"Estamos a falar de uma questão de lei. Há uma lei para ser cumprida e a FNAC e a Bertrand não estão a cumprir", afirmou o responsável pela livraria Pó dos Livros, em Lisboa.

A denúncia foi entregue na IGAC, na segunda-feira, e confirmada à agência Lusa pelo inspector-geral, que disse estar a avaliar o documento: "Certamente se existirem indícios de infracção serão de imediato adoptados procedimentos em conformidade", disse.

Segundo a queixa dos livreiros independentes, em causa estão duas campanhas de natal das redes livreiras FNAC e Bertrand, iniciadas no dia 14, que violam a lei do preço fixo do livro, porque são praticados descontos que incluem novidades editoriais lançadas há menos de 18 meses.

"São campanhas que põem em causa a concorrência saudável e prejudicam os pequenos livreiros, as pequenas editoras, os autores, a diversidade cultural. Não há aqui nenhuma campanha contra as grandes cadeias, mas achamos que devíamos denunciar a situação", disse Jaime Bulhosa.

A queixa é assinada por 26 pequenas livrarias como a Arquivo (Leiria), Culsete (Setúbal), a centenária Esperança (Funchal), a Fonte das Letras (Évora), a Lello e a Poetria (Porto), a Ferin, Letra Livre e Ler Devagar (Lisboa) e a Traga-Mundos (Vila Real).

"Nos últimos anos, em consequência de vicissitudes várias da economia da organização do mercado do livro, muitas livrarias encerraram a sua actividade", recordam os livreiros na queixa.

"Esta situação, negativa e preocupante, impõe a criação de medidas disciplinadoras e de incentivo, de modo a corrigir-se as detectadas disfuncionalidades do mercado do livro, e a garantir aos seus agentes condições de actuação mais equitativas e proveitosas para o interesse geral", concluem.

Segundo os livreiros, a FNAC e a Bertrand estão a violar, por exemplo, o artigo 4.º da legislação, que estipula que o "preço de venda ao público do livro, praticado pelos retalhistas, se deve situar entre 90 por cento e cem por cento do preço fixado pelo editor ou importador".

De acordo com a actual legislação, as coimas para o não cumprimento deste artigo oscilam entre os 500 euros e dois mil euros ou cinco mil euros, "consoante se trate de pessoas singulares ou pessoas colectivas".

Reagindo à divulgação desta queixa, a Livraria Bertrand veio já esclarecer, num comunicado enviado à imprensa, que a sua campanha de Natal “respeita escrupulosamente a Lei do Preço Fixo do Livro” e integra um “programa de fidelização do leitor Bertrand, exclusiva para estes clientes, e que consiste na atribuição de um crédito de 25% do preço do editor em Cartão Leitor Bertrand”. O desconto, acrescenta o mesmo comunicado, diz respeito a mais de 10 mil títulos que incluem, de facto, novidades, mas que “só pode ser utilizado pelo cliente a partir do dia seguinte, não se concedendo, assim, quaisquer descontos imediatos sobre o preço do editor”.  

Esta campanha, diz a Bertrand, que integra o grupo Porto Editora, “não é distinta de outras que a precederam, nomeadamente a campanha de Natal do ano passado, que foi objeto de apreciação e pronúncia por parte do Senhor Inspetor-Geral das Atividades Culturais, que a considerou conforme à legislação em vigor”.