O que é o fair play financeiro?

É uma nova fase do sistema de controlo das finanças dos clubes, para verificar se cumprem os requisitos de participação nas provas da UEFA. Até agora as federações nacionais verificavam se os clubes cumpriam os requisitos exigidos, estando entre eles a inexistência de dívidas a outros clubes e às finanças, por exemplo. Agora, a exigência passa a ser maior e será controlada pela própria UEFA. O fair play financeiro é um novo patamar de exigência.

Na prática, que critérios os clubes têm de cumprir?

O conceito principal é a obrigação de os clubes não poderem ter despesas superiores às receitas no conjunto das três últimas épocas. "Pretende-se que os clubes gastem apenas o que têm ou podem vir a ter", diz Luís Paulo Relógio, coordenador do Órgão de Gestão de Licenciamento da Federação Portuguesa de Futebol, que tem acompanhado a introdução deste sistema.

Que receitas e despesas contam?

Basicamente as despesas e receitas geradas pela actividade do clube com o futebol. Serão contabilizadas as receitas de bilheteira, direitos televisivos, patrocínios e publicidade, bem como as transferências de jogadores. Do lado das despesas, contam os custos com salários e com transferências de jogadores, entre outras. Nesta análise, não serão tidas em conta as despesas com construção de infra-estruturas (como estádios e centros de treinos) e os gastos com o futebol jovem. Os contratos anteriores a 1 de Junho de 2010 também não serão contabilizados, mas aqui haverá uma regra de reciprocidade. Se um clube estiver a receber dinheiro de uma transferência anterior a Junho de 2010, também não será contabilizado.

Quando é que o fair play financeiro entra em vigor?

No início da próxima temporada. Nessa altura, a UEFA somará as receitas e despesas de cada clube nas épocas 2011-12 e 2012-13 e verificará se cumprem a regra do chamado break-even, ou seja, se há um saldo positivo entre receitas e despesas.

Haverá alguma tolerância?

Sim. Os clubes que tiverem prejuízos até 5 milhões de euros são considerados cumpridores. E na avaliação a fazer no início da época de 2013-14, a UEFA aceitará também perdas até 45 milhões, no caso de estas serem cobertas por um reforço de capital e/ou donativos. Entre 2015-16 e 2017-18, esta benesse mantém-se mas a derrapagem não pode superar os 30 milhões e os limites continuarão depois a baixar.

Quem ultrapassar os limites é automaticamente excluído da competição?

Não, mas corre sérios riscos de ser penalizado. Assim que um clube apresentar prejuízos superiores a cinco milhões de euros, passa a estar sob monitorização do Órgão de Controlo das Finanças dos Clubes da UEFA, tendo de apresentar relatórios trimestrais e planos para solucionar o problema.

Que sanções podem ser aplicadas aos infractores?

Os regulamentos da UEFA prevêem sanções que vão desde multas, retenções de prémios, proibição de inscrição de jogadores, limitação do número de jogadores inscritos exclusão da competição e, último caso, retirada da licença para competir.

Quem supervisiona o fair play financeiro?

O Órgão de Controlo Financeiro dos Clubes da UEFA. Este órgão tem um núcleo de investigação, presidido pelo ex-primeiro-ministro belga Jean-Luc Dehaene, e um núcleo que julgará os processos, presidido pelo português Cunha Rodrigues, antigo Procurador-Geral da República.