O gabinete do secretário de Estado da Cultura adiantou ao PÚBLICO que esta nova comissão nacional "terá uma função agregadora e estará mais vocacionada para a gestão dos apoios ou benefícios que possam vir a ser criados para atrair" filmagens, bem como "para a promoção internacional", frisando a tutela que "não haverá sobreposição com a actividade das actuais Film Commissions, mas sim complementaridade". 

Em Portugal existem várias film commissions criadas para atrair e facilitar, através de medidas como isenções de taxas, o trabalho de equipas estrangeiras para rodagens no país, como é o caso da Porto Film Commission, da Lisboa Film Commission ou da Minho Film Commission. De acordo com o Instituto do Cinema e do Audiovisual, além destas estão em actividade a Algarve Film Commission, a Azores Film Commission, a Arrábida Film Commission e a Madeira Film Commission. A sua existência é associada não só ao seu potencial gerador de receitas - gastos em hotelaria, restauração, transportes e contratação de técnicos locais, por exemplo -, mas também ao factor turismo: a ideia de que filmar Portugal como pano de fundo é produzir bilhetes postais que promovem o país como destino foi já sublinhado pelo secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, quando da presença de uma rodagem indiana em Portugal em Abril de 2013.

O objectivo da Portuguese Film Commission é, conforme consta do despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, que esta funcione como um instrumento de promoção do país enquanto palco de rodagens de cinema, televisão ou publicidade internacionais, servindo a futura comissão como um facilitador “operacional e estrutura de apoio” para essa promoção dos recursos naturais, arquitectónicos, empresariais ou laborais do país.

O grupo de trabalho, que é presidido por um representante do secretário de Estado da Cultura e constituído por representantes dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Inovação, Investimento e Competitividade, do Turismo e ainda por um representante do secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, funcionará então durante quatro meses. O seu trabalho será “apresentar medidas para identificar factores de competitividade do território nacional de forma a atrair produções”, além da “parametrização de instrumentos financeiros de incentivo, de âmbito nacional, que permitam a captação de despesas de produções estrangeiras”.

A iniciativa surge contextualizada no despacho 7895/2014 com a necessidade de complementar a existência de uma film commission e acções de promoção da mesma com “mecanismos de incentivo financeiro” para “garantir uma competitividade real” e “consolidar” o país como destino de filmagens do estrangeiro. O despacho, subscrito por todos os secretários de Estado, indica ainda que a Portuguese Film Commission deve surgir “no quadro da estruturação de um eventual cluster sectorial para o cinema e para o audiovisual”.