O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das maiores e melhores conquistas da democracia portuguesa porque passou a colocar a saúde como um bem essencial universal, ao alcance de todos, e não como o privilégio daqueles que a podem pagar. O Sistema de Saúde Português congrega três sectores: público (SNS), privado e social. Os sectores são todos indispensáveis e as pontes de interligação que se podem estabelecer, através de convenções, em prol dos doentes, aventuram-se mesmo a salvar vidas, de que é exemplo a pandemia covid-19. Mas não nos enganemos: no quotidiano, o que não é público é para quem tem o privilégio de o poder pagar.

Portugal não tem falta de médicos. O SNS tem falta médicos.

Cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior regular o número de ingressos no ciclo de estudos em Medicina, assim como a rede de oferta formativa das escolas médicas portuguesas e o concurso nacional de acesso ao ensino superior. A partir de 2015, tornou-se notória a existência de um número crescente de médicos recém-diplomados que não consegue obter vaga de formação especializada para conclusão da sua formação, nos hospitais e centros de saúde. A evidente incapacidade de se garantirem vagas de formação específica resulta do aumento, ano após ano, do número de candidatos (recém-médicos) em cada concurso. Assim, torna-se insustentável a capacidade formativa e pedagógica dos hospitais e centros de saúde, não garantindo a todos os candidatos a finalização da formação médica, que invariavelmente apenas se concretiza com o grau de especialista.

Concerne aos deveres da ministra da Saúde a preocupação com a falta de condições de trabalho no SNS, que têm levado ao êxodo dos profissionais de saúde para os outros sectores, que dão condições mais dignas. Há que ter apreensão face à perda de profissionais altamente qualificados, que vão robustecer os sistemas de saúde de outros países, pela emigração. A perda dos já especialistas do SNS por falta de cativações é mais evidente desde 2009, com a alteração dos regimes de dedicação exclusiva ao SNS, bem como o crescente apelo para a prática médica fora do SNS – especialmente aliciante pelos ordenados mais avultados e melhores condições laborais – o que contribui para a menor disponibilidade de vagas no acesso à especialidade, dado que um serviço depende do número de especialistas no quadro para poder capacitar e formar os novos. É, portanto, clara a urgência na solução que passa por tornar o SNS atractivo, responsabilizando o Estado pelo planeamento dos recursos humanos em saúde, através da promoção de políticas de fixação de médicos no SNS.

O primeiro-ministro não deveria contribuir para a desinformação da população em saúde. Mas escolhem-se medidas populistas, que dão votos. A competência, em Medicina, adquire-se pela experiência, pelo exercício da prática médica. Indubitavelmente, o cirurgião que opera mil vezes num ano é mais capaz de realizar uma cirurgia do que aquele que opera 200 vezes no mesmo período de tempo. Saturar as capacidades formativas nas escolas médicas ou nos hospitais e centros de saúde significa futuros e actuais médicos pior preparados para lidar com a doença. No dia em que não precisarem de votos e precisarem de saúde vão querer ter um médico especialista para os atender. Há uma desarticulação entre a formação pré-graduada (nas escolas médicas) e pós-graduada (em ambiente clínico) e não se pode aumentar desesperadamente uma componente sem pensar na outra, sem pesar os seus efeitos a longo prazo. Há que projectar a longo alcance os recursos de saúde, humanos e materiais, em Portugal.

Eu ainda sou daquelas – mais utópica que realista. Ainda acredito que a política possa servir a população com dignidade e honra. Ainda acredito que a Saúde esteja à frente do interesse partidário. Ainda acredito que se possam tomar medidas e se possa fazer política por ser certo.