O PSD endureceu o tom sobre o caso da indemnização da TAP que levou à demissão da secretária de Estado, Alexandra Reis, e exigiu explicações "urgentes" ao primeiro-ministro por considerar que os ministros da tutela, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina, já não têm "capacidade política". Nas reacções à demissão, os partidos da oposição partilham a ideia de que a saída da governante do executivo era inevitável mas que não resolve o caso e que são necessários mais esclarecimentos.

“É o primeiro-ministro que tem de dar explicações, os ministros [Pedro Nuno Santos e Fernando Medina] estão desprovidos de capacidade política”, afirmou, esta quarta-feira de manhã, Miguel Pinto Luz, vice-presidente social-democrata.

Numa declaração na sede nacional do partido, Miguel Pinto Luz referiu as mais recentes saídas de governantes, de Marta Temido a Miguel Alves, para concluir que a demissão de Alexandra Reis “é só mais uma nesta série de trapalhadas” e que "só é levada a cabo por causa do escrutínio da comunicação social, da estupefacção geral da opinião pública, da oposição e do senhor Presidente da República”.

O dirigente nacional social-democrata considerou que, neste caso, os dois ministros que tutelam a TAP “descartam as suas responsabilidades, assobiam para o lado e dizem nada saber” e assinalou haver “ausência de controlo governativo” sobre o que se passa companhia aérea.

“Como é que o primeiro-ministro nunca sabe de nada? Que Governo é este em que os ministros são descredibilizados, perdem a sua autoridade política mas o primeiro-ministro não pede responsabilidades?”, questionou, considerando que “são demasiados casos” a que se somam os problemas nos serviços públicos.

Miguel Pinto Luz, também vice-presidente da câmara de Cascais, considerou que o executivo está "sem autoridade política e a "degradar-se todos os dias". "Os portugueses perguntam, e nós perguntamos: Quem será o próximo?".

Na intervenção, Miguel Pinto Luz declarou que o “desnorte do Governo e incapacidade para governar o país é notório” e que "se o Governo não inverter o rumo rapidamente não restará ao PSD outra alternativa que não assumir responsabilidades históricas de quem nunca fugiu aos desafios mais duros”.

Já durante a tarde, o partido liderado por Luís Montenegro revelou ter entregado, a exemplo de outros partidos parlamentares, um requerimento no Parlamento com o objectivo de “ouvir os ministros das Finanças e das Infra-estruturas, bem como a presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do conselho de administração da TAP, Manuel Beja”.

Os sociais-democratas acrescentam que o grupo parlamentar do partido solicitou ainda ao ministro Pedro Nuno Santos (Infra-estruturas) “o despacho de nomeação da secretária de Estado do Tesouro demitida para a NAV Portugal (Navegação Aérea de Portugal), bem como o respectivo parecer da Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública)”.

Chega suspeita de "teia de favores"

O líder do Chega partilhou a ideia do PSD de que o executivo “começa a perder autoridade política” e que “está em processo acelerado de desagregação”. Admitindo uma comissão de inquérito sobre a matéria, Ventura disse querer saber se outros administradores da TAP também saíram com indemnizações e qual o papel da mulher do ministro das Finanças, que era directora jurídica na empresa na altura do acordo elaborado para a saída da ex-gestora.

“Pode ter uma teia de favores políticos por trás. Isto é um encobrimento, não sei é de quem. Será só da secretária de Estado? Ela parece ser apenas a ponta do iceberg, temos de ver todo o iceberg", afirmou.

Na apreciação do caso, o líder do Chega apontou baterias ao ministro das Infra-estruturas. “Politicamente está muito fragilizado. Já houve a trapalhada no aeroporto, agora a da TAP”, disse André Ventura, desafiando Pedro Nuno Santos a falar ainda esta quarta-feira sobre a indemnização até porque no passado veio dizer que os prémios previstos para os gestores da empresa “eram um escândalo”.

André Ventura considerou também que “a administração da TAP não tem nenhumas condições para continuar” tendo em conta que “mentiu” ao regulador sobre de quem partiu a iniciativa para a saída de Alexandra Reis da companhia aérea.

Caso revela "ciclo de impunidade"

À esquerda, o BE mostra ter ainda muitas dúvidas sobre os contornos do caso que levou à demissão de Alexandra Reis.

