O Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifestou-se este sábado solidário com o protesto dos 25 jornalistas precários da Lusa sobre o “atraso inexplicável” da sua integração nos quadros da empresa, no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Em comunicado, o SJ refere que, alertado para a situação pela Comissão de Trabalhadores da Lusa e pelos próprios trabalhadores visados, já exigiu esclarecimentos à Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura e aos Ministérios da Cultura e do Trabalho. “O SJ recorda que os 25 jornalistas que trabalham para a agência Lusa obtiveram parecer positivo da CAB da Cultura para a integração nos quadros da empresa em Novembro de 2018 e, desde então, aguardam a efectivação dessa decisão”, menciona a direcção do SJ, presidida por Sofia Branco.

O SJ lembra ainda que outros tantos requerentes tiveram parecer inicial negativo da CAB da Cultura, tendo alguns recorrido da decisão e encontrando-se igualmente a aguardar o desfecho do processo.

Na sexta-feira, os 25 jornalistas precários que trabalham para a agência Lusa e tiveram parecer positivo para integração nos quadros da empresa no âmbito do programa de regularização da administração pública exigiram explicações do Governo sobre o atraso do processo. Em comunicado, os 25 jornalistas alertaram para a “demora inaceitável e inexplicável” no processo de homologação pelo Governo dos processos com parecer positivo da CAB, que deveria ter terminado em Maio do ano passado.

Salientam que a própria ministra da Cultura, com a tutela da Comunicação Social, disse em Dezembro que o processo deveria ficar concluído no primeiro trimestre deste ano e dizem ter tomado conhecimento de que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “alegadamente considera que cerca de metade dos 25 pareceres positivos não foram devidamente fundamentados pela CAB”.

Na mesma nota, os jornalistas sublinham que, tendo em conta estas divergências, nos últimos três meses o Ministério do Trabalho já terá pedido por três vezes mais esclarecimentos à CAB e ainda não terá obtido resposta, e pedem à presidente da comissão que esclareça os motivos da alegada falta de resposta.

“Todas as dúvidas que têm sido levantadas e os avanços e recuos no processo têm gerado incertezas e preocupações”, escrevem os jornalistas, que exigem celeridade na homologação dos pareceres positivos por parte do Governo, para que a integração no quadro de pessoal da Lusa “seja concretizada o mais rápido possível”.

Estes profissionais revelam, ainda, que já pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro, ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e à presidente da CAB da Cultura e que enviaram igualmente cartas aos ministérios da Cultura e das Finanças, ao presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares, à Provedoria de Justiça, à Comissão de Trabalhadores e ao Conselho de Redacção da Lusa e ao Sindicato dos Jornalistas.

Os 25 jornalistas que trabalham para a agência Lusa obtiveram, em Novembro de 2018, no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), parecer positivo da CAB da Cultura para integração nos quadros da empresa.