As direcções escolares terão de fazer a gestão de pessoal para assegurar os serviços mínimos estipulados para a greve de professores, mas os directores dizem ainda ter algumas dúvidas e lamentaram esta segunda-feira a responsabilidade acrescida.

O Tribunal Arbitral decidiu, na sexta-feira, fixar serviços mínimos, a pedido do Governo, para a greve por tempo indeterminado de professores e não docentes, que se prolonga desde Dezembro.

Na decisão, é definido também o número mínimo de professores e funcionários para assegurar cada serviço, mas a gestão do pessoal terá de ser feita pelas próprias escolas, noticiou o Jornal de Notícias.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) confirmou que as escolas receberam indicações nesse sentido pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

De acordo com Filinto Lima, a circular em causa define que são as direcções quem “deverá tomar as medidas necessárias em termos de distribuição de serviço” para assegurar os mínimos fixados pelo Tribunal Arbitral.

“Era algo que dispensaríamos”, afirmou o presidente da ANDAEP, que lamentou que seja atribuída às direcções uma responsabilidade adicional para a já difícil gestão das escolas.

Directores pedem esclarecimentos à tutela

Por outro lado, Filinto Lima acrescentou que as escolas têm ainda muitas dúvidas quanto à operacionalização da decisão do Tribunal Arbitral e que a ANDAEP vai enviar esta segunda-feira um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação, sem adiantar as questões em causa.

Mas quando questionado sobre o facto de os serviços mínimos dizerem apenas respeito à greve do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) quando estão actualmente a decorrer três paralisações distintas, Filinto Lima adiantou que essa é precisamente uma das dúvidas.

“No caso de haver greves sobrepostas, as escolas têm de ter serviços mínimos?”, questionou, recordando que uma das greves em curso, convocada por uma plataforma sindical de nove organizações, é total e realiza-se por distritos.

O presidente da ANDAEP disse também que para algumas escolas, sobretudo no 1.º ciclo, poderá ser difícil assegurar todos os serviços mínimos fixados, uma vez que, em circunstâncias normais, muitos estabelecimentos de ensino já têm poucos assistentes operacionais.

“Não temos funcionários 'a torto e a direito' e, em algumas situações, é exigido, no mínimo, cinco funcionários. Cada direcção terá de perceber se, de facto, consegue operacionalizar a decisão do Colégio Arbitral”, afirmou.

De acordo com a decisão do Tribunal Arbitral, os professores terão de assegurar os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, bem como aos alunos em "especial perigo de abandono escolar" e aqueles sinalizados pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Os serviços mínimos prevêem também a garantia dos apoios terapêuticos, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, e a continuidade das medidas direccionadas para o bem-estar socioemocional dos alunos, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens.

Da parte dos não docentes, deverá haver, pelo menos, um funcionário para assegurar o serviço de portaria, um para a vigilância do refeitório "de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos", dois para assegurar a confecção das refeições e um por espaço escolar para a vigilância dos alunos.

Os professores estão em greve desde Dezembro do ano passado para exigir a contagem integral do tempo de serviço, melhores condições de trabalho e salariais, o fim da precariedade, e em protesto contra propostas do Governo para a revisão do regime de recrutamento e colocação, que está a ser negociada com os sindicatos do sector.

A propósito da contestação dos profissionais, Filinto Lima considerou que “o braço de ferro intensifica-se dia após dia” e apelou a uma aproximação, por parte do Governo, às reivindicações dos docentes, sublinhando que muitas são justas e que “não devem haver temas tabu na mesa negocial”.