A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas suspendeu, nesta sexta-feira, a audição ao advogado da mãe das crianças, depois de este se ter recusado a responder às questões dos deputados, invocando um alegado parecer da Ordem dos Advogados que não lhe permitia depor. Wilson Bicalho, advogado da mãe das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital Santa Maria, ainda tentou que a sua audição fosse à porta fechada, mas o pedido foi recusado por todos os deputados. A sessão acabou suspensa pelo presidente da CPI, que considerou o comportamento do advogado “inaceitável”, já que o documento não foi entregue aos serviços da comissão.

No final da sua intervenção inicial, Wilson Bicalho lembrou que está “obrigado ao sigilo profissional” e, por isso, alegou não poder responder a questões. O advogado invocou também o direito à imagem para que a sua audição fosse feita à porta fechada, mas todos os deputados votaram favoravelmente a continuação da publicidade.

André Ventura criticou o facto de Wilson Bicalho ter atacado “deputados, comunicação social, justiça” na sua intervenção inicial e agora requerer o fecho da comissão à comunicação social. “Pedia não publicidade desde o primeiro minuto”, atirou o líder do Chega, acusando o advogado de “cobardia política”.

O presidente do Chega, que foi o primeiro deputado a inquirir Wilson Bicalho, ainda tentou perceber quando é que foi o primeiro contacto entre o advogado e Daniela Martins, mas não teve resposta. Wilson Bicalho garantiu que fez um requerimento à Ordem dos Advogados para poder depor na comissão, no entanto, esse “pedido foi negado”. Nesse sentido, o advogado da mãe das crianças – que já na sua intervenção inicial tinha admitido que se ia remeter ao silêncio – recusou-se a responder a qualquer questão, invocando o parecer negativo da Ordem.

Rui Paulo Sousa, presidente da CPI, considerou este comportamento “inaceitável”, uma vez que o parecer não foi entregue à comissão a tempo. O também deputado do Chega acusou o advogado de “falta de respeito” para com “os deputados, a comissão e o Parlamento”.

“Caso não exista esse parecer, proponho que seja apresentada uma queixa à Ordem dos Avogados e ao Ministério Público”, atirou o presidente da comissão.

António Rodrigues, deputado do PSD, foi o primeiro a insurgir-se contra a invocação do silêncio de Bicalho e a requerer a suspensão da audição, já que a sua continuação significaria que os deputados estariam a “colaborar com uma farsa”. Os restantes parlamentares concordaram com esta visão e a sessão acabou suspensa por Rui Paulo Sousa.

Seguiu-se agora uma Reunião de Cordenadores para discutir a sessão. A CPI acabou por dar a Wilson Bicalho 48 horas para fazer chegar à comissão o documento da Ordem.

"Massacre político e mediático"

Wilson Bicalho utilizou a sua intervenção inicial para defender a “dignidade” da sua cliente, Daniela Martins. O advogado da família afirmou que Daniela Martins foi “confrontada [na comissão de inquérito] com uma mentira calculada, contada na cara de todos os portugueses, sem demonstrar a mínima compaixão humana, só para fazer jogos de bastidores”.

E sustentou que Daniela Martins foi “cobardemente confrontada com documentos”, durante a sua audição na comissão, que davam conta de que o pedido do medicamento Spinraza foi a “26 de Agosto de 2019”. “O processo em questão é datado de 17 de Setembro de 2018”, defendeu o advogado da familiar, referindo que o processo “ocorreu posteriormente à data de assento de nascimento”.

Considerando que a mãe das gémeas foi vítima de um “massacre político e mediático”, Bicalho defendeu que o “ataque” feito a Daniela Martins foi “inaceitável e desprezível”.

Depois de o caso das gémeas ter sido revelado por uma reportagem da TVI e de, na quinta-feira, o mesmo canal, ter divulgado que uma seguradora brasileira foi beneficiada pelo tratamento das gémeas ter sido feito no Serviço Nacional de Saúde, Wilson Bicalho classificou a comunicação social portuguesa como “maquiavélica e sensacionalista”.

Todos os deputados na comissão criticaram o uso destas palavras, o que levou o advogado da família a pedir “imensa desculpa” à imprensa, “excepto aquela que tem exibido a cara das crianças”.