A ERC deu parecer positivo e o ministro anunciou que já enviou o documento para publicação em Diário da República, o que tem que acontecer até ao final do mês.

A Liga portuguesa deverá, assim, regressar aos canais abertos, depois de ter sido retirada da lista de eventos de interesse público pelo anterior ministro da tutela, Miguel Relvas.

Nesta lista de Poiares Maduro, é especificado que será um jogo por semana de um dos cinco primeiros classificados dos últimos cinco anos, incluindo a época em curso.

Segundo o documento enviado à ERC, a que o PÚBLICO teve acesso, a trasmissão dos jogos em sinal aberto terá que estar assegurada até um mês antes do início da próxima época  e deve ser “equitativamente repartida entre cada uma das cinco equipas e em número igual de jogos em casa e jogos fora”.

Esta medida abre as portas a todos os operadores em sinal aberto de voltarem a ter o futebol nacional, depois de, em 2012, nenhum deles ter feito uma proposta a Joaquim Oliveira pelos direitos televisivos para a transmissão dos jogos. A época 2011-12 foi a última que teve jogos em sinal aberto, transmitidos pela TVI.

Actualmente, os direitos de televisivos da Liga portuguesa são da Olivedesportos e da Benfica TV, que tem os direitos dos jogos do Benfica no Estádio da Luz. Ambos terão agora que levar ao mercado esses direitos.

Esta lista, da responsabilidade do gabinete de Poiares Maduro, não tem carácter obrigatório para os operadores de televisão. O próprio gabinete tornou pública uma nota em que esclarece que "essa lista não determina, nem impõe, a qualquer operador em concreto, público ou privado, a aquisição dos direitos exclusivos de transmissão desses eventos". Este documento obriga, isso sim, "a disponibilização desses direitos, pelos respectivos detentores, aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam em sinal aberto com cobertura nacional".

SIC e TVI receiam concorrência desleal da RTP

Os operadores privados têm medo que esta inclusão do futebol na lista oficial de eventos que devem ser transmitidos possa ser uma porta directa para a RTP voltar a ter jogos da I Liga.

Fonte oficial da Impresa, dona da SIC, lembra que "todas as estações comerciais gostariam de ter a I Liga na sua antena", mas se não compraram os direitos não foi por "masoquismo", mas apenas porque o investimento, dada a "quebra brutal" do mercado publicitário, "seria completamente irracional".

Mas a estação de Francisco Pinto Balsemão deixa um aviso, corroborado pela TVI: espera que esta intenção do Governo de ter o futebol nacional em sinal aberto "não abra caminho a decisões irracionais por parte do operador público".

"Financiar a I Liga com dinheiros públicos configuraria uma concorrência absolutamente desleal", aponta a SIC. E a TVI realça que perante a actual situação da RTP - envolta numa reestruturação e processo de redução de custos, assim como o aumento da taxa do audiovisual cobrada às famílias - "dificilmente se explicaria a decisão de a RTP poder incorrer neste tipo de despesas".

Notícia actualizada às 12h25: acrescenta posição do gabinete do ministro Miguel Poiares Maduro.