O Ministério Público requisitou o acesso ao processo de criação do novo partido Chega, suspeitando de indícios da prática de crimes como falsificação e contrafacção de documentos, avança a TSF esta sexta-feira.

Em cima da mesa estão as subscrições entregues para a criação do partido, uma vez que foram apresentadas cerca de 2600 assinaturas consideradas “irregulares”. A TSF noticia que, face ao sucedido, os juízes do Tribunal Constitucional revelam a existência de indícios que “não são tranquilizadores” na forma como foram recolhidas as assinaturas para criar o partido Chega. Porém, o número de assinaturas viáveis fez com que o partido político acabasse por ser aprovado.

Ao todo, das 10.535 assinaturas apresentadas (ao longo de duas fases), 2639 foram consideradas inválidas, depois de o Tribunal Constitucional ter analisado a documentação dos eleitores apresentada, nomeadamente o número do bilhete de identidade e cartão de eleitor.

No acórdão a que o PÚBLICO teve acesso, o Tribunal Constitucional refere que, numa primeira fase, a inscrição foi requerida por 8312 cidadãos eleitores, dos quais apenas foram validadas 6499 subscrições. O que significa que 1813 assinaturas foram consideradas “irregulares”, “na maior parte dos casos por apresentarem números de cartão de cidadão não coincidentes com o nome dos subscritores”, referem os juízes na decisão.

"Menores de idade ou já falecidos"

Ao analisar uma amostra das subscrições, o Tribunal Constitucional constatou que, “além da falta de coincidência entre os números de cartão de cidadão e os nomes dos respectivos titulares”, entre os “registos não validados encontram-se igualmente múltiplos casos de subscritores menores de idade ou já falecidos”.

A título de exemplo, o tribunal refere o caso de Simão Conceição Viegas cuja data de nascimento declarada remete para 15 de Setembro de 2000 mas que nasceu, na verdade, em 2011, o que significa que terá apenas oito anos. Outro caso é o de Adelino Lopes, que já faleceu, mas caso fosse vivo teria agora 114 anos.

Depois de invalidadas, numa primeira fase, 1813 assinaturas, o Chega foi obrigado a apresentar mais subscrições de forma a tornar possível a constituição do partido (por lei, é necessário que 7500 eleitores subscrevam a inscrição de um partido político). Neste sentido, numa segunda fase, o partido reuniu 2223 novas assinaturas, das quais apenas 1397 foram validadas. No total, o Chega acabou por reunir 7896 assinaturas consideradas válidas (6499 no requerimento inicial e 1397 na segunda fase)​, viabilizando a inscrição do partido.

"Fomos enganados"

Em resposta ao parecer do Ministério Público, os fundadores do partido — que reconhecem a existência de irregularidades — sublinham, refere o acórdão, “a sua total e inquestionável boa-fé, com a qual conduziram todo o processo de recolha das respectivas assinaturas”.

Apesar de referir que muitas das assinaturas “irregulares” possam ter sido fruto de lapsos de escrita ou constrangimentos legais, o partido garante, na resposta enviada ao Tribunal Constitucional, que pretende “apresentar uma participação criminal contra terceiros, desconhecidos e incertos, junto dos competentes serviços do Ministério Público (…) para que seja apurada, em toda a sua extensão, a natureza dolosa das irregularidades que tanto prejudicaram a imagem pública do partido Chega e dos seus signatários”.

André Ventura, fundador do Chega, frisa ao PÚBLICO que o próprio partido pediu ao Ministério Público para investigar estas suspeitas, alegando que alguém tentou defraudar o partido. “No dia 20 de Março [no requerimento que foi entregue ao Tribunal Constitucional] pedimos ao Ministério Público para investigar estas suspeitas porque nós, na verdade, fomos enganados”, afirma o representante do partido. “Vamos entregar todos os envelopes que recebemos, pelo correio, de assinaturas que nos chegaram do país inteiro, mesmo algumas que nos chegaram já depois de o processo estar encerrado. E logo que estejam identificadas nós próprios vamos processar as pessoas que tiveram por detrás disto”, acrescenta.

Afirmando não ter dúvidas de que alguém tentou falsificar o processo de inscrição e prejudicar o partido eleitoralmente, André Ventura remete para o caso de Adelino Lopes: “Havendo uma pessoa com 114 anos, essa pessoa não pode ter assinado. Portanto é porque alguém assinou e nós queremos saber quem foi porque isto efectivamente prejudicou-nos”, refere.

“Vamos ser muito firmes em levar isto até ao fim, até sabermos quem é que nos entregou estas assinaturas e por que razão. Se nos tentaram prejudicar, se houve motivos políticos por detrás desta situação, vamos tentar apurar até ao final”, garante o fundador do Chega.

Por sua vez, na decisão sobre a inscrição do partido Chega, o Ministério Público nota que o partido não é capaz de esclarecer “cabalmente as razões da ocorrência das irregularidades”, “não identificando os seus causadores, não descrevendo o procedimento adoptado na recolha, exame, confirmação e comunicação das subscrições” nem esclarecendo qual a responsabilidade dos signatários.

Embora refira que “é certo” que os indícios revelados “não são tranquilizadores quanto à forma como foram feitas ou obtidas as subscrições não validadas”, o Tribunal Constitucional lembra, porém, que não cabe a este órgão “retirar quaisquer consequências desses indícios no plano criminal”.