Impacto da TAP no défice é o maior entre as medidas de apoio à covid-19
Falta aplicar 990 milhões na TAP, mas só 600 milhões contam para o défice. Proposta do OE 2022 diz que o total das medidas de emergência covid-19 previsto é de 1943 milhões de euros (0,9% do PIB).
O ministro das Finanças, Fernando Medina, reafirmou esta quarta-feira à tarde, em conferência de imprensa, que estão previstos mais 990 milhões de euros para a TAP, naquele que será o último ano do apoio. Deste valor, há 600 milhões que terão impacto no défice, e que representam a maior fatia da despesa pública prevista pelo Governo com as medidas de emergência relacionadas com a pandemia de covid-19 para este ano. Segundo o ministro, estes 600 milhões “é o valor em contas nacionais”, afirmando que uma parte do apoio “já foi contabilizado no défice”.
De acordo com a nova proposta de Orçamento do Estado para este ano, hoje apresentada, o total das medidas de emergência covid-19 para este ano é de 1943 milhões de euros (0,9% do PIB).
Depois da TAP, seguem-se as despesas com saúde pública (como o isolamento profiláctico e subsídio por doença), estimadas em 247 milhões (superiores aos 217 milhões de 2021), e o programa Apoiar, com 230 milhões (muito inferior aos 1085 milhões de 2021 deste auxílio a fundo perdido para as empresas mais atingidas).
Ao todo, os apoios à TAP deverão totalizar 3194 milhões de euros, dos quais 2204 milhões de euros já foram aplicados, entre ajudas ligadas à reestruturação (1564 milhões) e compensações pelos impactos directos da covid-19 (640 milhões).
Em relação aos 990 milhões em falta, uma parte será injectada e outra parte será para garantir a 90% os 360 milhões de empréstimo a um ano que a TAP está a negociar com a banca. Depois, esse financiamento será pago pelo Estado por via de um aumento de capital.
Já em relação a 2021 o cálculo do impacto orçamental da ajuda à TAP feito pelo Governo foi inferior à verba efectivamente utilizada, chegando aos 641 milhões. Conforme escreveu o PÚBLICO, a ideia foi a de que o valor injectado para compensar a empresa pela perda resultante do cancelamento da dívida da TAP SGPS em anos anteriores não tinha de entrar para estas contas. No entanto, as últimas palavras caberão ao INE e ao Eurostat.
O apoio estatal já levou a uma mudança accionista, com a TAP SA a ser agora detida a 100% pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), além dos 72,5% da TAP SGPS que estão também na esfera pública (outros 22,5% são de Humberto Pedrosa e 5% de trabalhadores/pequenos investidores). É na TAP SGPS que estão os outros activos do grupo, como a Portugália e as participações detidas na Groundforce e na Cateringpor.
Conforme foi anunciado esta semana pela transportadora aérea, quando apresentou um prejuízo anual de 1599,1 milhões de euros, a Portugália e a unidade saúde, a UCS, vão ser integradas na TAP SA. A decisão, que será tomada numa futura assembleia de accionistas, esvazia a holding, que ficará apenas com os activos a alienar, uma vez que já está em curso o encerramento do negócio da manutenção e engenharia no Brasil.
Na proposta do OE para 2022 hoje apresentada, o Governo volta a sublinhar a importância da empresa para a economia nacional, seja por via do transporte de turistas e da exportação de serviços, seja pelas compras efectuadas em território nacional. A TAP, diz o executivo, “era responsável por 1 a 1,2% do PIB nacional, contribuindo também para o equilíbrio da balança comercial nacional”.
Transportes colectivos com mais 50 milhões
Outros 50 milhões de euros previstos pelo Governo nos transportes, com impacto orçamental, dizem respeito ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), elevando a despesa total com o sector para 650 milhões. Esta despesa soma aos 138,6 milhões de despesa corrente do Estado com este apoio (que tem servido para baixar o valor dos passes nas áreas metropolitanas e para suportar o serviço público na pandemia, com redução da procura).
Na primeira proposta de OE para 2022, apresentada em Outubro, estava autorizado um reforço de 50 milhões de euros para o PART. Agora, a proposta de lei apresentada no Parlamento refere que o Fundo Ambiental (de onde sai a verba) fica autorizado a transferir para as autoridades de transporte até mais 100 milhões de euros “para assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART nos anos de 2021 e 2022, tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade”.
