Noções como a de "guerra de hegemonias" e "neocolonialismo" ressurgem. Moçambique e Angola querem gerir o seu tempo de implantação, como Portugal

Fundamentos políticos, económicos, jurídicos. E linguísticos. A implantação do Acordo Ortográfico (AO) na totalidade da CPLP continua em discussão e os encontros de ministros da Educação e da Cultura em Luanda, há uma semana e meia, trouxeram à luz novos argumentos sobre os impasses na ratificação de Angola e Moçambique.

Há passos por dar, dizem responsáveis políticos e especialistas da língua dos dois países. Mas a posição angolana e moçambicana não são absolutamente coincidentes. O próximo passo, incontornável para Angola, é a elaboração de um Vocabulário Ortográfico Nacional, diz ao PÚBLICO, de Luanda, Paula Henriques, coordenadora da Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa em Angola.

Segundo esta responsável, a ratificação angolana "prevê-se para este ano". E estará já requisitado financiamento ao Fundo Especial da CPLP e outros fundos de cooperação para a elaboração do Vocabulário Ortográfico Nacional angolano a ter em conta na composição do Vocabulário Ortográfico Comum. Porém, o documento de decisões finais que saiu do VII Encontro de Ministros da Educação afirma apenas a necessidade de um "diagnóstico" aos "constrangimentos" à aplicação do acordo, missão a desenvolver por um Secretariado Técnico Permanente - Portugal/Angola/Moçambique - com apoio do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e academia.

Como chegar a um consenso para uma língua que vale 4,6% do PIB mundial num espaço com assimetrias gigantescas, demográficas e socioeconómicas? Como implementá-lo perante disparidades imensas nos sistemas de ensino? Como contornar os interesses geopolíticos e económicos? A proposta da Comissão de Língua Portuguesa em Moçambique "separa melhor a questão política e posição do governo da questão técnica", diz-nos, de Maputo, Lourenço Rosário, reitor do Instituto Superior Politécnico Universitário de Moçambique, que dirige a comissão.

Numa posição distinta da angolana, defende que se deve avançar já com a ratificação por uma questão política e depois ir trabalhando as rectificações necessárias à implantação. "Portugal promulgou por seis anos o último acordo, Moçambique também quer gerir o seu tempo de implantação", diz. Para isso, vários linguístas e professores puseram mãos à obra para esclarecimentos sobre sistemas fonológicos diferentes, correspondências entre sons e grafemas estabelecidos para as línguas de origem bantu. Criaram uma Cátedra de Português Língua Segunda e Estrangeira - protocolo de cooperação entre o Instituto Camões e a Universidade Eduardo Mondlane - e disponibilizam na Internet um consultório linguístico e um Observatório de Neologismos do Português de Moçambique, coordenado por Inês Machungo.

Neocolonialismos

Não é irrelevante o facto de o português ser língua estrangeira para grande parte da população de Moçambique e Angola. E são muitos os intelectuais africanos, de vários países, que continuam a lembrar que o português, adoptado no pós-independência como língua oficial e de escolaridade, não pode obstruir a diversidade linguística dentro da CPLP, embora considerem fundamental investir na consolidação da língua. Por isso, quaisquer decisões arriscam a nunca ser transparentes, já que a língua continua a ter um sentido de propriedade, impossível de agradar a todos. Há quem se insinue contra "imposições sub-reptícias de tipo neocolonial, sob a necessidade de uma unificação linguística", como escrevia o angolano Cândido Lince no Jornal de Angola.

Carmo Neto, presidente da União de Escritores Angolanos, diz ao PÚBLICO ser favorável ao acordo - "só ganhamos ao aderir" -, mas insiste no reconhecimento da identidade linguística. Ou seja, a aceitação "da grafia africana das palavras adquiridas das línguas bantu": "É importante rever contribuições que os angolanos sempre deram à língua portuguesa - na ortografia, semântica, morfologia - para que esta não seja estranha na nossa realidade e contexto."

Já o antropólogo moçambicano José Pimentel Teixeira, autor do blogue ma-schamba, refere que "não há qualquer dinamismo endógeno quanto à necessidade de um AO, de seguir um processo que parece inultrapassável, pois dinamizado por Portugal e Brasil e que vai colhendo ratificações". Atento ao desenrolar de eventos e desiludido por constatar que são ainda "as bases de uma lógica antiga a reinar", escreve ao PÚBLICO de Maputo: "É algo que surge de fora, que pode ligar-se com o discurso "lusofonia"". "A grande força motriz é a associação da homografia com a sustentação de um espaço de interesses e sentimentos e objectivos comuns."

Considera que a questão das vantagens económicas também tem sido apenas centrada no contexto português: "Há muito para ganhar em termos económicos mas nunca fizeram as contas. Quanto ganharão as editoras, os parques gráficos africanos? Nunca pensaram porque não lhes interessa nem tão-pouco têm cultura para adequarem a retórica dos discursos quando falam para ou em África."

Uma discussão revestida de "grande chauvinismo", diz a escritora e professora universitária são-tomense Inocência Mata. Referindo uma certa saturação com os impasses, Inocência Mata diz que "está em jogo uma guerra de hegemonias": "Em vez de se discutir o acordo, começa-se a discutir a História e os seus problemas, se nos submetemos aos brasileiros ou se a língua portuguesa perde a sua identidade."

Já que as questões do vocabulário podem avançar paralelamente, também o escritor angolano José Eduardo Agualusa considera desnecessário atrasar-se mais a implantação do acordo nestes países, "sob pena de ficarem prejudicados", por exemplo, na questão editorial. "Angola e Moçambique importam a maioria dos livros de Portugal e Brasil, livros já escritos segundo o novo acordo" o que, segundo Agualusa, pode provocar alguma desincronia na aprendizagem da escrita.

É outra das questões para que chamam atenção diversos intelectuais africanos, apreensivos com os problemas de aplicação, tendo em conta a vulnerabilidade dos sistemas de ensino, onde faltam sistematicidade e docentes com competências para tornar o acordo num instrumento eficaz.

Mas, se os problemas na aprendizagem da língua poderão melhorar com mais homogenia gráfica, "a grande diversidade" africana "não é gráfica, é sintáctica e semântica", refere Pimentel Teixeira.

O deputado e escritor João Melo, por exemplo, recorda ao PÚBLICO o já longo contributo angolano para a africanização da língua portuguesa, caso do português do Brasil com vocábulos provenientes do kimbundu, do kikongo e do umbundu, e influenciado na estrutura e no sotaque. E defende que "como o acordo privilegia o aspecto fonético vai facilitar a expansão e aprendizagem da língua entre angolanos".

Mas o acordo responde como se houvesse apenas uma fonética "culta" luso-brasileira sobreposta às fonéticas "cultas" dos outros países, contrapõe Pimentel Teixeira. E sublinha considerar que "isto é o pensar pós-colonial das décadas de 1970 e 1980, quando o AO foi gizado": "É uma pantomina da concepção de partilha (cultural, linguística, política) que se anuncia para agora, é tetricamente reaccionário."