OE financia um quinto do mega plano de Obras Públicas
O ambicioso plano de Obras Públicas desenhado para o período de 2021 e 2030 prevê investimentos de 22 mil milhões de euros. Das receitas gerais do Estado sairão quatro mil milhões de euros.
O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), desenhado pelo Governo e que saiu esta quinta-feira do Conselho de Ministros, distribui quase 22 mil milhões de euros para um total de 72 programas e projectos a realizar entre 2021 e 2030. Os transportes e a mobilidade absorvem a fatia de leão deste programa para o qual, refere a proposta do Governo, o esforço do Orçamento do Estado será de quatro mil milhões de euros em toda uma década - ou seja, 18% do investimento necessário.
Uma das críticas que o actual Governo fez ao programa anterior, o PETI 3+, e do qual apenas 20% está executado, é o facto de os projectos que ele continha não terem todos financiamento garantido. Os programas que fazem o PNI2030 também ainda não. A proposta que foi enviada para a Assembleia da República identifica quem é que deve pagar a factura, e ele vai quase toda para as administrações públicas e para o investimento privado.
Esta foi a proposta final que saiu ontem do Conselho de Ministros, e que sistematizou um processo de auscultação pública que decorreu entre Junho e Setembro de 2018. O documento foi enviado para a Assembleia da República, e António Costa pretende “amarrar” dois terços dos deputados na sua aprovação, antes de o enviar para o Conselho Superior de Obras Públicas. Para o primeiro-ministro esse é a ambição necessária para garantir que o objectivo de avançar dos investimentos é concretizado.
De acordo com o documento aprovado pelo Governo, as administrações públicas vão pagar quase 12,9 mil milhões de euros deste investimento, mas com recurso a várias fontes de financiamento. Os fundos comunitários assumirão 5750 milhões de euros (uma valor a confirmar no âmbito das negociações e do acordo de parceria que vai ser assinado para fechar o próximo ciclo de financiamento comunitários).
O Fundo Ambiental (instrumento financeiro para apoiar as politicas do ambiente) assumirá 1620 milhões de euros. A redução de encargos com as Parcerias Público Privadas (PPP), e que deverá ficar-se por 1,5 mil milhões de euros ao longo da década. Das receitas gerais do estado só serão retirados 3959 milhões de euros. O Sector Empresarial do Estado assume uma magra fatia de 6% do investimento necessário para concretizar o programa: 1466 milhões de euros.
Comparado com o bolo global que estava definido para o PETI3+, que estabelecia investimentos de seis mil milhões de euros, o PNI2030 mais do que triplica. Mas, segundo o Governo, são os custos necessários para “materializar os investimentos estruturantes de promoção pública a realizar entre 2021 e 2030, elencando todos os investimentos de valor superior a 75 milhões de euros a realizar em Portugal Continental”, com foco em quatro áreas temáticas dos quais os transportes e a mobilidade assumem a principal fatia, com quase 60% do investimento: 12.678 milhões de euros. E, desta rubrica, os investimentos na ferrovia surgem agora como prioritários, depois de décadas de investimento com prioridade na rodovia.
Para além dos investimentos ferroviários, ganha também destaque o programa que inclui os projectos dedicados à mobilidade e transportes públicos, e que assume uma verba de 3390 milhões de euros.
Uma grande parte desta verba irá para os investimentos necessários à expansão do Metro do Porto (620 milhões de euros) e do Metro de Lisboa (445 milhões de euros) e para programas de promoção da Mobilidade eléctrica (360 milhões de euros), da Rede Nacional de Interconexão Ciclável (300 milhões de euros), e da Multimodalidade Urbana (200 milhões de euros). Olhando para a dispersão geográfica destes investimentos verifica-se que 670 milhões de euros serão destinados à Área Metropolitana de Lisboa, 240 milhões de euros à Área Metropolitana do Porto e 105 milhões de euros para todas as outras cidades.
Os investimentos previstos para o sector rodoviário ficam-se, na próxima década, pelos 1625 milhões de euros, sendo que o maior investimento está destinado para a obra do IC8 entre as casas Brancas (A17) e o Pombal (nó da A1). Os chamados missing links, que o Governo não consegui incluir na reprogramação do actual ciclo comunitário, irão absorver 260 milhões de euros, para pagar, nomeadamente, a Variante à EN14 (entre Maia e Famalicão), a Via do Tâmega (no troço entre o Corgo e A7), o IC9 (entre a A23, em Ponte de Sôr e o IC13), o IC35 (entre Penafiel e Entre-os-Rios, e que vai abranger a população de Castelo de Paiva), e a primeira fase do IC 11, entre Peniche-Carregado.
O programa também contempla vários alargamentos e aumentos de capacidade do IC2 em Alenquer, Condeixa e Leiria, a reformulação dos nós da VCI, no Porto, e as variantes urbanas da EN125. Esta rubrica vai absorver 195 milhões de euros. A ligação à A2, no chamado Programa Arco Ribeirinho Sul, leva 200 milhões de euros, e o IP8, entre Sines e Beja, também surge contemplado com 1390 milhões de euros.
Igualmente relevantes são os investimentos mistos, que juntam rodovia e ferrovia, e que assumem 405 milhões de euros do bolo global. Destes, podem destacar-se os acessos aos aeroportos nacionais: as ligações ferroviárias aos aeroportos do Porto e de Faro e ainda a reestruturação das acessibilidades rodoviárias ao Aeroporto Humberto Delgado custarão 30 milhões de euros.
Os investimentos previstos para o sector aeroportuário serão, naturalmente, assumidos pela ANA, que deverá alocar 507 milhões de euros para a segunda fase de expansão do aeroporto de Lisboa (a primeira fase será realizada até 2022) e 200 milhões de euros para os outros aeroportos.
