semanas de antecedência) e os 263 euros (valor médio de uma reserva de última hora)”.