O bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, apresentou uma participação disciplinar contra o director Nacional da Policia Judiciária (PJ) ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, uma vez que Luís Neves é advogado inscrito na Ordem dos Advogados, encontrando-se com a inscrição suspensa a seu pedido desde 1995.

Em causa, está o facto de, na estreia do podcast “Justiça Cega” da Rádio Observador, o director Nacional da PJ defendeu mudanças na lei para evitar que os advogados possam recorrer a expedientes dilatórios que arrastam processos, classificando esta atitude como “terrorismo judiciário”.

Menezes Leitão justifica a participação contra Luís Neves com “o disposto no n.º 3 do artigo 114.º do Estatuto da Ordem dos Advogados que determina que durante o tempo de suspensão da inscrição o advogado continua sujeito ao poder disciplinar da Ordem”. Também de acordo com o mesmo estatuto, lembra o Bastonário, “constituiu dever do advogado não prejudicar os fins e prestígio da Ordem dos advogados e da advocacia”.

Alexandra Bordalo Gonçalves, presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, confirmou que a participação foi aceite e considerou que as declarações de Luís Neves “são tanto mais graves quanto são proferidas por um funcionário público que dirige uma polícia de investigação criminal” e “atacam os fundamentos do Estado de Direito, são antidemocráticas e ferem as liberdades públicas em Portugal”.

Para a mesma responsável, Luís Neves dá “um péssimo exemplo aos inspectores da Polícia Judiciária quanto à observância da lei, nomeadamente no que diz respeito à presunção de inocência e ao respeito que é devido a todos os cidadãos”.

Segundo Alexandra Bordalo Gonçalves, as declarações de Luís Neves, “para além de atacarem o bom nome dos advogados e de denegrirem a sua missão de defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no Estado de Direito, pretendem diminuir, corroer e abafar os direitos de defesa dos arguidos que estão consagrados constitucionalmente”.

A presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa afirmou ainda que “as palavras de Luís Neves são aparentemente gratuitas, uma vez que não foram recebidas neste conselho participações de qualquer tribunal quanto a manobras dilatórias de advogados, que conduzissem ao entorpecimento ou denegação da justiça em processos daquela natureza”.