Um condado do estado de Oregon, nos Estados Unidos, processou esta quinta-feira a Exxon, a Chevron e outras grandes empresas petrolíferas e de carvão, assim como grupos industriais desse sector, pedindo mais de 50 mil milhões de dólares para combater os danos causados por condições meteorológicas extremas alimentadas pelas alterações climáticas.

O condado de Multnomah afirmou, na acção judicial apresentada ao tribunal estadual de Portland, que as empresas de combustíveis fósseis e grupos comerciais como o American Petroleum Institute enganaram intencionalmente o público, durante décadas, sobre os perigos de queimar os seus produtos. O condado defende que as empresas e os grupos comerciais devem agora ajudar a pagar os danos passados e futuros resultantes de fenómenos extremos do clima, incluindo uma onda de calor em 2021 na costa noroeste norte-americana, junto ao Pacífico, que matou dezenas de pessoas.

Em vez de reconhecer os perigos das alterações climáticas, a indústria de combustíveis fósseis trabalhou para minar o consenso científico em torno do problema “com pseudociência, dúvidas fabricadas e uma campanha de relações públicas bem financiada e sustentada para promover a sua distorção”, lê-se no processo.

A acção judicial visa também a empresa de consultoria McKinsey, que, segundo o processo, tem dado aconselhamento às grandes empresas petrolíferas, incluindo estratégias para minimizar ou mesmo negar a ligação entre as emissões de gases com efeito de estufa e os fenómenos meteorológicos extremos.

“Consequência directa e previsível”

No processo, o condado de Multnomah afirma que o território já começou a sofrer danos relacionados com o clima, incluindo a “cúpula de calor” de 2021 que fez com que as temperaturas no condado, que inclui Portland (a maior cidade do estado de Oregon), subissem para 46,6 graus Celsius.

O processo descreve que os habitantes do condado, que por norma contou sempre com um clima ameno, não estão preparados para lidar com as temperaturas elevadas, sem equipamentos como aparelhos de ar condicionado. O condado afirma que 69 pessoas morreram devido à onda de calor, que causou um “fardo económico esmagador”.

A onda de calor e outros eventos climáticos extremos, como incêndios florestais, são uma “consequência directa e previsível” da decisão da indústria de vender combustíveis fósseis durante décadas, apesar de conhecer os seus danos, de acordo com a acção judicial.

O condado está a pedir 50 milhões de dólares como reparação por esforços passados para proteger a saúde pública, a segurança e a propriedade privada das ondas de calor e dos incêndios florestais, e pede ainda pelo menos 1,5 mil milhões de dólares por danos futuros e pelo menos 50 mil milhões de dólares para um fundo para ajudar a estudar e aplicar medidas de mitigação para reduzir os danos relacionados com o clima.

Manta de retalhos de decisões?

Theodore Boutrous, um advogado da Chevron, afirmou em comunicado que acções judiciais como a que foi apresentada na quinta-feira são “contraproducentes” e desviam a atenção que poderia ser focada no avanço de soluções políticas internacionais eficazes. As reivindicações do condado, afirma, são “sem fundamento” e proibidas pela Constituição dos EUA.

Um porta-voz do American Petroleum Institute considerou igualmente “sem mérito” a acção judicial e outras semelhantes, acrescentando que este tipo de litígio desperdiça recursos dos contribuintes.

A McKinsey não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da Reuters.

Esta acção judicial segue-se a dezenas de processos abertos nos últimos anos contra a indústria dos combustíveis fósseis por estados e municípios dos EUA e um pouco por todo o mundo, acusando-os de danos causados pelos impactos das alterações climáticas, incluindo condições meteorológicas extremas.

O American Petroleum Institute e as empresas petrolíferas afirmaram, em resposta a esses processos, que as políticas para lidar com as alterações climáticas devem vir do poder executivo federal e do Congresso, não através de uma manta de retalhos de decisões em processos judiciais pelo país.