O PIB investido em ciência revela o esforço total do país nesta área. Entre toda a riqueza produzida pelo país, indica a parte destinada a investimento em ciência. Além disso, a percentagem do PIB para actividades de ciência e tecnologia é um indicador do próprio desenvolvimento dos países.

No dinheiro que Portugal investe globalmente em ciência, tanto público como das empresas, há um ano que se destaca: 2009. Foi aquele em que mais se gastou em ciência desde sempre: 1,64% do PIB, o que correspondeu também a um máximo de 2771 milhões de euros. José Mariano Gago (1948-2015) era então ministro da Ciência, no segundo Governo socialista de José Sócrates.

Nos tempos em que o PIB em I&D continuava a subir, a apresentação dos resultados do IPCTN chegou a ter uma cerimónia pública, com pompa, como aconteceu com os dados do inquérito relativos a 2008: Mariano Gago e José Sócrates apresentaram-nos em 2009 no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Em 2008, tinha-se atingido 1,50% do PIB em ciência e ainda haveria mais um ano de crescimento, o já referido 2009.

Mas os efeitos da crise na ciência começaram a fazer-se sentir ainda enquanto Mariano Gago estava à frente da pasta da Ciência. O ano de 2010 marcava o início do caminho descendente do dinheiro aplicado pelo país em investigação científica: caiu dos 1,64% do PIB em 2009 para 1,60%.

A descida continuou em 2011, já com o Governo de Pedro Passos Coelho, em funções a partir de meados desse ano, e Nuno Crato como ministro da Educação e Ciência. Em 2011, desceu para o valor de 2008 – 1,50%. A quebra continuou em 2012 (1,41% do PIB) e em 2013 (1,34% do PIB).

Empresas gastam menos
A apresentação do PIB investido em I&D deixou de ser uma festa. Os últimos resultados do IPCTN, que se realiza desde 1982, foram divulgados recentemente no site da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Esta recolha passou a ser anual desde 2008 (antes disso era de dois em dois anos), mas há sempre um desfasamento temporal na apresentação dos resultados, e é por isso que os números de 2013 são novos.

Os 1,34% do PIB gastos em 2013 em ciência corresponderam a 2268 milhões de euros – ou seja, menos 52 milhões de euros no total face ao ano anterior.

O sector do ensino superior, da administração central e das instituições privadas sem fins lucrativos (a maioria delas na órbita das instituições de ensino superior) investiu mais de metade do dinheiro total aplicado em I&D — ou seja, 0,71% do PIB, o que correspondeu a 1196 milhões de euros. Em todo este sector público, a maior fatia foi a do ensino superior, com 0,60% do investimento, o que equivaleu a 1017 milhões de euros.

Nos 1,34% do PIB para a ciência, os restantes 0,63% do PIB – ou 1072 milhões de euros – foram investidos pelas empresas. Se olharmos para os dados, vemos que a queda do dinheiro aplicado em ciência, face ao ano anterior, ocorreu nas empresas, uma vez que em 2012 tinham investido 0,70% (1153 milhões de euros), enquanto a fatia do sector foi de 0,71%, valor que se repetiu em 2013. A conta dá menos 81 milhões de euros gastos pelas empresas em 2013. E o Estado pôs mais 30 milhões de euros em relação ao ano anterior.

Uma quebra de série
Mas este último IPCTN traz duas alterações metodológicas que dificultam agora algumas comparações com o passado – porque se mudaram normas para definir ou observar variáveis ao longo do tempo, ocorrendo uma “quebra de série temporal”. Já não se estaria a comparar o mesmo.

O objectivo destas alterações, refere inquérito, foi aproximar a sua metodologia com os critérios do Manual de Frascati – da OCDE e que serve de guia técnico nos inquéritos de I&D –, “melhorando a comparabilidade internacional dos dados nacionais sobre I&D”. Porquê essas alterações agora? Porque o Manual esteve em revisão no último ano e meio e o IPCTN de 2013 procura ajustar-se a isso, para melhorar a comparação com os dados de outros países, esclarece a DGEEC ao PÚBLICO, por escrito, através do gabinete de imprensa do Ministério da Educação e Ciência.

