O Ministério da Saúde garantiu ao final da tarde desta quarta-feira que o pagamento do subsídio extraordinário de risco, criado no âmbito do combate à pandemia, vai ser ainda efectuado este mês, mas apenas aos profissionais de saúde dos hospitais que ainda não processaram os vencimentos.

“O pagamento do subsídio de risco vai ser efectuado este mês nos hospitais que ainda não processaram os vencimentos e os restantes organismos da administração directa e indirecta do Estado, integrados no Ministério da Saúde, também o farão, com efeitos a 1 de Janeiro de 2021, no próximo processamento”, disse o ministério em comunicado.

O PÚBLICO noticiou esta quarta-feira que os subsídios não tinham sido pagos apesar de o início do seu pagamento estar previsto para Fevereiro. O PÚBLICO questionara antes o Ministério da Saúde mas o mesmo respondeu. Nesta quarta-feira em comunicado, sublinha entender que o pagamento deste subsídio que é bimensal "nunca poderia ocorrer em Fevereiro, uma vez que o processamento só se pode fazer no mês seguinte, face à necessidade de se apurar quer a assiduidade do trabalhador, quer o período temporal das funções que conferem o direito ao subsídio aqui em causa”.

O problema é que a maioria dos hospitais já procedeu ao processamento dos salários e já não consegue efectuar o pagamento desse subsídio este mês porque só recebeu a portaria esta quarta-feira à tarde, como confirma o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço.

“Os hospitais pediram informações à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) em Janeiro”, diz, acrescentando que “se houvesse mesmo vontade de pagar em Março a portaria poderia ter chegado antes do dia 10 de Março”. “A maior parte dos hospitais processa os salários entre o dia 10 e 15 de cada mês”.

O primeiro-ministro garantiu esta quarta-feira no Parlamento que a ministra da Saúde já tinha mandado processar o subsídio, anunciado a “boa notícia”. Foi a coordenadora do BE que levantou a questão. “Em Fevereiro e em Março, o subsídio de risco não foi pago. Quando será pago?”, questionou.

Portaria só foi assinada esta tarde

A portaria que define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e que permite às entidades pagar aos profissionais de Saúde apenas foi assinada pelo Governo durante a tarde desta quarta-feira, e depois do primeiro-ministro, António Costa, ter dito no Parlamento, que a ministra da Saúde já tinha mandado processar o pagamento do subsídio.

De acordo com a portaria, a que o PÚBLICO teve acesso, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, a secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, o secretário de Estado da Administração Pública, José Fontes Couto, e o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Sales, colocaram as respectivas assinaturas digitais entre as 16h07 e as 16h52. E só chegou às entidades do SNS depois.

Este subsídio de risco foi aprovado pelo Parlamento no Orçamento do Estado para 2021 e abrange os profissionais de saúde que contactem directamente com doentes com covid-19, além de infectados e suspeitos de infecção com o novo coronavírus.

Ficou estabelecido que seria pago de dois em dois meses e corresponde a 20% da remuneração-base, mas não pode ultrapassar os 219 euros por mês, metade do indexante de apoios sociais (IAS). 

De acordo com o Artigo 291.º do OE2021, “recebem este subsídio de risco os profissionais de saúde do SNS e dos serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado integrados no Ministério da Saúde com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho, incluindo os profissionais do INEM, e outros profissionais de saúde envolvidos na resposta de emergência médica e no transporte de doentes, que pratiquem actos directamente e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infectados com a doença covid-19, de forma permanente, e em serviços ou áreas dedicadas”.

Assim, a portaria vem esclarecer que este subsídio é pago aos médicos, enfermeiros e aos técnicos de emergência médica pré-hospitalar vinculados por contrato de trabalho em funções públicas, desde que integrados em equipas de transporte pré-hospitalar e de colheita de amostras para teste laboratorial, de pessoas suspeitas e doentes infectados por SARS -CoV-2. Também abrange os profissionais de saúde do Hospital das Forças Armadas e demais estruturas militares.

Os profissionais dos serviços médico-legais vinculados por contrato de trabalho em funções públicas ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, desde que integrados em equipas periciais e de colheita de amostras para teste laboratorial de pessoas suspeitas e doentes ou cadáveres infectados por SARS-CoV-2 também são beneficiários deste abono extraordinário. Assim como os profissionais de saúde das unidades e serviços de saúde prisionais da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,

Também devem receber este subsidio de risco, militares das Forças Armadas, da Polícia Judiciária, da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que prestem serviços de saúde em unidade hospitalar, centro de acolhimento de doentes infectados, e que participem em acções de descontaminação de veículos e instalações, controlo e de verificação da aplicação das medidas de confinamento obrigatório, incluindo em situações de cerca sanitária, equipas de transporte pré-hospitalar, de evacuações médicas ou de transporte de reclusos, de pessoas suspeitas e doentes infectados.

Sindicatos criticam portaria tardia

O facto do Ministério da Saúde vir dizer apenas esta quarta-feira que o subsídio será pago ainda este mês e de se saber que a maioria dos hospitais não o poderá fazer, suscitou criticas dos sindicatos.

Emanuel Boieiro, dirigente do Sindicado dos Enfermeiros (SE), deixa um apelo ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde: “Não mintam aos portugueses. Assumam o erro e cumpram com a Lei do Orçamento do Estado para 2021. Paguem o que é devido aos enfermeiros e restantes profissionais de saúde”.

Para o mesmo dirigente, “infelizmente, os enfermeiros e os restantes profissionais de saúde do SNS já estão habituados a promessas não cumpridas por parte deste primeiro-ministro e foi preciso este assunto ser despoletado na comunicação social para haver uma ordem de pagamento”. “Uma coisa é certa, se os pagamentos não forem feitos de acordo com os critérios estabelecidos o Sindicato dos Enfermeiros estará na linha da frente para exigir o seu cumprimento”, afirmou.

Já Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), diz que “lamenta que o Ministério da Saúde apenas cumpra a lei quando há pressão da opinião pública”. “Não falando com os sindicatos, tendo tiques autoritários, tememos que este comportamento seja repetitivo”.