A Câmara do Porto cessou a comissão de serviço do jurista José Correia de Matos, até agora director municipal dos serviços jurídicos da autarquia, cargo que ocupava desde Abril de 2016 e para o qual foi escolhido pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, por “possuir a competência e o perfil exigido”.

“Encaro isto com muita tranquilidade, porque os cargos de chefia dependem permanentemente da confiança. Em qualquer momento, por qualquer motivo, quem exerce tem o direito de querer à frente dos cargos de chefia pessoas cujo perfil acha que é o mais adequado”, declarou ao PÚBLICO Correia de Matos, recusando-se a fazer mais comentários sobre o assunto.

O despacho do presidente da Câmara do Porto que designa José Correia de Matos para exercer em comissão de serviço o cargo de director municipal da Direcção Municipal de Serviços Jurídicos, datado de 1 de Abril de 2016, afirma que este tinha “a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional” para o cargo.

A saída do jurista e professor de Direito da Universidade Católica do Porto acontece na mesma altura em que ocorre a demissão de Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa Nacional e ex-chefe de gabinete de Rui Moreira, que se demitiu há uma semana para evitar “desgaste das Forças Armadas”.

O delicado caso Selminho, a imobiliária à qual Rui Moreira está ligado, envolvida num polémico acordo judicial com o município, era um dos processos que estavam nas mãos deste jurista que agora abandona a câmara.

Quando, em Outubro de 2016, Rui Moreira disse estar a ser vítima de ataques anónimos com “intuitos políticos e eleitorais”, sentido necessidade de voltar a pronunciar-se sobre o caso Selminho, Correia de Matos explicou que “não foi praticada qualquer ilegalidade por Rui Moreira (…) ao ter subscrito uma procuração conferindo poderes especiais ao advogado do município”, frisando que já em, 2011, Rui Rio [então presidente da Câmara do Porto] tinha delegado poderes forenses gerais neste processo”.

Antes de ocupar estas funções na autarquia portuense, Correia de Matos foi director do Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso na Câmara do Porto, cargo que desempenhou entre 1 de Outubro de 2014 até Março de 2016. O até agora director municipal dos serviços jurídicos da câmara dirigiu, entre Março de 2007 e Setembro de 201, o Departamento Jurídico da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, quando este organismo regulador era presidido por Azeredo Lopes.

Com o fim da sua comissão de serviço na Câmara do Porto, Correia de Matos regressa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social a cujos quadros pertence.