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O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, revela que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a atender 5000 imigrantes por dia e que a resposta do Estado acelerou nos últimos meses. Mais de metade dos 400 mil casos pendentes já foram tratados, explica em entrevista ao PÚBLICO/Renascença.

Sobre a polémica conferência de imprensa de Luís Montenegro sobre segurança, responde que "quem não compreende a prioridade que este Governo e este primeiro-ministro dão à segurança não compreendeu bem o país nem o povo que temos" e deixa o aviso de que a situação económica pode deteriorar-se em 2025 e isso pode pôr em causa o bónus extra dos pensionistas.

Em Junho, havia 400 mil processos de regularização de imigrantes por resolver. Quantos é que existem neste momento?
Houve um aumento enorme da capacidade de resposta do Estado. Estamos a falar de 400 mil casos pendentes, resultado de uma herança pesadíssima, de uma ausência de política de imigração, ou de escolhas profundamente erradas, como a de porta escancarada e o desmantelamento do SEF, que deixou o Estado paralisado.

Em seis meses, o Estado multiplicou por seis a sua capacidade de atendimento. O Estado atendia 800 imigrantes ou pessoas que procuravam a AIMA por dia. Neste momento, o Estado está a atender 5 mil por dia. Isto resulta em quê? A estrutura de missão já atendeu 113 mil pessoas, que têm os processos de regularização a andar.

Simultaneamente, estamos já a avançar com a notificação para a rejeição de 108 mil. Em seis meses, 113 mil mais 108 mil. Além de uma capacidade continuada da AIMA de atender outros casos, outros processos de renovações, de autorizações, de outros títulos, que não as manifestações de interesse.

Isto é muito importante para os cidadãos estrangeiros que estavam cá numa situação indigna, porque não tinham papéis, o acesso à habitação e acesso ao mercado de trabalho estava profundamente prejudicado, portanto, tinham as suas vidas suspensas, mas também é muito importante para os portugueses.

Eu recordo uma frase de António Vitorino quando reconhecia que este aumento muito rápido de imigração gerou uma percepção e um sentimento de intranquilidade a que devemos dar respeito. Ao tratarmos destes 400 mil processos pendentes nós passamos a saber quem são, onde estão, e o que fazem estes 400 mil. Isto é um reforço da segurança e da tranquilidade dos portugueses, que é muito importante.

Mas isto é fazer uma ligação directa entre a segurança e a imigração...
Não, não, não. Eu não estou a fazer associação nenhuma, nem vou entrar nesse tipo de abordagem. A postura deste Governo é nova, não está capturada pelo radicalismo, nem da porta escancarada, nem que não se pode melhorar e questionar as políticas de imigração e reforçar o controlo, nem capturada pelos discursos das portas todas fechadas, da rejeição e do medo.

Não há associação – e vou repetir aqui – entre este aumento de imigração e níveis de criminalidade. Segundo, não há uma relação extractiva dos imigrantes face à Segurança Social, pelo contrário. No ano de 2023, os cidadãos estrangeiros contribuíram para a Segurança Social com 2600 milhões de euros e receberam prestações de 400 milhões.

Segundo essas contas, falta regularizar 180 mil imigrantes. Daqui a quantos meses é que poderá estar normalizado este número?
Criámos uma estrutura de missão com uma duração de um ano, para aumentar a capacidade de resposta do Estado. Mantemos os horizontes temporais que tínhamos, tentar fazer isto no prazo de um ano, ou seja, no próximo Verão.

António Vitorino dizia ter dúvidas sobre esse número de 400 mil porque muitas pessoas que teriam feito a manifestação de interesse já não estavam cá em Portugal...
A previsão de António Vitorino é muito correcta. Houve pessoas que esperaram sete anos e que se cansaram de esperar e foram embora.

Portanto, pode-se chegar ao fim do processo e não serem 400 mil?
Provavelmente não serão.

E desde que houve a alteração da lei e acabou a manifestação de interesse, o Governo sabe quantos pedidos é que entraram?
Sei que houve uma redução nos pedidos de autorização de residência de 80%.

