O PSD apelou esta terça-feira à suspensão da entrada em vigor das futuras unidades locais de saúde (ULS), prevista para 1 de Janeiro, ou, pelo menos, que a nomeação dos seus dirigentes seja feita em regime de substituição. Já o Bloco de Esquerda quer que o decreto que cria estas novas ULS seja revogado e pede aos partidos que criticam as nomeações para estas entidades aprovem a sua proposta em sede de discussão orçamental. Por sua vez, o Chega defendeu que tais nomeações devem ser feitas de “forma transitória”, considerando que o “Governo insiste nas nomeações, porque sabe que há probabilidade elevada de perder as eleições”.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz acusou o PS de, “em vez de estar preocupado em resolver os problemas negociais com os médicos” que afectam o Serviço Nacional de Saúde (SNS), estar focado em “aprovar leis à medida no Parlamento para continuar a alimentar uma máquina socialista que se serve do interesse do Estado”.

“Refiro-me a um aditamento que o PS pretende levar a votação [no Orçamento do Estado] que delega na Direcção Executiva do SNS a capacidade de nomear mais de 300 lugares de chefia, nomeadamente para as novas ULS que entram em vigor em Janeiro, durante o ano de 2024”, disse.

Para Pinto Luz, esta situação “traz à lembrança situações passadas em que o PS é pródigo em pôr a sua máquina ao serviço do pior aparelhismo”. “O PSD vem de uma forma muito clara colocar isto a nu, apelar ao PS para que suspenda a entrada em vigor de uma reforma tão dramática como é esta, da generalização das ULS” para depois da posse do novo Governo, disse.

Caso o PS insista que estas novas ULS devem entrar em funcionamento em Janeiro, o PSD vai propor no Parlamento que as nomeações dos seus dirigentes sejam feitas “em regime de substituição”, permitindo “não onerar o próximo Governo”, que depois poderia “fazer as suas legítimas escolhas num novo quadro de gestão do SNS”.

“E não para garantir o poleiro a mais boys, a mais militantes do PS, colocando sempre os interesses do PS à frente dos interesses dos portugueses”, criticou, defendendo que “o mais sério” seria suspender a entrada em vigor da reforma, que acontecerá já com o Governo em gestão.

O vice-presidente do PSD recordou que o partido deixou sempre claro que considera que a generalização das ULS “não é a solução” e poderá ser “um erro histórico”, por tratar “de forma igual o que é diferente”, e chegou a entregar no Parlamento um pedido de apreciação do decreto do Governo pela Assembleia da República, que já não será apreciado com a demissão do executivo e futura dissolução parlamentar.

Também esta terça-feira o Bloco de Esquerda defendeu a revogação do decreto que cria novas ULS e apelou aos partidos que criticaram as nomeações para estas entidades que aprovem esta proposta do Bloco na discussão orçamental. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada bloquista Isabel Pires frisou que o seu partido foi “contra a criação das ULS” e por isso é “obviamente contra” quaisquer nomeações.

“Nos próximos dias, teremos oportunidade de resolver esse problema, já que o BE propôs em sede de Orçamento a revogação do decreto-lei que cria essas ULS”, disse.

Isabel Pires salientou que o decreto-lei foi “publicado no dia em que o primeiro-ministro apresentou a sua demissão” e que este modelo “estava já a ser contestado por vários profissionais de saúde”.

“Nunca teve legitimidade. Nos próximos dias, todos os partidos que hoje [esta terça-feira] se manifestaram contra as nomeações têm uma solução rápida e óbvia: votar a favor da proposta do BE que revoga pura e simplesmente este decreto-lei”, disse.

Para a deputada, “o foco neste momento” deve estar na revogação do decreto-lei e “nas medidas essenciais para resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde”. “Não passam por uma maior concentração de serviços, mas sim por condições para a contratação de mais profissionais, para que todos os serviços estejam abertos à população e às suas necessidades”, afirmou.

O BE propõe, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2024, a revogação do decreto de constituição das ULS, considerando que as que já existem “não têm trazido soluções”. “Em muitos casos, só têm acrescentado problemas e prejudicado as populações (...) A solução passa por desfazer uma “reforma” que apenas piorará o SNS e que é feita contra a população”, defende, na nota explicativa da proposta.

Também o Chega se pronunciou sobre esta questão. Em declarações feitas no Parlamento, e transmitidas pela RTP3, o presidente do partido criticou as “não sei quantas nomeações feitas por este Governo em diferentes pontos do país nas áreas de saúde”. “Mais dois ou três meses e meio de existência em que deixarão mais pessoas em lugares nomeados nos próximos anos, e que mostra bem como o PS está agarrado às estruturas de poder e não as quer largar”, afirmou André Ventura.

O também deputado defendeu que “o Governo insiste nas nomeações, porque sabe que há probabilidade elevada de perder as eleições e quer deixar estas pessoas em cargos dirigentes para mais não sei quantos anos”. “É inaceitável e por isso pedimos que estas nomeações sejam feitas de forma transitória e que permitam que o próximo governo tenha capacidade de as revogar de acordo com o panorama de quem vencer as eleições legislativas”, concluiu Ventura.

A “grande reforma”

Em Setembro, o director executivo do SNS, Fernando Araújo, anunciou uma “grande reforma” a partir de Janeiro de 2024 com a criação de 31 ULS — que integram os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e gestão —, e que se juntam às oito já existentes.

Na proposta de aditamento do PS, que será debatida e votada na especialidade no âmbito da discussão orçamental, refere-se que “durante o ano de 2024 a competência para a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde (...) é da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”.

Na nota justificativa, os deputados socialistas recordam que a resolução do Conselho de Ministros de 13 de Julho confere nesta Direcção Executiva esta competência.

“Importa reforçar que a diversidade e a complexidade desta nova vaga de ULS exige um ajuste no que se refere aos seus órgãos de administração (...), determinando a possibilidade de nomeação de um máximo de seis vogais executivos, em função da dimensão e complexidade do estabelecimento de saúde”, refere.

Assim, o conselho de administração deverá incluir, para além do presidente da ULS, até dois directores clínicos, um enfermeiro director, um vogal proposto pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças e um vogal proposto pela comunidade intermunicipal ou pela área metropolitana, consoante a localização da ULS.

Para o PS, “importa garantir que a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde mantém a competência para designar os membros dos órgãos de gestão das ULS”.

O primeiro-ministro apresentou a sua demissão em 7 de Novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios do lítio e do hidrogénio, que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.

Perante essa decisão, que aceitou, o Presidente da República anunciou que vai dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de Março.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu adiar a demissão formal do Governo, que é feita por decreto, para permitir a aprovação final do Orçamento do Estado para 2023, marcada para 29 de Novembro, e a sua entrada em vigor. Só nessa altura o executivo ficará limitado a actos de gestão.

Notícia actualizada com declarações de André Ventura e posição do Bloco