A Christie's tem leilões marcados para o mês de Julho e Agosto, mas são "leilões menores", como apontaram os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO. O mais certo será por isso que o leilão da colecção, na posse do Estado desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), aconteça na época de Outono, quando geralmente vão à praça obras de maior importância.

O leilão agendado para o mês de Junho em Londres, ainda que sem data exacta, foi adiado pela Christie's esta sexta-feira, num momento em que ainda não há decisão quanto a duas providências cautelares que ainda correm no Tribunal do Círculo Administrativo de Lisboa quanto à colecção Miró do BPN. A leiloeira queria que as 85 obras viajassem para Londres até ao final de Abril, para que pudesse expô-las antes da venda. Agora, as obras vão continuar arrumadas nos cofres da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

No última semana de Abril, o Ministério Público (MP) interpôs uma nova providência cautelar para evitar que estas peças fossem exportadas. Ao mesmo tempo, pediu que fosse decretada a medida provisória para impedir a saída das obras antes de haver uma decisão do tribunal, medida que foi decretada no mesmo dia pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

Ao PÚBLICO, Francisco Nogueira Leite, presidente da Parvalorem e da Parups (empresas detidas a 100% pelo Estado para gerir os activos tóxicos do BPN), lembra que o montante arrecadado no leilão, cuja estimativa mínima e garantida é de 35 milhões de euros, tem de entrar este ano nas contas das empresas de forma a amortizar a dívida do BPN. "Caso este assunto não se resolva em tempo útil e, como sempre avisámos, terá de haver financiamento do Estado - de todos nós", contribuintes, frisou.

"Isso foi muito sublinhado por nós e desvalorizado por alguns deputados e outros sectores da nossa sociedade", acrescentou ainda o responsável, que já em Fevereiro tinha explicado no Parlamento que "no final de 2014 o valor que as sociedades não tiverem obtido em resultado da venda das obras de arte em questão será pago com o seu próprio dinheiro e terá reflexos no deficit".O presidente das empresas responsáveis por reduzir o “buraco” do BPN diz-se agora "preocupado" com este novo adiamento.

O pagamento de uma indemnização à leiloeira não está para já a ser discutido, mas se porventura o leilão não se realizar, a Parvalorem e a Parups poderão mesmo ter de ressarcir a Christie's, que até agora tem suportado todos os custos que dizem respeito à organização do leilão. Já em Fevereiro, foi também a leiloeira que decidiu cancelar a venda da mesma colecção, marcada para os dias 4 e 5 desse mês, depois de o Ministério Público ter interposto uma primeira providência cautelar para impedir que esta acontecesse. Nessa altura, a indemnização contratualizada entre as duas partes era de cinco milhões de euros, não sendo conhecidos os termos actuais do contrato.

Em Fevereiro, o tribunal detectou ilegalidades no processo, nomeadamente na exportação da colecção para Londres feita sem conhecimento da Direcção-Geral do Património Cultural, mas mesmo assim deu luz verde para a realização da venda. Contudo, a Christie's considerou ainda assim não ver reunidas as condições necessárias para a venda das obras, mantendo-se interessada em fazer o negócio no futuro.

Depois do leilão cancelado e das irregularidades detectadas no processo de exportação das obras, o Ministério Público avançou com uma segunda providência cautelar que pede, além da manutenção das obras em Portugal, a sua classificação. O facto de esta acção ainda correr em tribunal, esperando-se uma decisão, não impediu que o MP avançasse com uma nova acção baseada nos mesmos pressupostos: a permanência da colecção no país e a classificação da mesma. O tribunal só poderá decretar a classificação das obras se estas estiverem em Portugal há mais de dez anos, o que não será o caso.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse em Fevereiro em entrevista à RTP1 que tudo faria para defender o património cultural de Portugal, mas desde então tem-se remetido ao silêncio sobre o caso.