António Vitorino pediu ao Governo ousadia e diz que aquilo que foi legislado pelo Governo ainda não é suficiente. Deu como exemplo o caso da Alemanha, que investe em programas de formação profissional nos países de origem dos imigrantes. Esta pode ser uma opção a adoptar pelo Governo português?
Portugal precisa de imigração, nomeadamente para trabalhar. Relativamente à integração e à atracção de imigrantes para trabalhar, nós sempre dissemos isso desde o primeiro dia. Isto está, aliás, numa fase muito avançada. Há reuniões na próxima semana com as confederações patronais para regular um regime de migração, mantendo as leis que temos. Será um regime procedimental que permite uma tramitação rápida, mas com controlo efectivo e co-responsabilização do empregador para migração laboral regular, que envolve as chamadas dimensões de recrutamento ético. Isto é, com responsabilidade da parte das entidades empregadoras não apenas por haver um vínculo laboral, mas também por dignidade nas condições de alojamento e na formação profissional.

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O primeiro-ministro deu uma conferência de imprensa sobre segurança, na quarta-feira da semana passada. Não ficou uma mensagem equívoca sobre os problemas de segurança no país? Ou seja, justificava-se aquela declaração anunciada para as 20h, que normalmente é uma altura de declarações de extrema gravidade ao país, porque são raras?
Quem critica a nossa preocupação com a segurança não está a compreender nem o país em que vive nem o sentimento do povo que temos. Há razões, quer no caso da imigração, quer no caso da segurança, razões de facto, e depois razões – usando a expressão de António Vitorino – de intranquilidade legítima nas comunidades que justificam um Governo presente, liderante e que informa o país das medidas que toma.

Portanto, estamos plenamente convencidos de que o país precisa e o povo português não só compreende, mas deseja um Governo que tome a segurança como uma das suas preocupações fundamentais.

Marques Mendes, comentador da área do PSD e eventual candidato presidencial com apoio do PSD, foi uma das pessoas que vieram dizer que era desproporcionado...
Eu não vou responder a ninguém em concreto. Quem não compreende a prioridade que este Governo e este primeiro-ministro dão à segurança não compreendeu bem o país nem o povo que temos.

A Operação Portugal Sempre Seguro, sobre a qual o primeiro-ministro fez o balanço, nessa conferência de imprensa, pode ser alargada para além de meados deste mês, que é o que está previsto, pode haver uma segunda fase desta operação?
Imediatamente não, porque ela foi desenhada propositadamente para não coincidir com outras operações de segurança, de Natal e Ano Novo. A política de segurança é organizada sob a liderança e a orientação estratégica do Governo, mas sob a direcção operacional das forças de segurança.

É uma avaliação que vamos fazendo com as forças de segurança. Os portugueses podem ter a certeza: na medida que houver necessidade de campanhas, operações dirigidas para certos tipos de crime, ou combinações de certos tipos de crime, o Governo e as forças de segurança, lado a lado, cada um com a sua responsabilidade – que é separada, e a autonomia operacional das forças de segurança e dos seus dirigentes não está minimamente posta em causa – planearão e decidirão acções concretas que sejam necessárias para que o país tenha níveis de segurança elevados, continue a ser um dos países mais seguros do mundo, que os fenómenos que existem, onde a criminalidade apresente sinais de agravamento, sejam combatidos. Estas campanhas têm uma função que é indiscutivelmente importante na política de segurança, que é a função preventiva.

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, tem condições, de facto, para continuar? Não é o elo mais fraco deste Governo?
Lamento que este Governo esteja a desiludir os saudosistas dos “casos e casinhos”, de um Governo em permanente demissão e remodelação. Foi isso que tiveram com o Governo socialista, apesar da maioria absoluta. Veja como é que um Governo com uma maioria muito mais escassa é muito mais estável do que um Governo de maioria absoluta do PS...

No caso em particular, a Administração Interna, tivemos um acordo histórico com as forças de segurança para uma valorização sem precedentes.

Por que razão é que o Governo fez uma comunicação ao país às 20h sobre a Operação Portugal Sempre Seguro e não o fez sobre os tumultos na Grande Lisboa ou as falhas do INEM?
O primeiro-ministro fez uma reunião com dirigentes, políticos e as forças e no fim dessa reunião apresentou conclusões ao país. Aquele caso dos tumultos teve também fenómenos lamentáveis como o ataque a um motorista de autocarro. Toda aquela destruição é lamentável e, portanto, apesar de ter sido relativamente rápido o fim do processo de tumultos, o que aconteceu pelo meio é condenável, não se pode repetir.

