Governo quer aumentar a receita fiscal, mas há países onde o aumento do imposto teve precisamente o efeito contrário. Mais contrabando é outro cenário provável

O tabaco de corte fino para cigarros de enrolar (tabaco de enrolar) vai ter um aumento na ordem dos 19% no próximo ano, o que contrasta com o aumento de quase 10% previsto para os cigarros. Estas actualizações, decorrentes do Orçamento de Estado e das propostas da maioria parlamentar aceites pelo Governo, farão com que o tabaco de enrolar sofra aumentos acima de um euro por embalagem, enquanto os cigarros ficarão mais caros cerca de 40 cêntimos.

Numa simulação elaborada pelo PÚBLICO, um pacote de tabaco de enrolar de 25 gramas, que actualmente custe 3,30 euros, em 2013 custará 3,95 euros, admitindo que o produtor manterá a margem de lucro. Neste caso, o aumento será de 0,65 euros, valor que pode variar consoante o número de gramas do pacote e o actual preço de venda ao público (PVP) - ver explicação do cálculo do imposto no texto seguinte. Por outro lado, um maço de 20 cigarros que custe actualmente aos portugueses 4,20 euros, no futuro passará a representar o gasto de 4,60 euros, pressupondo a manutenção da margem de lucro.

Porém, os aumentos não ficam por aqui. Os charutos e cigarrilhas, que até ao fim do ano são taxados a 15%, no próximo ano terão uma tributação de 20%. Nos restantes tabacos de fumar, o aumento é ainda mais significativo. Este tipo de tabaco passará a ser taxado do mesmo modo que o tabaco de enrolar, o que se traduz numa alteração significativa do imposto. Embora o tabaco de enrolar vá ter um aumento do PVP bastante significativo, esta categoria de produto terá de custar mais do dobro do que se regista actualmente, caso o produtor queira manter as margens de lucro actuais. Concretamente, um pacote de tabaco para cachimbo de 50 gramas e que actualmente custe 4,90 euros, no próximo ano terá de subir o seu valor para 11 euros.

Este aumento da carga fiscal será brutal para os consumidores e pode afectar também o futuro deste sector. Através destes aumentos no Imposto sobre o Tabaco, o Governo prevê para 2013 uma receita de 1386,4 milhões de euros, mais 36,4 milhões do que o previsto para o final deste ano.

Metas "não são realistas"

Numa entrevista ao PÚBLICO, Ales Struminsky, responsável da Imperial Tobacco para os mercados Ibérico, de Andorra e Gibraltar, afirmou que as receitas esperadas pelo Governo para o próximo ano "não são realistas". Para o responsável, o aumento brutal da carga fiscal para o tabaco de enrolar irá diminuir o consumo abruptamente, repercutindo-se nas receitas fiscais daí obtidas.

"É muito claro. Normalmente, nós podemos ver que, de modo a prevenir grandes quebras no consumo e um aumento do comércio ilegal de tabaco, a solução não são brutais aumentos de impostos", disse Struminsky.

Para justificar a sua posição, o responsável da Imperial Tobacco, a segunda empresa com maior volume de vendas em Portugal, apresenta exemplos. "Estamos certos de que, se o Governo português avança com isto, nunca irá obter as receitas fiscais esperadas, como nós podemos ver através de diversos exemplos, como a Suécia e a Hungria". Struminsky diz que, nestes países, quando se registou um forte aumento da carga fiscal neste tipo de tabacos, as receitas caíram a pique e o mercado ilegal de tabaco aumentou exponencialmente.

O responsável refere ainda que, de acordo com uma recomendação da Comissão Europeia, o tabaco de enrolar deveria ser taxado a dois terços do que são os cigarros, pelo que esta não é só a posição de uma empresa interessada.

Adicionalmente, Struminsky afirma que, graças à extensa fronteira que Portugal partilha com Espanha, o comércio ilegal de tabaco poderá aumentar. Além do mais, "os consumidores são muito espertos" e, quando perceberem que em Espanha o tabaco é mais barato, irão lá comprar, diminuindo as receitas fiscais em Portugal.

De acordo com outra fonte de mercado contactada pelo PÚBLICO, "não é adequado tratar, do ponto de vista fiscal, de forma significativamente diferenciada produtos que são directamente substituíveis entre si, pelo que ambos os produtos devem pagar exactamente os mesmos impostos". Este diferencial fiscal, que representa um PVP mais baixo, "tem levado um crescente número de fumadores de cigarros a transferir as suas opções de compra para tabaco de enrolar", defende.

O equilíbrio fiscal entre os diversos tipos de tabaco "é uma tendência a nível europeu, que se pode verificar pela Grécia, que aprovou recentemente legislação acerca dos impostos sobre os produtos de tabaco".

A proposta da maioria PSD e CDS/PP, que reduziu o aumento fiscal previsto na primeira versão do OE para 2013, "continuará a incentivar a procura destas categorias de produtos de tabaco, em detrimento dos cigarros, afectando a receita fiscal em sede de Imposto sobre o Tabaco", afirma a mesma fonte.