“Como é que uma empresa pública salva pelos contribuintes permite um regime de privilégio se mantenha na TAP?”, questiona Mariana Mortágua, condenando a saída de Alexandra Reis da TAP e a contratação por outra empresa do Estado, a NAV, e que acabou no Governo. “É esta circulação de cargos de gestão pública que tem de ser explicada e que revela um ciclo de impunidade”, afirmou ao PÚBLICO, acrescentando que a falta de escrutínio sobre o percurso da gestora é sinal de que o Governo “não tem vergonha de usar a maioria absoluta.”

A deputada do BE considerou, por isso, que continua a fazer todo o sentido que os ministros Pedro Nuno Santos e Fernando Medina compareçam no Parlamento para dar explicações sobre o caso.

O apuramento de responsabilidades políticas do primeiro-ministro é também uma exigência de João Cotrim de Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, que aponta o dedo igualmente ao primeiro-ministro que “fica sempre à espera que as coisas caiam, para vir tomar uma posição com um ar muito compungido”.

O líder da Iniciativa Liberal condenou a forma como o caso está a ser gerido. “Estão a tentar convencer-nos de que houve uma indemnização de 500 mil euros e que o ministro não sabia”, afirmou o deputado, criticando o ministro das Infra-estruturas. “Há dois anos, Pedro Nuno Santos bateu com a mão no peito a dizer que o Estado ia lá mandar [na TAP] e afinal não sabe o que lá se passa”, disse, acrescentando que Fernando Medina também “não sai bem desta história” ao nomear Alexandra Reis.

Da parte da TAP, João Cotrim Figueiredo espera que a administração executiva esclareça como é que declarou ter havido um pedido de renúncia por parte da ex-gestora, o que “agora sabemos não ser bem assim”. O dirigente dos liberais quer ainda saber porque é que a companhia aérea “não usou o regime mais favorável ao contribuinte”, que era o do gestor público e obrigaria à devolução parcial da indemnização quando Alexandra Reis fosse contratada para outra empresa pública.

Critérios "obscenos de indemnizações chorudas"

Inês Sousa Real, deputada única do PAN, partilhou a ideia de que a demissão de Alexandra Reis era “inevitável”, mas que não põe fim ao caso. “Não resolve os problemas de fundo no modo como a TAP e os seus recursos têm sido geridos, a começar pela opacidade da gestão numa empresa intervencionada com dinheiros públicos, num total de 3,2 mil milhões de euros”, escreveu no Twitter.

Pelo PCP, Jorge Pires, da comissão política, assumiu à TSF que o partido não ficou surpreendido com a demissão embora não apague questões como os "critérios obscenos das indemnizações chorudas que são prática nos grupos económicos e financeiros quando os gestores saem desses grupos".

Nuno Melo, líder do CDS, também alinha na ideia de que o caso não se resolve com a demissão e que é preciso que o ministro das Finanças esclareça porque escolheu a gestora para a sua equipa no Governo. “Fernando Medina pediu a demissão da secretária de Estado do tesouro. Agora falta explicar o papel que teve na nomeação”, lê-se na conta do líder centrista no Twitter.

O Livre sublinhou que o caso mostra desigualdades salariais no Estado que o Governo “não pode tolerar”. Num comunicado emitido esta terça-feira à noite, ainda antes da demissão de Alexandra Reis, o partido declarou esperar “do Governo uma viragem na forma como se tratam as diferenças salariais dentro do próprio Estado e na economia em geral em que os cargos de topo das empresas são remunerados de forma totalmente desproporcional face aos restantes trabalhadores”.

Esta terça-feira à noite, o ministro das Finanças anunciou, em comunicado, que pediu a demissão de Alexandra Reis para "preservar autoridade" do Ministério, menos de um mês depois de a governante ter tomado posse. A saída da secretária de Estado aconteceu quatro dias depois de ter sido noticiado que a governante demissionária recebeu uma indemnização de 500 mil euros da TAP por ter saído antecipadamente do cargo que ocupava como administradora executiva desta companhia aérea e de ter sido, quatro meses depois, convidada para presidir à NAV.

Depois de ter recebido as informações da TAP sobre o enquadramento jurídico da saída de Alexandra Reis da companhia aérea e o pagamento da indemnização que tinha pedido esta segunda-feira, o Governo remeteu-as de seguida para a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e a para Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM).