O Infarmed aprovou três autorizações de colocação no mercado de preparações à base de cannabis para fins medicinais, passando a existir quatro produtos farmacêuticos à venda em Portugal, adiantou esta quarta-feira à Lusa o Infarmed.

Até agora, só estava disponível no mercado uma preparação à base cannabis, que consiste em flores secas da planta Cannabis sativa, contendo 18% de tetrahidrocanabinol (THC) e menos de 1% de canabidiol (CBD), cuja comercialização foi aprovada em 2021.

Numa resposta escrita à Lusa, a Autoridade Nacional do Medicamente e Produtos de Saúde referiu que "foram aprovadas três novas Autorizações de Colocação no Mercado (ACM) de preparação à base da cannabis para fins medicinais".

"Assim, à data, existem quatro Autorizações de Colocação no Mercado aprovadas em Portugal" para estes produtos, adianta o Infarmed.

A utilização destes produtos depende da avaliação clínica, efectuada pelo médico, face às indicações terapêuticas aprovadas e a sua dispensa apenas pode ser realizada na farmácia mediante apresentação de receita médica.

Entre as indicações para a utilização destes produtos estão a dor crónica associada a doenças oncológicas, epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, esclerose múltipla, náuseas e vómitos causados por quimioterapia, estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes em tratamento oncológico ou com sida.

A utilização da cannabis para fins medicinais é permitida em Portugal desde 2019.

Em 18 de Julho de 2018, com a Lei nº33/2018, estabeleceu-se o quadro legal para a utilização de medicamentos à base de cannabis para fins medicinais, e o Decreto-Lei nº8/2019, de 15 de Janeiro, veio proceder à sua regulamentação.

Os objectivos desta legislação foram garantir que todas as preparações disponibilizadas cumprem todos os requisitos relativos à qualidade e segurança dos produtos, com o intuito de salvaguardar a saúde pública, bem como minimizar o uso indevido de medicamentos ou outros preparados à base de cannabis.