O eurodeputado socialista Francisco Assis disse que a decisão judicial que impede o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva de votar é “inaceitável num regime democrático” e quer uma resposta por parte da União Europeia.

Assis reagiu esta quinta-feira à notícia da véspera sobre a decisão da justiça eleitoral que recusou um recurso interposto por Lula para que pudesse votar nas eleições deste domingo. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Jean Leeck, admitiu que o ex-Presidente tem o direito ao voto, mas aludiu a um problema “técnico” para justificar a recusa.

Lula está preso desde Abril no edifício da superintendência da Polícia Federal em Curitiba – onde responde a uma condenação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro – e, segundo Leeck, é “tecnicamente impossível” instalar urnas de voto no local. Seria necessário que pelo menos 20 detidos manifestassem intenção de votar para que fosse organizada uma urna nas instalações.

O eurodeputado português defende que o problema técnico levantado pelo TRE não se deve sobrepor a um direito constitucional. “O direito ao voto está consagrado constitucionalmente e só pode ser suspenso no caso de uma condenação judicial transitada em julgado, situação que não se verifica”, diz Assis, através de um comunicado. O socialista diz que se está a assistir a uma “indubitável instrumentalização da justiça”.

O parlamentar do Partido Socialista, que também lidera a delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul, questionou directamente a Comissão Europeia a pronunciar-se sobre o assunto.

“Como pretende a UE pugnar para que o ex-Presidente Lula possa exercer os seus direitos políticos e civis, e para que haja uma normalização do Estado de Direito no Brasil?”, questionou Assis.

Esta semana Lula foi também proibido de conceder uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo pelo Supremo Tribunal Federal.

Lula da Silva foi o escolhido do Partido dos Trabalhadores para candidato às eleições presidenciais deste domingo. Porém, a candidatura foi inviabilizada pelo Supremo Tribunal Eleitoral devido à sua condenação em segunda instância do ex-Presidente.