Numa das alterações, a maioria das entidades antes classificadas como instituições privadas sem fins lucrativos foram reafectadas, para efeitos de descrição das suas actividades de I&D, sobretudo ao sector do ensino superior. Portanto, é possível comparar os dados globais (sobre os recursos humanos e a despesa) da administração central (Estado), do ensino superior e das instituições privadas sem fins lucrativos com o passado. Mas, isoladamente, para o ensino superior e as instituições privadas sem fins lucrativos já não se podem fazer comparações com o passado.

Na outra alteração, houve uma redefinição das categorias de pessoal afecto às actividades de I&D: as categorias de “investigador”, de “técnico” e de “outro pessoal” passaram a depender também das funções principais desempenhadas e não, como antes, exclusivamente da qualificação académica individual. “Antes, todos os indivíduos com actividades de I&D e com qualificação académica igual ou superior ao grau de bacharelato eram contabilizados na categoria de 'investigadores'; actualmente, no IPCTN de 2013, a classificação individual passou a depender também da função efectivamente desempenhada, pelo que nem todos os indivíduos com qualificação superior são considerados investigadores”, lê-se no inquérito. Esta mudança pode permitir ter uma noção mais aproximada do que se passa na realidade.

No caso do pessoal afecto às actividades de I&D, a alteração de metodologia resultou “num aumento significativo do número de indivíduos classificados na categoria de pessoal técnico em I&D, em detrimento do número global de investigadores”, refere o documento. Equivalente a tempo integral (ETI), em 2013 havia a trabalhar em Portugal 37.813 investigadores, apurou o IPCTN de 2013. Desses 37.813 investigadores existentes em 2013, a maior parte estava principalmente concentrada no ensino superior (25.760) e nas empresas (10.025). Os restantes estavam no próprio Estado (1386) e nas instituições privadas sem fins lucrativos (642).

“A redefinição da categoria de ‘investigador’ implicou, por si só, uma diminuição de cerca de 12% do número total de indivíduos (em ETI) classificados nesta categoria. Em particular, caso se tivessem mantido em 2013 os critérios de classificação utilizados no ano anterior (2012), o número total de investigadores em Portugal teria registado um crescimento de 1%. A redução observada é assim uma consequência da quebra de série.”

Se olharmos para o número de investigadores em 2012, portanto antes da quebra de série, veríamos que foram contabilizados 42.498 (em ETI): utilizando os critérios de 2012, um acréscimo de 1% representaria assim 42.922 de investigadores em 2013, segundo o IPCTN.

Seja como for, entre 2011 e 2012, nos critérios usados antes da quebra de série, este inquérito tinha apurado uma redução de mais de 1550 investigadores (em ETI): tinha-se passado de 44.056 investigadores, em 2011, para 42.498 em 2012.

Ainda que afectando todos os sectores, a reclassificação do pessoal em actividades de I&D assumiu maior impacto nas empresas e na administração central. “[Mas] a quebra de série decorrente desta reclassificação não afecta os dados globais nacionais da despesa em I&D nem o número total de pessoas afectas a actividades de I&D”, frisa-se.

Não se poderia ter aplicado retroactivamente estas alterações – como se fez noutros inquéritos –, permitindo assim comparações com anos anteriores? “Embora desejável, a aplicação retroactiva das alterações metodológicas nem sempre é possível, e foi o que aconteceu neste caso”, esclarece a DGEEC. Para a reclassificação de pessoal em actividades de I&D, foi “necessário introduzir no IPCTN de 2013 uma nova pergunta”: “Como esta pergunta não constava nos IPCTN de anos anteriores, não temos a informação necessária sobre as actividades específicas dos respondentes em anos anteriores para os reclassificarmos agora segundo os novos critérios.”