O ex-ministro da Defesa Paulo Portas recusou o convite para ser ouvido amanhã, em Lisboa, pela comissão do Parlamento Europeu que investiga as actividades da CIA no continente, alegando que já disse não ter tido conhecimento de ilegalidades.

Em carta dirigida à comissão, a que a Lusa teve acesso, Paulo Portas lembra que há um ano afirmou "não ter tido qualquer conhecimento, pessoal ou institucional, do eventual 'transporte ilegal de prisioneiros' em espaço aéreo português ou qualquer outro".

"Referi a minha convicção de que nenhum membro dos Governos de que fiz parte [2002-2004] recebeu tal informação", declara Paulo Portas na carta enviada hoje ao presidente da comissão, o eurodeputado social-democrata Carlos Coelho.

"Mantenho o que afirmei e, por isso, não vejo que contributo útil possa dar para os vossos trabalhos", concluiu.

O antigo ministro estranha ainda que a comissão não tenha planeado ouvir os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Executivos PSD/CDS, optando por audiências com os ex-titulares da Defesa e da Administração Interna, e que tenha excluído da lista os actuais titulares das pastas – Nuno Severiano Teixeira e António Costa.

"Certamente por defeito meu, escapa-me a linearidade do procedimento", afirmou.

Antes de Paulo Portas já o ex-ministro da Administração Interna Figueiredo Lopes tinha recusado ser ouvido relativamente à alegada passagem por Portugal de aviões transportando ilegalmente suspeitos de terrorismo.

O deputado do CDS-PP defende que o relacionamento entre a comissão temporária e um Estado-membro "se faça através do respectivo Governo em funções" e conclui que se aceitasse ser ouvido "estaria a contribuir para a erosão da regra".

Paulo Portas afirma, na carta a Carlos Coelho, que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, "tem fornecido informação sobre a matéria, garantindo a leal colaboração do Estado português", nomeadamente a Assembleia da República.

Ao recusar o "amável convite" da comissão, o antigo ministro afirma que está também a "evitar leituras infundadas".

A Comissão Temporária do Parlamento Europeu reúne-se amanhã com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, com os presidentes do Instituto Nacional de Aviação Civil e da Navegação Aérea Portuguesa (NAV) e com os directores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)e do Serviço de Informações e Segurança (SIS),

A comissão temporária do Parlamento Europeu decidiu à "última hora", por proposta da eurodeputada socialista Ana Gomes, convidar os antigos ministros Paulo Portas e Figueiredo Lopes para um encontro que chegou a estar na agenda oficial da deslocação dos eurodeputados a Lisboa.

Ana Gomes explicou que há muito defendia que deveriam ser ouvidos ex-responsáveis, uma necessidade que se tornou mais clara depois da comissão ter concluído que “80 por cento das escalas” suspeitas efectuadas em aeroportos nacionais ocorreu entre 2002 e 2004, durante o governo PSD/CDS.

O projecto de relatório da comissão temporária, conhecido na semana passada, refere que dos 91 voos pela CIA que passaram por Portugal, 22 são particularmente suspeitos, uma vez que teriam como origem ou destino dos voos a base americana de Gantánamo, em Cuba, onde estão presos suspeitos de terrorismo.