A revisão constitucional é só um pretexto: ao chamar o PSD e a IL a terreiro para discutirem as propostas do Chega para abrir a saúde e a educação a sistemas público-privados, desgovernamentalizar a nomeação para cargos na justiça e reformá-la, reduzir deputados e mexer nos círculos eleitorais, André Ventura está, na verdade, de olhos postos nas legislativas de 2026.

“A vitória mínima é garantir que à direita se começam a traçar caminhos de convergência e se possa conseguir uma plataforma mínima como aconteceu em Itália, com consensos mínimos em questões fundamentais (...) É encontrar um caminho de convergência à direita que permita começar a vislumbrar uma alternativa política em 2026”, respondeu o líder do Chega ao PÚBLICO, quando questionado sobre as expectativas para o debate que se abre agora com a proposta de revisão constitucional que a bancada entrega esta terça-feira na Assembleia da República.

“Sem grande voluntarismo ou excesso de entusiasmo, a vantagem da revisão constitucional é poder pôr à mesa posições diferentes - liberais, conservadores, sociais-democratas - e podermos começar todos a olhar sobre o que nos divide, separa e o que nos pode unir, e que consenso podemos criar para começar a pensar uma alternativa de Governo em 2026.” “A vitória boa era conseguirmos mudar algumas coisas com o consenso do PS como a nomeação da Procuradora-geral da República, da provedora de Justiça [pelo Presidente da República] ou a nomeação dos juízes dos tribunais superiores”, enumerou Ventura.

Sendo praticamente certo que a maioria absoluta socialista ditará para esta revisão constitucional o mesmo destino que a aberta por André Ventura na passada legislatura - bastaram 18 minutos para que as propostas fossem todas chumbadas -, o presidente do Chega quer acreditar que há “matéria para andar”, embora saiba que a prisão perpétua e a castração química (nas quais volta a insistir) ou o voto obrigatório não terão apoio de qualquer partido. “Mas, se calhar, na nomeação da PGR e outros cargos pelo Presidente da República, no modelo misto de saúde ou na reforma da justiça podemos chegar a um consenso. Vamos trabalhar para isso [com o PSD].”

O texto da proposta não foi discutido de antemão com o líder do PSD. “Algumas das propostas foram faladas por alto”, afirma Ventura. “Da parte de Luís Montenegro não houve nenhuma garantia de apoio nem de reprovação. Hoje mesmo enviarei todo o projecto para o líder do PSD para que possamos ter uma conversa produtiva e para que deputados dos nossos GP possam começar a trabalhar sobre eventuais mudanças que o PSD queira fazer.” Ou que queira avançar com a chancela do PSD, já que agora se abre um período de 30 dias para que os restantes partidos possam entregar propostas - prazo que será suspenso daqui a duas semanas para a discussão do Orçamento do Estado e retomado no final de Novembro.

Ventura vai ainda tentar reunir com Augusto Santos Silva esta semana e deseja que PSD, IL e PS participem com propostas para que seja um debate diverso. E lembra que esperou mais de um ano pelos sociais-democratas e por Rui Rio.

O projecto ainda não está disponível no site do Parlamento, mas, pela descrição de Ventura, baseia-se em vários eixos onde se inclui a “limpeza ideológica” de expressões como “fascismo” e “caminho para o socialismo"; a opção por sistemas mistos na educação e saúde em que o utilizador escolha entre o público e o privado e uma justiça virada para as pessoas e empresas; reforma do sistema político (redução de deputados para entre cem e 180; revisão dos círculos eleitorais; voto obrigatório; alargar o uso do referendo vinculativo a mais matérias); acabar com a limitação de penas e permitir a prisão perpétua.