Eurico Brilhante Dias, líder da bancada do PS, afastou a ideia de confronto com o Presidente da República a propósito do teor do projecto de lei socialista sobre a eutanásia, que será votado esta tarde assim como as restantes iniciativas da IL, PAN e BE sobre a mesma matéria.

O líder parlamentar do PS foi questionado pelos jornalistas sobre se está disposto a alterar, na especialidade, a retirada da expressão “doença fatal” do projecto de lei socialista (e que também não consta de outras propostas) para não afrontar Marcelo Rebelo de Sousa. A resposta foi lacónica: “Não façamos disto nenhum...não é isso que queremos, um problema entre órgãos de soberania”. Acrescentou apenas que “o PS está sempre disponível para melhorar” projectos de lei.

Na nota sobre o veto ao diploma decretado em Novembro passado, Marcelo Rebelo de Sousa deixou um aviso sobre a renúncia da exigência de a doença ser fatal “e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida, ou seja, do suicídio medicamente assistido e da eutanásia”. Nesse caso, a proposta aproxima-se de países com uma “solução mais drástica ou radical”, sustentou.

Eurico Brilhante Dias anunciou que irá votar favoravelmente, na generalidade, todos os projectos de lei de despenalização da eutanásia mas escusou-se a dizer quantos deputados votarão em sentido contrário no âmbito da liberdade de voto concedida.

“É preciso dizer que este trabalho que hoje chega ao Parlamento é um trabalho muito profícuo, profundo, feito durante diferentes legislaturas e que é um grande consenso que foi estabelecido entre diferentes grupos parlamentares. O PS tem um projecto, como tem a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda e o PAN, e votaremos hoje”, referiu.

A sessão plenária desta tarde aprecia também uma proposta de referendo à eutanásia, apresentada pelo Chega.

O líder da bancada falava aos jornalistas no final de um minuto de silêncio, que toda a bancada do PS cumpriu na escadaria principal da Assembleia da República, contra a violência doméstica. Tratou-se de uma iniciativa simbólica a que se juntou o presidente da Assembleia da República, o socialista Augusto Santos Silva, e a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues.

Segundo Eurico Brilhante Dias, o gesto de cumprir o minuto de silêncio serviu para assumir o combate à violência doméstica como uma “causa social” até ao fim da actual sessão legislativa (Setembro de 2023), e em que os deputados vão “sair do Parlamento” e contactar entidades como o Ministério Público, os municípios e as forças de segurança. “A realidade continua a ser muito persistente na sociedade portuguesa. É um crime dos mais fortes contra os mais fracos”, afirmou.

O líder da bancada socialista disse ainda que este ciclo terá uma “dimensão legislativa” embora admita que a esse nível “pouco” se pode fazer tendo em conta que a violência doméstica “já é um crime público.”

A propósito da polémica em torno do juiz António Manuel de Almeida Costa, Brilhante Dias foi também questionado sobre se defende uma alteração ao método de cooptação dos juízes do Tribunal Constitucional e admitiu que pode haver uma modificação no sentido de aumentar o escrutínio do juiz escolhido pelos seus pares, mas mantendo-se o mesmo método.