PÚBLICO - Na última segunda-feira, o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, pronunciou-se deste modo sobre o fim dos paraísos fiscais: “Em tempos de severas restrições orçamentais e de cortes na despesa, combater a evasão e a fraude fiscais é mais do que uma questão de justiça fiscal. Tornou-se essencial para a aceitabilidade política e social da consolidação orçamental.” Partilha desta opinião?
 

Catherine Olier - Sim. Em tempos de austeridade e de cortes orçamentais, a luta contra a evasão fiscal é uma maneira fácil de conseguir reunir grandes quantidades de dinheiro como alternativa aos cortes orçamentais. Os impostos constituem a fonte mais sustentável de obter recursos financeiros para qualquer Estado, em qualquer parte do mundo, e asseguram recursos cruciais para financiar serviços públicos como a saúde e a educação, tanto na Europa como em países em vias de desenvolvimento. O pagamento de impostos é o preço que cada cidadão e cada empresa devem pagar pelos serviços públicos e pelo acesso aos bens de que todos necessitamos. Onde quer que vivamos e quaisquer que sejam as expectativas sobre os nossos governos, não devem existir excepções a esta regra.

P - O que é que devemos fazer para acabar com os paraísos fiscais no mundo?

R- A evasão fiscal é um problema global que precisa de soluções globais. Entre as acções governamentais a pôr em prática estão, por exemplo, a exigência de uma maior transparência nas actividades das multinacionais nos países onde operam (contabilidade de país a país). As multinacionais de todos os sectores devem ser  obrigadas a publicar a informação referente a cada país onde têm actividade, quer sobre o número de pessoas que empregam, quer sobre quanto produzem ou vendem e qual o montante de impostos que pagam. Isto será crucial para detectar práticas de evasão fiscal, para que haja uma maior transparência na identidade dos donos de empresas e de outras estruturas corporativas (identificação do dono beneficiário). E precisamos também de ter uma base de dados de informação pública sobre os verdadeiros proprietários das empresas, para que não seja possível usar empresas anónimas para não pagar impostos. Também precisamos que as trocas de informação fiscal entre governos, não só entre países da UE mas também a nível internacional e multilateral, sejam automáticas. Só assim os países em vias de desenvolvimento poderão aceder a informação crucial para se ter o rasto de quem não paga impostos nos seus países. A UE deveria liderar este processo. Deveria criar uma lista negra europeia de paraísos fiscais que permitisse identificar os países que não cumprem as boas regras. Sem isto, não será possível aplicar medidas nem contra os paraísos fiscais, nem contra os que os usam.

P - O último relatório da Oxfam sobre paraísos fiscais surgiu num contexto em que os responsáveis europeus, que até aqui têm ignorado os impactos negativos dos offshores, têm dado sinais de estar agora mais disponíveis para fazer mudanças. Acredita na sua boa vontade?

R - O tema da evasão fiscal está na ordem do dia há algum tempo, mas há hoje uma nova dinâmica por causa da crise financeira e económica e por causa dos escândalos que envolvem as grandes empresas ou os particulares muito ricos que procuram estes territórios para não pagar impostos. Os líderes europeus não deveriam perder esta oportunidade e deveriam tomar medidas concretas rapidamente, isto, se não querem que os cidadãos os venham a acusar de oportunismo político. O facto de o Conselho Europeu ter datas marcadas (fim de 2013) para que hajam  progressos em relação a estas questões já é um sinal encorajador.

 P- Há quem defenda existir uma distinção entre zonas francas (Madeira), mais reguladas, e os offshores. Concorda?

R- Uma zona franca é uma área onde os impostos são mais baixos e as leis mais suaves, para encorajar a actividade económica. É diferente do regime altamente secreto que existe nos paraísos fiscais, onde os não residentes podem esconder os seus activos das autoridades fiscais do seu país de origem. A Madeira enquanto zona franca também tem um secretismo financeiro que a torna num paraíso fiscal de acordo com a definição comum. A Oxfam não incluiu a Madeira no seu estudo para se poder concentrar em países do G8, embora esteja preocupada com a evasão fiscal que o arquipélago proporciona.

P - Dos 27 países da UE quais são os que têm offshores e quais os que têm zonas francas?

R- Essa questão está fora do âmbito do estudo da Oxfam, que se centra em fundos não residentes em paraísos fiscais.
 
P - A Oxfam tem outras iniciativas em preparação para chamar a atenção da opinião pública e dos decisores para a necessidade de combater os paraísos fiscais?

R - A Oxfam vai brevemente lançar uma campanha sobre justiça social e combate à evasão fiscal para chamar a atenção para o facto de a ausência de pagamento de impostos penalizar os mais pobres para os quais falta o acesso a cuidados de saúde e de educação, áreas que carecem de recursos governamentais.

P- Defende o envolvimento da Organização das Nações Unidas, ONU, na promoção de um tratado internacional para pôr fim aos paraísos fiscais? Por que é que as Nações Unidas não estão empenhadas em conseguir um acordo de tributação internacional destinado ao combate à pobreza?

R- A Oxfam tem pedido que se assine um acordo global sobre informação fiscal na forma de uma convenção multilateral que todos os países deveriam assinar, incluindo os paraísos fiscais. Actualmente a maior parte da regulamentação fiscal é decidida em reuniões que envolvem apenas os países ricos (OCDE, G8 ou G20) e a ONU representa de facto um conjunto alargado de países e onde os países em vias de desenvolvimento teriam uma palavra a dizer sobre questões que tanto os afectam. O envolvimento do Comité de Peritos para a Cooperação Internacional em Assuntos Fiscais da ONU seria uma óptima maneira de iniciar discussões internacionais.