A mesma coisa com a evasão dos presos. Eu ouvia dizer naqueles dias que nunca seriam capturados. Os dois que eram portugueses foram capturados.

A nossa prioridade é resolver problemas muito sérios que acontecem em outras áreas, incluindo o estado calamitoso em que encontrámos o INEM.

Acha que as falhas do INEM não trouxeram intranquilidade às pessoas?
Não tenho a mínima dúvida de que quando um serviço do Estado falha, então numa área de emergência, as pessoas sentem intranquilidade.

O primeiro-ministro prometeu, no dia 14 de Novembro, para "muito brevemente" mudanças no INEM. Já passaram três semanas...
E já houve várias...

Já houve a anunciada refundação do INEM? O que houve foi o reforço de ambulâncias para o período de Inverno...
E a contratação de 200 técnicos. Essas coisas demoram.

Em Maio, a pessoa que o Governo convidou para o INEM tinha o diagnóstico feito e as necessidades de investimento e a ministra disse que não havia disponibilidade financeira para isso e a pessoa recuou e não aceitou o cargo. Portanto, nessa altura, o Governo já tinha na sua posse todos os dados e achou que não havia um problema no INEM...
O Governo nunca pensou que não havia um problema no INEM, bem pelo contrário. Por alguma razão, entre outras coisas, tivemos que organizar uma nova contratação de helicópteros...

Porque é que, então, Vítor Almeida não ficou à frente do INEM?
Porque não quis. Ponto.

Ele veio dizer que o Governo não conseguiu assegurar as condições financeiras e tecnológicas necessárias...
Eu, por respeito à pessoa, vou só dizer isto: porque a pessoa não quis. Ponto. Não vou apresentar mais justificações.

Depois de várias medidas aprovadas pelas oposições, o OE para 2025 é executável nas metas definidas por este Governo?
É evidente que há uma co-autoria e, por isso, co-responsabilização dos dois partidos da oposição, que estão numa relação, o PS e o Chega, por medidas de cerca de mil milhões de euros de despesa do Orçamento: uma grande parte do que é chamada despesa livre, discricionária, foi cedida pelo PS e pelo Chega em conjunto.

Esse desvio, essa apropriação política de uma parte do Orçamento, co-responsabiliza esses dois partidos e, obviamente, torna o Orçamento um bocado diferente daquilo que seria um orçamento feito pelo Governo isoladamente. Ainda assim, este é um Orçamento no qual nos revemos e em que acreditamos que é possível cumprir uma mudança de paradigma na gestão das finanças públicas.

Este OE mantém um excedente orçamental ligeiro, e que foi comprimido pelas medidas da oposição. A intervenção da oposição aumentou os riscos sobre a execução. Disso não há dúvida.

O primeiro-ministro, esta terça-feira, disse estar preocupado com a crise política na Alemanha e na França, e as suas repercussões económicas e financeiras. Isso pode pôr em causa o crescimento de 2,1% para 2025?
Se dois dos nossos parceiros económicos principais estão num processo político que gera incerteza sobre a economia, é evidente que há impacto. E, portanto, também há sobre o desempenho...

O próprio bónus dos pensionistas de 2025, por causa disto, também pode ficar em causa?
Todos nós, portugueses, do mais novo ao mais velho, do cidadão sem responsabilidade a um governante, temos que olhar para todos os fenómenos e saber que eles podem ter consequências nas nossas vidas.

Pedro Santana Lopes pode sobrepor-se à possibilidade de Marques Mendes para as presidenciais de 2026?
Não tenho nada a dizer sobre presidenciais que não seja reiterar aquilo que é a opção estratégica de que há militantes do PSD com grandes capacidades para poderem desempenhar a função de Presidente da República, com perfis muito diferentes, tão diferentes quanto os últimos dois.

Questionado sobre Gouveia e Melo, Luís Montenegro disse que tem todo o direito a candidatar-se. Como é que vê esta candidatura de um militar que, mesmo dentro das Forças Armadas, está a ser criticada?
Concordo com o primeiro-ministro e não tenho nada a acrescentar.