Um imposto não é uma taxa. É também o tipo de bens sobre os quais a taxa incide. Em 20 anos, os rendimentos sujeitos a IRC têm-se reduzido drasticamente, algo em que a troika ainda não actuou

Ao longo de duas décadas, o imposto sobre os resultados das empresas tem vindo a pesar cada vez menos na sua actividade. Em 1990, o IRC liquidado pelo Estado representava 27% dos resultados contabilísticos positivos declarados pelas empresas. Passados 20 anos, o IRC pesou já só 6% desses resultados.

Estes valores extraem-se das estatísticas do IRC divulgadas pela administração fiscal. Os valores mais recentes referem-se ao exercício de 2010, mas os seus valores prolongam uma trajectória descendente verificada desde a década de 1990 (ver gráfico). De 1990 a 2010, o montante dos resultados contabilísticos positivos multiplicou-se por 13, enquanto a receita de IRC apenas triplicou.

Em boa medida, essa redução pronunciada do peso da tributação deve-se a diversos motivos, como a permanente evasão fiscal à tributação das empresas ou a progressiva redução das taxas de IRC. Mas também é fruto da política fiscal destas duas décadas, de que são exemplo os benefícios e prejuízos fiscais e diversas medidas legais (ver infografia).

Os fiscalistas ouvidos pelo PÚBLICO têm dificuldade em abordar um período tão longo que atravessa fases como a adesão à CEE, criação da moeda única, várias crises e uma avalanche de medidas legais adoptadas. Mas partilham a ideia de que, cada vez mais, os resultados contabilísticos se afastam dos rendimentos tributáveis, o que tem impacto negativo na receita fiscal do IRC (ver caixa).

Como foi então possível uma erosão tão forte da matéria colectável do IRC? Primeiro, houve uma redução para mais de metade do peso do lucro tributável nos resultados contabilísticos positivos. Ou seja, beneficiando das regras legais, metade dos resultados contabilísticos deixou de ser tributada. Como se não bastasse, a passagem dos lucros tributáveis para a matéria colectável - via prejuízos fiscais e benefícios fiscais - significou uma perda de dois terços dos lucros tributáveis. Em terceiro lugar, a matéria colectável apurada foi afectada pela progressiva redução das taxas de IRC. Ou seja, a própria colecta tem vindo a reduzir-se ao longo dos 20 anos - desceu cerca de 25%. Finalmente, surgem as deduções à colecta de IRC. Na última década, essas deduções representaram 10% da colecta.

Tudo isso fez com que, quando se compara o peso do IRC liquidado face aos resultados contabilísticos positivos, se verifique a queda abrupta da receita de IRC - de 27% para 6% dos resultados contabilísticos.

Quem mais beneficiou?

Da compilação das estatísticas, depreende-se que nem sempre foram as mesmas empresas que mais beneficiaram com essa tendência.

Apesar de, nestes 20 anos, a receita de IRC continuar fortemente concentrada nas grandes empresas (indiciando uma forte evasão das pequenas e médias), na década de 1990 parecia haver uma certa "harmonização" na taxa efectiva de tributação. A generalidade das empresas "pagava" entre 25% e 35% de IRC sobre os resultados contabilísticos.

Mas nos últimos anos têm sido as grandes empresas a conseguir quebras pronunciadas da sua tributação, muito superiores às das pequenas e médias empresas.

No início do século XXI, as empresas com um volume de facturação anual até cinco milhões de euros contribuíam com um IRC que representava entre 21% e 23% dos resultados contabilísticos. Mas as maiores empresas - com facturações acima de 250 milhões de euros - "pagavam" 9,3% dos resultados contabilísticos.

De 2008 a 2010, coincidindo com a crise internacional, esse contributo mais reduzido pareceu "harmonizar-se". As empresas até cinco milhões de euros de facturação anual conseguiram reduzir o peso do IRC para valores até 10% dos resultados contabilísticos. E as empresas com facturações entre cinco e 250 milhões suportaram as maiores taxas, ainda que bastante abaixo das verificadas na década de 1990 - entre 10% e 15%.

Por sectores, a tendência foi generalizada. Mas em 2010, foi a banca que conseguiu a maior redução da taxa efectiva.

Menos empresas pagam IRC

Mas a situação pode ser ainda mais desigual. Em 1990, das 131 mil empresas que entregaram declarações fiscais, cerca de 85,5 mil tiveram resultados contabilísticos positivos (65%). Foram 3,8 mil milhões de euros. Nessa altura, o lucro tributável face ao contabilístico até subiu para 4,4 mil milhões de euros. Mas a dedução dos prejuízos fiscais e os benefícios fiscais fizeram baixar a matéria colectável para 2,9 mil milhões de euros. Já o IRC de 1990 totalizou cerca de mil milhões de euros e foi pago por 72,6 mil empresas.

Passados 20 anos, cresceu o número de empresas, mas os resultados são piores. Das 393 mil empresas com declarações fiscais, apenas metade declarou resultados positivos (contra 65% em 1990). Os seus resultados positivos de 49,8 mil milhões de euros reduziram-se a 25 mil milhões de lucros tributáveis - ou seja, uma quebra de metade devido a alterações patrimoniais. Esse lucro tributável foi ainda reduzido de 25 para 15,1 mil milhões de matéria colectável, pela dedução de prejuízos fiscais e de benefícios fiscais. O volume de prejuízos fiscais tem vindo a crescer: de 2005 a 2010, foram quase 60 mil milhões de euros. Só em 2010 registaram-se 12 mil milhões.

À matéria colectável de 15,5 mil milhões e após a aplicação das taxas de IRC, a colecta de 3,3 mil milhões de euros foi ainda atenuada por deduções várias, ficando em cerca de três mil milhões, em 114,8 mil empresas. Só os benefícios fiscais foram 233 milhões de euros.

Resumindo: em 1990 cerca de 55% das empresas pagaram uma quantia de IRC que representou 27% dos resultados. Em 2010 só cerca de 29% das empresas pagaram um IRC de 6% dos resultados contabilísticos.