O PAN só mantém o apoio ao governo da coligação liderada pelo PSD na Madeira se Miguel Albuquerque se demitir. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelos órgãos directivos regional e nacional do partido, que coloca a indigitação de um novo presidente do governo regional como condição para continuar a viabilizar o executivo madeirense.

Em comunicado enviado às redacções, a comissão política regional e a comissão política permanente do PAN defendem que o actual líder do executivo da região "não tem condições para se manter no cargo". E adiantam que já informaram Miguel Albuquerque de que o PAN "se encontra disponível para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD-Madeira, caso seja indigitado e aceite um novo titular para o cargo de presidente do Governo Regional da Madeira". Mas também se estiverem "reunidas as condições para a estabilidade governativa na região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado entre o PAN-Madeira e o PSD-Madeira".

O PAN mostra-se, assim, disponível para permitir que o governo da coligação PSD/CDS, que resultou das eleições realizadas em Setembro, não caia e continue a governar, mesmo que Miguel Albuquerque se demita.

Esta posição surge depois de Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

E depois de a deputada do PAN-Madeira, partido que garante apoio parlamentar maioritário à coligação de governo no arquipélago, ter dito, já nesta quinta-feira, que ser arguido não representa nenhum “atestado de culpabilidade”. Uma posição em linha com a assumida ainda na quarta-feira pela líder do PAN, Inês Sousa Real, que antes de Albuquerque ter sido constituído arguido sublinhara a importância do princípio da presunção de inocência.

A deputada madeirense Mónica Freitas admitia, porém, votar favoravelmente uma moção de censura ao executivo chefiado por Miguel Albuquerque se este for declarado culpado pela Justiça.

Também no comunicado divulgado esta quinta-feira, o partido volta a realçar que respeita a "presunção de inocência", mas pede a demissão do líder do PSD-Madeira "na sequência da crise política da Madeira e tendo em conta as últimas informações que vieram a público no caso que envolve o presidente do Governo Regional da Madeira relativamente a suspeitas de alegado crime de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito".

Após ter garantido, na quarta-feira, que não se demitia da chefia do executivo madeirense, esta quinta-feira Miguel Albuquerque reiterou a sua intenção de continuar à frente dos destinos do Governo Regional da Madeira.